Entidades representativas de servidores públicos e centrais sindicais estiveram nessa terça-feira, 10, no Congresso Nacional onde realizaram amplo trabalho de força tarefa contra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019 que deve ir a votação nessa quarta, 11. A visita ao Congresso rendeu reuniões importantes, incluindo um encontro com o relator do PLDO-2019, senador Dalirio Beber (PSDB-SC). A Condsef/Fenadsef acompanhou a reunião que externou a preocupação dos servidores com a ausência completa de previsão orçamentária para o setor público. As entidades alertam que o engessamento do setor público é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter direito de acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia. A força tarefa também conversou com parlamentares entre eles Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Henrique Fontana (PT-RS), Jô Morais (PCdoB-MG), entre outros, que se comprometeram a estudar formas de rejeitar o projeto da forma como se apresenta.
Além de proibir reajustes para servidores, o projeto elimina a possibilidade de concursos, pois impede criação de novos cargos. Isso, diante de um cenário de escassez de mão de obra para tocar políticas públicas e atender a população que depende de servidores essenciais. A contratação de servidores ficaria limitada a situações específicas, como para os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019. Vale lembrar que nos próximos anos é grande o número de servidores ativos em condições de se aposentar. Somado a outros inúmeros fatores, a não reposição desses cargos poderia gerar um desastroso colapso no setor público.
Mais de 70 entidades assinam uma nota (veja aqui) onde cobram a rejeição dos artigos art. 15, inciso III, art. 17, inciso XVII e art. 92A que trazem o corte de investimentos no setor público e suspensão de reposições salariais. As entidades também querem a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente e o cumprimento de acordos firmados, muitos ainda em 2015, e ainda não cumpridos. A garantia de boas condições de trabalho, a melhoria do atendimento à população com abertura de concursos públicos também estão entre as demandas.
Para a Condsef/Fenadsef a cobrança por investimento público nada mais é do que cobrar o respeito à Constituição. “Não só servidores serão prejudicados nesse cenário, mas toda a população brasileira”, aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação. “Nessa demanda representamos não só servidores de nossa base, mas os direitos constitucionais de toda população a ter acesso a serviços públicos que o PLDO 2019 congela”, alerta. “Os servidores estarão vigilantes e o recado mais uma vez é esse: Parlamentar que votar sim, não volta”, conclui.
CONDSEF/FENADSEF 11/07/2018
