“O Direito não impede o desenvolvimento, pelo contrário, assegura as condições de um modelo econômico que garante a livre iniciativa e todas as formas de desenvolvimento para que o Brasil se desenvolva como um todo, fundado nos valores da liberdade e igualdade”, disse a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (17), na abertura do seminário “Direito e Desenvolvimento”. Ela destacou que o Direito, a política e a economia devem andar juntos para cumprir um dos objetivos fundamentais da Constituição Federal (CF), que é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O evento é uma realização da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A ministra Cármen Lúcia salientou que o desenvolvimento é buscado desde o preâmbulo da CF. “A Constituição Federal tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana”, apontou. Segundo ela, o texto constitucional prevê ainda um “Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.desenvolvimento
A presidente do STF lembrou também que o inciso II do artigo 3º da CF estabelece que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional. Citou ainda o artigo 170, o qual prevê que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
STF 18/08/2018
