O Corrosômetro, documento criado pelo Sinal para acompanhar a evolução salarial dos servidores públicos em relação à inflação registrada em diferentes períodos, atualizado com os dados do Boletim Focus do Banco Central de 27 de julho último, aponta uma persistente defasagem remuneratória, estimada em 18% ao final deste ano. De julho de 2010 a dezembro de 2018, as carreiras de Estado acumularão uma perda real equivalente a 17,2 salários, ou seja, quase um ano e meio de trabalho “doado” ao governo.
Enquanto isso, o presidente Michel Temer, nos estertores de seu mandato, sinaliza que encaminhará Medida Provisória (MP) adiando os reajustes salariais dos servidores públicos civis, previstos para janeiro de 2019, por um ano, transferindo para o próximo governante a responsabilidade de cumprir as leis que os aprovaram.
A proposta deste absurdo adiamento, que partiu do atual Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Esteves Colnago, nada tem de novidade ou criatividade, pois já foi tentada, por meio de MP similar, no final do ano passado, sendo obstaculizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, o ministro Ricardo Lewandowski aceitou pedido liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cancelando os efeitos da matéria, que, por outro lado, sequer chegou a ser votada dentro do prazo regulamentar no Congresso Nacional.
A falaciosa afirmação do ministro de que esta é a única saída para garantir o cumprimento da meta fiscal e do teto dos gastos públicos no próximo ano, só comprova o grande equívoco que foi a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, pois, se no seu terceiro ano de vigência já precisa de ações emergenciais como esta, que rasga leis promulgadas
Crédito: SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – disponível na internet 20/08/2018
