A despesa com pessoal, cerca de R$ 97 bilhões por ano, representa o segundo maior dispêndio mensal da União, atrás apenas da Previdência Social. “A auditoria buscou assegurar a legalidade dos pagamentos, verificando a ocorrência de eventuais inconsistências e se foram adotadas medidas para correção”, informou a CGU.
Estão incluídos no escopo analisado pela CGU os pagamentos de pessoal ativo, aposentadorias e pensões dos servidores civis, além de pessoal ativo dos extintos estados e territórios. Os dados não incluem servidores vinculados à Presidência da República e às Forças Armadas (Ministério da Defesa) e do serviço diplomático e consular brasileiro (Ministério das Relações Exteriores), que têm órgãos de controle interno próprios responsáveis por esse tipo de monitoramento.
Auditorias
Segundo a pasta, o acompanhamento das folhas de pagamento é feito por meio das chamadas trilhas de auditoria, que identificam inconsistências cadastrais ou de pagamentos com base em indicadores elaborados a partir de levantamentos e cruzamentos de informações do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape). Outros indicadores são gerados em decorrência das diligências formuladas nos processos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como das impropriedades apontadas nas auditorias.
As apurações realizadas possibilitaram a correção no pagamento de diversos órgãos federais. “O resultado também é repassado ao Ministério do Planejamento, o qual tem feito correções e incluído no Siape filtros para mitigar o risco de pagamentos irregulares. Essa medida gerou a redução da quantidade de trilhas no Sistema de Trilhas de Auditoria da CGU. Eram 62, em junho de 2014, e hoje são 14”, diz o ministério, em nota.
Instituições federais de ensino
As auditorias da CGU também detectaram distorções e falhas em pagamentos feitos pelas instituições federais de ensino (IFE), sob a rubrica RSC (Retribuição por Titulação por meio do Reconhecimento de Saberes e Competências), no montante de R$ 3,95 bilhões. “Dentre os problemas estão alguns que enfraquecem a característica meritocrática da gratificação, como a ausência de padronização de regras para concessão, além da identificação de que, em alguns casos, a decisão da concessão desse benefício depende da decisão de um único servidor”, detalha o órgão.
Ainda no âmbito das IFEs, foram identificadas irregularidades na concessão de redução da jornada de trabalho, prevista em decreto. Em dez instituições, foi constatada a concessão generalizada de redução da jornada de trabalho a grande parte do quadro técnico administrativo.
Também foram verificados indícios de acumulação ilegal de cargos em situações vedadas pela Constituição Federal e pela legislação vigente, em cerca de 50% das IFEs auditadas em 2016 e 2017. Além disso, foram identificadas concessões de adicional de insalubridade sem fundamentação legal, o que representou despesas de aproximadamente R$ 490,7 milhões em 2017.
Ex-territórios
Outro ponto de atenção foi o impacto da transposição de servidores dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. À época da avaliação, 47,5 mil servidores pleitearam o ingresso nos quadros da União com base na Emenda Constitucional 98/2017, gerando aumento anual de R$ 3,5 bilhões na folha de pagamento federal.
Por meio de avaliações e cruzamento de dados, foram constatados indícios de transposições irregulares, com mais de 2,1 mil inconsistências, de acordo com a CGU. “Essa ação resultou na recomendação de aprimoramento dos controles exercidos sobre os pleitos e a necessidade de integração com outras bases de dados oficiais para aprimorar o processo de concessão, inibindo concessões indevidas, o que permitirá à União economizar mais de R$ 93 milhões por ano (3,2% da folha de pagamento)”, informou a pasta.
Nos próximos monitoramentos de folhas de pagamento, a CGU pretende ampliar o escopo de análise para despesas com pessoal em empresas estatais. Juntas, tais empresas representam um montante anual de R$ 110 bilhões em remuneração e benefícios.
Agência Brasil de Notícias 21/08/2018
