Os trabalhadores, em ambos os casos, teriam sido demitidos das unidades, permanecendo no atendimento de forma autônoma ou por meio de empresas constituídas. De acordo com a fiscalização, a terceirização é ilícita, pois estão presentes elementos da relação de emprego, inclusive a subordinação a escalas e padrões de atendimento.
– A fiscalização vai a campo e constata a irregularidade a partir de entrevistas com profissionais e análise de documentos, verificando a realidade dos fatos. Havia também médicos que eram sócios de empresas, os chamados ‘pejotas’, há anos, apesar de presentes os elementos da relação de emprego, para os quais também foi constatada a falta de registro – explicou Bárbara Rigo, coordenadora de Combate à Fraude Trabalhista da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro..
Débito de FGTS é de R$ 31, 6 milhões
A fiscalização levantou ainda os valores de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que deixaram de ser recolhidos, tendo como base de cálculo da remuneração os valores de notas fiscais dos médicos terceirizados e recibos de pagamento de autônomos. A empresa foi notificada a recolher R$ 31,6 milhões devidos, além dos outros R$ 811 mil referentes aos fisioterapeutas
A empresa ainda tem, porém, 10 dias para apresentar recurso em relação a cada um dos 158 autos lavrados teve concedido prazo de 10 dias para apresentação de recurso em relação a cada um dos autos de infração lavrados. Procurado pelo EXTRA, o grupo afirmou que “recebeu a notificação do Ministério do Trabalho, e está analisando o documento” e alegou que “tem atuado de acordo com a legislação trabalhista e que não reconhece a procedência das referidas alegações. As providências necessárias para contestá-las estão sendo tomadas”.
Crédito: O Globo – disponível na internet 25/08/2018
