O presidente Michel Temer pode não encaminhar mais ao Congresso uma proposta para adiar o reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020. Segundo técnicos do governo, a medida representa uma economia de R$ 6,9 bilhões para os cofres públicos e é importante para o fechamento das contas do ano que vem. Diante do quadro de fragilidade fiscal da União, Temer estava disposto a seguir sugestão do Ministério do Planejamento e propor o adiamento. No entanto, o cenário mudou depois que o presidente se reuniu na semana passada com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os magistrados decidiram enviar ao Legislativo um projeto para reajustar os próprios salários em 16,38%. A medida tem um efeito cascata e abre caminho para que outras categorias também pressionem por reajustes. Assim, uma proposta de adiamento teria poucas chances de aprovação.
Além disso, o reajuste também terá repercussão sobre os salários do presidente, vice-presidente e ministros que estão sujeitos à regra do abate-teto. Neste caso, o impacto é de R$ 7 milhões por ano. O aumento dos salários dos ministros do STF, contudo, tem uma repercussão muito mais ampla sobre as despesas públicas, pois também impacta as remunerações dos poderes Judiciário e Legislativo.
Na conversa com Temer, os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam o aumento para o STF e propuseram como contrapartida do fim do auxílio-moradia, benefício pago até para juízes que têm casa própria na cidade onde trabalham.
Com a mudança de postura do Planalto, o Ministério do Planejamento passou a trabalhar com dois formatos para o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019, que precisa ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto. Um deles inclui o congelamento da remuneração dos servidores e o outro não. O plano da equipe econômica era publicar uma medida provisória (MP) prevendo o adiamento junto da PLOA, de modo que não houvesse tempo de ela ser suspensa antes de o Orçamento ser apresentado ao Congresso.
Segundo os técnicos do governo, a economia obtida com a postergação do aumento é importante para dar espaço fiscal para o pagamento de outras despesas. Como há um teto de gastos, pelo qual as despesas públicas só podem crescer com base na inflação do ano anterior, e as despesas obrigatórias são muito elevadas, a equipe econômica terá uma margem muito pequena para gerir o Orçamento de 2019.
Com o adiamento do reajuste, o Planejamento propunha aumentar recursos para algumas áreas estratégicas. Foi sugerido ao Planalto que a educação recebesse, no ano que vem, o equivalente ao que conseguisse economizar com o adiamento do reajuste de seus respectivos servidores. Já o restante dos recursos seria distribuído para as demais áreas sociais e investimentos.
Crédito: Martha Beck e Geralda Doca/O Globo – disponível na internet 29/08/2018
Padilha fala em ‘decisões coerentes’ do governo sobre aumento do Judiciário
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, citou as dificuldades orçamentárias que estão sendo enfrentadas pelo governo federal para sinalizar a pouca disposição do Palácio do Planalto em atender ao pedido de aumento de 16,38% nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste poderia gerar despesas de mais de R$ 4 bilhões, pelo efeito cascata que provoca, ao elevar o teto salarial do funcionalismo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Ele evitou responder se o governo poderia atender à sugestão de substituir o auxílio-moradia de R$ 4,2 mil pago a esses servidores pelo aumento de 16,38%: “O presidente está tratando disso pessoalmente. Penso que cabe a ele falar sobre o assunto”.
Na noite de quinta-feira, Temer recebeu em audiência no Palácio da Alvorada os ministros do STF Dias Toffoli, que assume a presidência da Corte dia 13 de setembro, e Luiz Fux, ambos defensores do reajuste. O presidente tenta encontrar uma forma de não conceder o reajuste mas, como lidera um governo que está fraco, combalido por uma crise política e econômica, pode não resistir a esta pressão.
Os sinais do Planalto, no entanto, são de resistência à concessão do reajuste. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Temer está “muito incomodado” e “preocupado” com a pressão que está sendo feita por setores do Judiciário para garantir o aumento.
Para o Planalto, a correção salarial é considerada inconveniente em um momento de forte crise econômica, quando há uma enorme número de desempregados e governo trabalha para reduzir o déficit público. Assim, reajustar a remuneração de uma categoria que levaria um reajuste em cascata para ativos e aposentados, é classificado como inviável.
O Planalto lembra ainda que além do efeito cascata no Judiciário e Ministério Público, setor considerado o mais bem pago do País, o Congresso usa esse salário dos ministros do STF como base para o reajuste dos parlamentares e dos servidores da Câmara e Senado.
Outro problema é que, quando o STF tem um aumento, servidores do Tesouro Nacional, Receita Federal, Polícia Federal, Advocacia Geral da União e outras categorias conhecidas como “carreiras de Estado”, engatam com seus pedidos de reajuste e ameaçam greve.
Campanha Meirelles
A declaração do ministro Padilha foi dada após cerimônia do dia do Voluntariado, no Planalto, na qual Temer estava presente. Perguntado sobre a situação do candidato do MDB, Henrique Meirelles, que está patinando nas pesquisas com 1% das intenções de votos e não consegue decolar, o ministro respondeu: “Difícil não é impossível. A propaganda ainda não começou. Vai começar agora”, minimizou.
Segundo Padilha, as pesquisas qualitativas que o partido dispõe mostram que, se tornando conhecido, ele poderá crescer porque “o perfil dele é um dos perfis que a população quer”.
Crédito: Estadão Conteúdo/Revista IstoÉ – disponível n internet 29/08/2018
