Medidas provisórias
Temer assinou, dia 10, duas medidas provisórias, a primeira cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), que passará a administrar os 27 museus que até então estavam sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A Abram também participará da reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no início de setembro. A segunda medida provisória estabelece o marco regulatório para a captação de recursos privados, com a criação de Fundos Patrimoniais.
As funções do Ibram, assim como o pessoal, serão repartidas entre a Abram e a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos. Segundo o ministro, todos os funcionários do Ibram serão mantidos, tanto os servidores, quanto os terceirizados. Os contratos e convênios também serão incorporados na nova configuração.
Segundo Leitão, os servidores do Ibram não foram consultados porque “não houve tempo. O tempo foi o tempo político estabelecido pelo governo. Tempo definido para que MP saísse sem perder a caracterização da urgência”, conforme respondeu aos servidores. Uma minuta da MP ficou pronta na quinta-feira (6) pela manhã. Às 14h representantes de ministérios e também do Ibram foram chamados para uma reunião que durou até as 20h. O presidente do Ibram, segundo o ministro, Marcelo Araujo, esteve nessa reunião.
“O presidente pediu para manter o Ibram. Ficou acordado que avançaríamos no texto e que essa questão seria levada a outros ministros e superiores. O posicionamento veio no sábado à noite, de que o Ibram seria transformado em Abram e em secretaria. Conheci o texto final junto com vocês, com a publicação no Diário Oficial”, disse a presidente substituta do Ibram, Eneida Braga, aos funcionários hoje.
Na prática, o Ibram será dividido entre Secretaria de Museus e Acervos Museológicos, responsável por estabelecer as diretrizes e políticas públicas e a Abram, que será responsável por executá-las. A Abram será um serviço social autônomo, seguindo o modelo de funcionamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), por exemplo, podendo gerir recursos privados e fazer contratações.
Questionado pela Agência Brasil sobre a necessidade da criação da Abram e não apenas da reformulação do Ibram, o ministro do Planejamento Esteves Colnago disse: “Precisamos de outra estrutura jurídica para permitir o recebimento de recursos privados próprios ou de doação, como qualquer outro tipo de recurso privado que não impactem no orçamento dos órgãos públicos”, acrescentando que o Ibram “não tinha essas características. A personalidade [jurídica] não permitia isso”.
Publicadas, as MPs passam a vigorar imediatamente, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional para serem transformadas definitivamente em lei. O prazo para que isso ocorra é de no máximo 120 dias.
íntegra das medidas provisórias 850 e 851
MP 850 Agência Brasileira de Museus
Críticas
Segundo o museólogo Newton Soares, representante dos trabalhadores do Ibram, as medidas tomadas pelo governo servirão para “sucatear cada vez mais uma política nacional de museus”, ao tirar os 27 museus da gestão do governo, transferindo-os para organizações de âmbito público privado. “Tirar essa gestão de dentro do governo e passar para outras organizações é transformar os 27 museus do Ibram em um grande balcão de negócios. Fica-se refém da vontade do mercado. Não se tem autonomia para dizer quais as necessidades e para pautar as políticas públicas”, disse.
O ex-presidente do Ibram José do Nascimento Júnior divulgou nas redes sociais um vídeo no qual critica as medidas que, segundo ele, na prática significam a privatização dos museus e dos acervos “de forma autoritária”. “Termina o Ibram, termina a política nacional de museus, privatiza todos os museus federais, acaba com as políticas públicas na área de museus, com os pontos de memória, com todas as ações. A Agência é para criar as OS [Organizações Sociais], privatizar os museus de forma geral e tirar o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro”.
Repúdio
Em nota, os trabalhadores do Ibram repudiaram a criação da Agência Brasileira de Museus, a extinção deste Instituto e a privatização das políticas públicas de museus e pedem a suspensão imediata das duas medidas provisórias.
“O processo de mudança institucional imposto, sem diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, a sociedade civil organizada, o Sistema Brasileiro de Museus, o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, bem como todo o setor museológico, impossibilita a implementação da Política Nacional de Museus, a função social da memória e precariza a gestão, além de desrespeitar os profissionais que atuam nesse campo ao longo desses 200 anos de história museológica brasileira”, diz a nota.
Agência Brasil de Notícias 12/09/2018
