Reformas promovidas na Previdência de servidores públicos a partir de 2003 contribuem para a tendência de queda do deficit nos próximos anos
A mensagem presidencial que encaminhou o Orçamento de 2019 (PLN 27/18) para o Congresso mostra que o deficit da Previdência do setor público terá uma queda tanto em reais quanto em percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A reforma do sistema previdenciário vem sendo discutida pelos candidatos à Presidência e existe uma proposta enviada pelo atual governo em tramitação na Câmara (PEC 287/16).
Pela mensagem, o deficit projetado para o sistema dos servidores civis em 2019 é de R$ 44,3 bilhões, quase R$ 1 bilhão menor que o estimado para 2018 (veja gráfico abaixo). Em relação ao PIB, o total passa de 0,66% para 0,6%. O texto explica que foram feitas reformas no sistema, a partir de 1998, que culminaram com a determinação, em 2013, de que os novos servidores têm que seguir as regras dos trabalhadores em geral.
As mudanças incluem o fim da paridade e da integralidade para quem ingressou no serviço público depois de 2003. A integralidade, que representa aposentadoria igual a totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo, foi substituída pelo cálculo da média das remunerações.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), que participou da comissão da reforma da Previdência, explica que a mudança mais recente, em 2013, fixou um teto para os benefícios previdenciários do servidor público equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social e criou um fundo complementar, para o qual os servidores que ganham acima do teto podem ou não contribuir para conseguir uma aposentadoria mais elevada que o teto do regime geral. “Essa mudança faz com que no médio e no longo prazo vá caindo as despesas com a Previdência dos servidores civis”, destacou.
Outra despesa importante é a com os salários dos servidores ativos. A mensagem presidencial afirma que ela está praticamente estável em relação ao PIB, em torno de 4,4%. Isso incluindo a concessão de reajuste para os servidores do Executivo, o que pode ser revertido se a medida provisória (MP 849/18) que adia o reajuste para 2020 for aprovada no Congresso.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com pessoal da União não podem superar 50% da receita corrente líquida. No Orçamento de 2019, esse total está em 38,57%.
Regime geral
Já o sistema geral de Previdência deve ter um deficit maior ano que vem, chegando a R$ 218 bilhões, um pouco mais de R$ 16 bilhões superior ao deste ano (veja gráfico abaixo).
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que também foi da comissão da reforma, acredita que será necessário estabelecer uma idade mínima de aposentadoria maior do que a atual, de 55 anos para mulheres e 60 para homens. “A expectativa de vida tendo aumentado muito no mundo inteiro demanda que se faça essa correção da Previdência imediatamente”, concluiu.
