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Richa e a esposa, a ex-primeira dama do estado e ex-secretária da Família, Fernanda Richa, que também foi presa, estão detidos provisoriamente no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar, em Curitiba, por determinação da Justiça estadual.
No pedido de liberdade feito mais cedo ao STF, os advogados alegaram que não há motivos para a decretação da prisão porque os supostos fatos teriam corrido entre 2011 e 2013. A liminar foi enviada ao processo no qual Gilmar Mendes proibiu a condução coercitiva de investigados. Segundo a defesa, a prisão foi decretada em substituição à condução, violando a decisão do ministro, que foi confirmada posteriormente pelo plenário.
De acordo com o ministro, a decretação da prisão foi inconstitucional e violou a decisão da Corte sobre a condução coercitiva. Além disso, Mendes disse que as prisões temporárias só podem ocorrer quando forem imprescindíveis para as investigações.
“Entende-se, como regra, que fatos antigos não autorizam qualquer espécie de prisão provisória, seja ela temporária ou preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade e esvaziamento da garantia fundamental da presunção de inocência”, decidiu Mendes.
Lewandowski arquiva inquérito que investigava Renan e Jucá
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu ontem (14) arquivar inquérito aberto na Corte em 2016 para investigar os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal.
Lewandowski atendeu ao pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com a PGR, “não há mínimos elementos probatórios para justificar a deflagração de ação penal contra os parlamentes”.
O inquérito apurava o suposto recebimento de vantagens indevidas pelos parlamentares em troca de apoio a uma medida provisória que favorecia o setor automobilístico.
A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.
Agência Brasil de Notícias 15/09/2018
