Numa rua do Rio de Janeiro, perto de uma igreja, há uma casa branca onde mora uma antiga vereadora. Todos os sábados, a partir das 9h, ela distribui legumes para moradores da região em troca de votos para seu irmão, prefeito de outra cidade e candidato a deputado federal.
Num bairro da zona oeste da capital, região onde milicianos exercem poder, um grupo deles ameaça quem não declarar voto em um policial militar que é candidato a deputado federal e impede propaganda de outros candidatos.
Em outra região, traficantes que circulam exibindo armas ameaçam moradores que colocam adesivos ou placas de candidatos em suas casas ou carros, principalmente de um candidato específico. Eles dizem que esses moradores sofrerão represálias, terão seus veículos danificados e serão expulsos de suas casas.
Pastores de uma igreja recebem ameaças para deixar uma candidata a deputada federal fazer campanha durante cultos. “Dias antes dos cultos, indivíduos (não identificados), em dois carros, um auto de cor preta placa xxxx e um auto de cor prata placa xxxxx, vão na igreja para realizar as ameaças”.
Os casos citados acima são exemplos da realidade pré-eleitoral no Rio de Janeiro, segundo denúncias anônimas. O Estado está sob intervenção militar até 31 de dezembro e nos último anos viu assassinatos de políticos se tornarem mais frequentes, entre eles, o da vereadora Marielle Franco, que segue sem solução.
Um levantamento da BBC News Brasil junto ao Disque-Denúncia e no site do Ministério Público do Rio traçou o perfil dessas denúncias. Não foi possível verificar o resultado delas porque a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, responsável por analisar as investigações, não respondeu às perguntas enviadas por e-mail e negou pedido de entrevista. O TRE também não havia respondido até a publicação deste texto.
Por serem anônimas, não é possível confirmar a veracidade das denúncias. No entanto, especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil dizem que o tipo de crime que elas descrevem é típico do que se vê nas ruas do Estado no período de campanha.
O Ministério Público estadual pediu a abertura de 77 investigações – 35 delas na capital, 34 na Baixada, duas em São Gonçalo, município vizinho a Niterói, cinco em Niterói e uma em Maricá.
De acordo com o Ministério Público do Rio, denúncias recebidas são enviadas à promotoria eleitoral, que instaura um procedimento para verificar a veracidade e determinar a coleta de provas.
Depois que essa investigação acaba, os autos do procedimento são encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal. Cabe a essa instância propor ações, enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral, ou arquivamentos.
Obras e cirurgias em troca de votos
A Central Disque-Denúncia recebeu, desde o início de 2018, 102 denúncias de crimes eleitorais no estado do Rio. 30% delas vieram da capital, seguido de São Gonçalo, com 13,4%, e Nova Iguaçu com 8,25%. Os candidatos da zona oeste do Rio, onde ficam bairros como Campo Grande e Santa Cruz, foram os mais denunciados, com cerca de 15% do total.
Há casos em que o candidato oferece um serviço em troca de voto. Uma denúncia fala que candidatos a deputado estadual e federal abordam médicos de um hospital na Baixada Fluminense para indicar pacientes para furarem filas de cirurgia. “O objetivo dos candidatos é garantir o voto desses pacientes. Enquanto isso, pacientes que também precisam ser atendidos seguem sem atendimento.”
Num pronto-socorro de São Gonçalo, funcionários favorecem pacientes no agendamento de consultas e na distribuição de remédios em troca de votos para um candidato ao Legislativo estadual.
Na região dos bairros de Colégio, Irajá e Vila da Penha, o MP pediu investigação por possível crime de abuso de poder político relativo à instalação de aparelhos de exercício dentro de um condomínio particular, e não de um Minha Casa, Minha Vida.
Em Irajá, óculos estariam sendo distribuídos, com a promessa de visita de assistente social em troca de votos para um candidato ao governo do Estado, o que configura abuso de poder político. O mesmo crime está sendo investigado em Santa Cruz em benefício de um candidato a deputado federal.
Chegaram ao Disque-Denúncia, também, casos de distribuição de material de construção, cestas básicas, promessas de empregos nas escolas e postos municipais, e até a realização de um baile funk promovido pela milícia em busca de votos para um candidato.
Ainda sobre grupos criminosos que controlam territórios, há denúncias de traficantes autorizando um determinado candidato a realizar campanha dentro da comunidade, recebendo em troca dinheiro em espécie.
Outra categoria de denúncia diz respeito ao uso de recursos e serviços públicos para beneficiar a campanha de um candidato: verba pública sendo utilizada para transportar eleitores em vans e ônibus; ex-secretários usando funcionários, veículos e o espaço da secretaria para fazer a própria campanha.
Também há, segundo as denúncias, funcionários de firmas terceirizadas, que prestam serviço para a prefeitura de um município, sendo obrigados a votar em secretários da própria prefeitura e servidores público fazendo campanha para candidato.
Em Nova Iguaçu, candidatos a deputado federal distribuem atestados médicos falsos para cabos eleitorais justificarem aos empregadores a ausência nos dias em que atuarão nas campanhas.
Há também muitos exemplos de propaganda eleitoral irregular, por exemplo, nas zonas eleitorais que abarcam os bairros de Cavalcanti, Engenheiro Leal, Madureira, Tomás Coelho, Vaz Lobo e Vicente de Carvalho e Santa Cruz.
Crimes comuns no resto do Brasil
Segundo a advogada especialista em direito eleitoral Carla Karpstein e presidente da comissão de direito eleitoral da OAB do Paraná, o perfil nacional de crimes eleitorais é similar ao constatado no levantamento da BBC News Brasil: a vasta maioria é de casos de compra de votos e abuso de poder econômico – oferecer algo ao eleitor em troca de voto – e propaganda eleitoral irregular.
Ela diz que os crimes diminuíram nos últimos anos graças a mudanças na legislação eleitoral e culturais. “É mais difícil você ver um candidato efetivamente oferecendo coisas em troca do voto. Os candidatos hoje têm mais medo das consequências de serem pegos, de serem denunciados em redes sociais. Mudou também o comportamento da população, que tem mais acesso à informação. Tudo isso tornou a eleição mais transparente e reduziu a importância do dinheiro, público ou privado.”
Ela diz que essa mudança aconteceu principalmente a partir de 2006. “Em 2008, houve a proibição de showmício, depois outdoor, [propaganda em] muros. Tudo isso para evitar derramamento de dinheiro.”
“No entanto”, pondera, “na região Norte e Nordeste, esses crimes são mais comuns, por exemplo. Onde o IDH é maior você terá menos candidatos fazendo isso e mais denúncias; onde é menor, verá mais candidatos e menos denúncias. Fatores educacionais e culturais variam, mesmo”, diz ela.
No entanto, ela diz que a qualidade da investigação não é a ideal. “O MP não tem estrutura própria para investigar tudo de forma profunda. Há uma evolução, mas se a denúncia não chega com fotos, com o endereço certo, ou a estrutura daquela zona eleitoral não permite ao funcionário ir lá identificar [o suposto crime], é muito difícil”, diz ela.
Tráfico e milícia: particularidades do Rio
No Rio, soma-se a esse perfil a atuação de grupos criminosos. Segundo Vânia Aieta, professora de direito eleitoral da Uerj, há lugares onde a justiça eleitoral não consegue entrar. “Ameaça de traficante e milícia é a realidade das periferias do Rio de Janeiro”, diz ela, principalmente na zona oeste e na Baixada Fluminense.
Segundo ela, há cabos eleitorais ligados ao tráfico. “O cara chega a dar uma promessa exata de quantos votos ele entrega. Ele, em geral, tem cópias dos títulos dos eleitores”, diz ela.
“Os problemas de grande violência no Rio não são enfrentados. Fala-se muito da violência, mas o combate a isso é para inglês ver. O MP atua muito na capital, mas na Baixada e no interior, não tem condição, por falta de estrutura, de combater os crimes onde as coisas mais graves ocorrem. Há muita repressão de plaquinha, adesivinho na capital, coisas que não têm cardeal importância, enquanto o eleitor segue vitimado, escravizado nas áreas comandadas por criminosos.”
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