A obra tem como objetivo apresentar a matéria aduaneira, especialmente sob o viés jurídico, e sua ligação com a atividade de comércio internacional, explorando as quatro vertentes do Direito Aduaneiro: o controle aduaneiro, a tributação aduaneira, os regimes aduaneiros especiais e as sanções aduaneiras. Ela é direcionada a todos os alunos que estudam a matéria aduaneira nos cursos de graduação, pós-graduação e profissionalizante em direito tributário, gestão e comércio exterior, bem como aos profissionais e pesquisadores já iniciados na matéria, tendo em vista a análise avançada em diversos temas apresentados pelo autor.
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Rodrigo Mineiro Fernandes é Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Professor e pesquisador nas áreas de Direito Tributário, Direito Aduaneiro, Comércio Exterior, Gestão Fiscal e Tributária e Finanças Públicas, em cursos de pós-graduação, além de instrutor em cursos profissionalizantes e preparatórios. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, exercendo seu segundo mandato de Conselheiro titular representante da Fazenda Nacional na Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). É autor do livro “Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica”, editado pela Editora Intelecto em 2016.
Rodrigo é primo do nosso colega Mario Antônio Fernandes da Silva da Dicla/Cgcreq/Inmetro
