Para maiores esclarecimentos a Anasps, foi conversar com Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (Diap), sobre os benefícios e malefícios que esse sistema pode provocar, bem como os recursos que entidades representativas dos servidores podem adotar para tentar contornar a situação.
De acordo com Antônio Queiroz, o único governo que deixou a pauta de lado foi o PT, e destacou que o governo de Michel Temer vem sofrendo uma pressão do próximo governo (Jair Bolsonaro) para que a medida possa ser aprovada ainda em 2019. Na avaliação do diretor, o PLP é injusto e retira direitos já conquistados pelos trabalhadores. “Sem dúvida nenhuma um critério subjetivo dessa natureza traz muito malefício ao servidor. Porque tira do servidor a autonomia, e ele deixa de ser servidor do Estado e passa a ser servidor de governo”, disse. E completou dizendo: “Portanto, aqueles que não se adequarem as diretrizes ou orientações governamentais, passam a correr o risco de perder o seu emprego”, afirma.
Não há muito o que se fazer, pois não existem mais instrumentos Legislativos para trabalhar – como a apresentação de uma nova emenda. Por isso, o especialista destaca que é preciso que as entidades façam muita “pressão” para que o projeto não vire lei. “É necessário convencer as lideranças partidárias e o presidente da Câmara para não pautar a matéria”, argumentou.
Queiroz alerta que as entidades de classe que representam os servidores devem ficar “de olhos abertos” para a não aprovação. “Ficar atento, conversar com os parlamentares, com a equipe de transição do novo governo para mostrar que esse projeto não atende nem aos servidores, e nem a administração pública. E se tiver que fixar algum critério para efeito de avaliação, que essa avaliação se dê no aspecto pecuniário e não na independência do servidor”, ressaltou.
Demissão
A proposição é considerada mais um ataque contra o serviço público, determina ainda que o servidor público só poderá ser demitido se tiver nota menor que 3, de zero a dez, em mais de uma avaliação seguida em critérios objetivos como assiduidade e compromisso. Se for mal avaliado, ele tem meios de melhorar a avaliação em até 3 anos.
Fatores de avaliação
Entre os fatores avaliativos fixos estão a produtividade e qualidade, sendo associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período, que são: inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão.
Quantos funcionários públicos existem no país?
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Continua (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no trimestre encerrado em setembro de 2018, revela que cerca de 11,7 milhões de brasileiros estão empregados no setor público.
Crédito: Byanca Guariz/Anasps Congresso n- disponível na internet 03/11/2018
Fim da estabilidade do servidor público é aprovada na CCJ do Senado Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável. As regras se aplicam a todos os níveis da Federação e a todos os poderes.
As avaliações de desempenho serão anuais e realizadas por uma comissão, que levarão em consideração fatores fixos, como produtividade e qualidade do serviço, e variáveis, como inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão. Os fatores fixos contribuem com metade da nota final, e os variáveis correspondem, cada um, a até 10% da nota.
O servidor será classificado dentro seguinte escala: superação (igual ou superior a 8 pontos); atendimento (igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos); atendimento parcial (igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos); e não atendimento (abaixo de 3 pontos).
A demissão poderá ocorrer se o servidor público estável obtiver o conceito de não atendimento nas duas últimas avaliações ou se não atingir o conceito atendimento parcial na média das 5 últimas avaliações.
A avaliação de desempenho não mais será realizada pelo chefe imediato de cada servidor. A justificativa para a mudança é de que o chefe imediato, nem sempre, é um servidor estável, podendo ser um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública. As entidades representativas dos servidores também entendem que não é razoável deixar a avaliação exclusivamente a cargo da chefia imediata.
A periodicidade de 1 ano foi determinada para não gerar carga de atividades acima das capacidades dos órgãos públicos. A avaliação deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.
Os servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado só poderão ser exonerados por insuficiência de desempenho mediante processo administrativo específico, conduzido nos ritos do processo administrativo disciplinar. (Com informações do Brasil247)
Fonte: juristas.com
Aconselho a Jair Bolsonaro não tirar direitos de servidores que ha foram prejudicado muitas vezes por sucessivos governos.
Os servidores contribuíram em muito para a eleição deles.
Se os servidores contribuíram, então merecem esse castigo.
Vendo isto depois vocês políticos tinha rever diminuir os políticos do senado , federal, estadual e vereadores,não é trabalhadores que dá prejuízo pro Brasil e sim vocês ,mas tenho certeza logo o povo vai acordar e próximo vai mexer é com vocês tenho certeza vou assistir esse dia…