PL 6621/2016: Câmara inclui na pauta recurso contra brecha para indicações políticas nas estatais

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A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana o recurso contra o projeto que abre brecha para indicações políticas nas empresas estatais.

O recurso foi apresentado para que o projeto seja analisado no plenário da Câmara, levando todos os deputados a se posicionarem sobre a proposta.

O projeto que abre brecha para indicações políticas nas estatais foi aprovado por uma comissão especial em 11 de julho e seguiria direto para o Senado se não houvesse recurso para votação em plenário.

Nos bastidores, contudo, os parlamentares já começaram a articular a retirada de assinaturas de apoio ao recurso, o que, na prática, levaria o projeto direto para o Senado sem votação pelos 513 deputados. Sem as assinaturas, o recurso sequer poderá ser votado pelo plenário.

Deputados aprovam mudanças que abrem caminho para indicação política em estatais
Deputados aprovam mudanças que abrem caminho para indicação política em estatais.Imagem Rede Globo

Entenda

Segundo apurou o G1, a intenção de aprovar o texto que saiu da comissão seria realocar os parlamentares que não foram reeleitos e ficarão sem mandato a partir de 2019 e, assim, poderão ocupar cargos de direção de empresas estatais.

A nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos em estatais é proibida desde 2016, quando o presidente Michel Temer sancionou uma lei aprovada pelo Congresso.

O recurso pautado no plenário da Câmara foi apresentado pela deputada Margarida Salomão (PT-MG), que afirma ter recebido de alguns parlamentares pedidos para desistir do recurso.

“Houve um recado claro das urnas e não podemos deixar de ouvir a sociedade”, afirmou a deputada.

Há um segundo recurso com o mesmo teor, apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS). Ao G1, ele disse que tem sido procurado por parlamentares que o haviam apoiado para retirar as assinaturas.

“Alguns parlamentares que assinaram o meu recurso estão retirando [a assinatura], infelizmente”, disse.

Para retirar o recurso de tramitação, metade mais um dos signatários tem que assinar um requerimento de retirada de tramitação – o que ainda não foi formalizado.

Crédito:  Fernanda Calgaro, G1 — Brasília – disponível na internet 21/11/2018

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