Assim como fez no período eleitoral – quando enviou a todos os candidatos a presidente da República uma carta contendo propostas para o serviço público e para os servidores federais -, a Condsef/Fenadsef encaminhou um documento à equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, apresentando algumas diretrizes defendidas pela entidade para atender a demanda do funcionalismo e para o fortalecimento do serviço público.
Dentre os pontos contidos no documentos destacam-se uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 e da reforma trabalhista; discussão com representantes dos trabalhadores antes de se propor reformas como a previdenciária, política e tributária; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação e isonomia dos benefícios.
“Pelo o que está sendo anunciado, o cenário para os servidores federais não será nada fácil. Mas estamos nos antecipando e apresentando propostas, no sentido de tornar o Estado mais forte, tendo o funcionalismo como um agente importante nesse processo. Estamos abertos para o diálogo e apontamos solução para alguns dos problemas que assolam o país”, explica o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.
Com o documento, a Condsef/Fenadsef mostra com detalhes que é possível fazer do serviço público uma engrenagem para o desenvolvimento do país, começando pela revogação da EC 95, que congela investimentos públicos por 20 anos. A entidade entende que é preciso pôr fim ao desmonte dos serviços públicos e, ao contrário, ampliar esses serviços de forma acessível a todos e com qualidade. “Em tempos de crise, como o atual, políticas fiscais expansionistas, com elevação de gastos públicos, tem efeito positivo na economia, viés oposto a atual medida de austeridade”, diz trecho do documento, que aponta também a reforma trabalhista como um dos entraves ao desenvolvimento do país, com impacto no serviço público.
Outro ponto importante destacado no ofício é sobre a negociação coletiva e o direito de greve dos servidores federais. A Condsef/Fenadsef explica que o Congresso Nacional já aprovou a Convenção n° 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público, faltando apenas que a matéria seja regulamentada. O documento também critica o não reconheciento do Estado ao direito de greve do servidor público, previsto na Constituição Federal de 1988.
No ofício, a Condsef defende uma data-base (1º de maio) para o funcionalismo e revisão geral do salário, conforme prevê a Constituição. E ainda pede o fim das terceirizações a abertura de concurso público, entre outros pontos.
Condsef/Fenadsef 27/11/2018
