Governo comunica às Nações Unidas retirada da candidatura para ser sede da COP-25, alegando restrições fiscais e orçamentárias que vão permanecer no governo Bolsonaro. ONGs lamentam decisão.
Único candidato para sediar a 25° Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP-25), em 2019, o Brasil desistiu de ser o país anfitrião. O governo brasileiro alegou restrições orçamentárias ao comunicar a retirada da candidatura à UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima).
“Tendo em vista as atuais restrições fiscais e orçamentárias, que deverão permanecer no futuro próximo, e o processo de transição para a recém-eleita administração, a ser iniciada em 1º de janeiro de 2019, o governo brasileiro viu-se obrigado a retirar sua oferta de sediar a COP-25”, diz comunicado do Itamaraty enviado às Nações Unidas nesta terça-feira (27/11).
Há pouco mais de um mês, o Itamaraty comemorava a candidatura do Brasil como sede da COP-25, destinada a negociar a implementação do Acordo de Paris, destacando o “o papel de liderança mundial do país em temas de desenvolvimento sustentável, em especial no que se refere à mudança do clima”.
Para o Observatório do Clima, coalização da sociedade civil formada por mais de 20 organizações, o motivo principal é a transição para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
“O novo governo já deu todas as indicações de que não vai levar adiante como prioridade aquilo que é o maior desafio do século 21: combater as mudanças climáticas”, criticou Carlos Rittl, secretário-executivo do observatório.
Em entrevista à DW Brasil, Rittl lamentou o abandono do protagonismo internacional do Brasil. “Se tinha uma única área em que o país se destacava, era meio ambiente e mudanças climáticas. Vemos um governo – que nem assumiu ainda – já abrindo mão desse papel e tentando desmontar tudo o que foi construído.”
A UNFCCC, que organiza as conferências do clima e coordena as negociações internacionais para conter o avanço das mudanças climáticas, foi criada na Rio 92, encontro sediado pelo Brasil. Vinte anos depois do evento histórico, em que 179 países concordaram em levar mais a sério os problemas ambientais globais, o Rio de Janeiro recebeu a Rio+20, que elaborou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Para o Greenpeace, a retirada da candidatura demonstra que o próximo governo “vira as costas” para as mudanças climáticas, o que significa “virar as costas para as populações mais pobres”.
“São elas que sentirão primeiro os efeitos de um planeta mais quente, com consequências graves como a escassez de água e dificuldades para a produção de alimentos”, comenta a organização.
Fontes ligadas à administração federal disseram que a desistência provocou reações diferentes em Brasília. De um lado, teria livrado o país de uma “saia justa”, já que a organização de uma COP, em que circulam mais de 20 mil pessoas, requer tempo.
Por outro lado, a desistência aumentou as críticas e a preocupação quanto ao cumprimento das metas nacionais assumidas no Acordo de Paris para redução dos gases de efeito estufa, principais causadores das mudanças climáticas.
Entre as principais metas estão o corte de emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030 com base nos níveis de 2005, além do fim do desmatamento ilegal até 2020. A destruição da Floresta Amazônica, uma das maiores fontes de gases do efeito estufa do país, voltou a subir e atingiu em 2018 o patamar mais alto da última década, com uma área de 7.900 km2 de devastação.
A candidatura do Brasil como anfitrião da COP em 2019 fora anunciada por Sarney Filho, então ministro de Meio Ambiente, na última Conferência do Clima, realizada em Bonn, na Alemanha no ano passado. À época, os comentários nos bastidores eram de que a proposta não havia sido negociada entre os ministérios e que chegou a pegar alguns setores de surpresa.
Segundo a prática da UNFCCC, as sedes das COPs se alternam numa rotação de regiões do globo. Depois da Polônia, onde a COP-24 se inicia no próximo dia 2 de dezembro, na cidade de Katowice, caberia a um país da América Latina e do Caribe sediar o próximo fórum.
O imbróglio terá agora que ser resolvido pelo Grupo de Países Latino-americanos e Caribenhos (Grulac), que havia endossado a candidatura do Brasil junto à UNFCCC. Por enquanto, a sede da COP em 2019 está indefinida.
O presidente em exercício do Grulac, o senador argentino Rodolfo Urtubey, disse que ficou decepcionado com a reviravolta. Para ele, é muito estranho que o Brasil tenha mudado de ideia menos de dois meses após o grupo ter comunicado oficialmente à UNFCCC a intenção do país de sediar o evento.
Urtubey vai procurar a União Interparlamentar (UIP), a qual integra, para encontrar uma saída para o impasse. A organização internacional trabalha em estreita colaboração com a ONU.
“Acho que a discussão de mudanças climáticas deve acontecer numa nação em desenvolvimento. A agenda de desenvolvimento não é incompatível com a luta contra as mudanças climáticas. Ainda queremos que a COP seja sediada na América Latina ou Caribe para mostrar que também temos esse compromisso com o desenvolvimento sustentável”, disse à DW Brasil.
O senador argentino, no entanto, evitou relacionar a desistência do Brasil com a ascensão de Bolsonaro à Presidência da República. “Eu gostaria de pensar que não foi uma decisão por influência de Bolsonaro. É estranho. Mas não podemos julgar ainda a situação”, declarou.
Crédito: Deutsche Welle Brasil – disponível na internet 29/11/2018
