Conselho Administrativo pretende fazer valer aos conselheiros indicados as mesmas regras vigentes para membros eleitos.
Investigada pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Delefaz) da Polícia Federal, a atual gestão da Geap Saúde se movimenta para alterar o estatuto da empresa, que oferece serviços de planos de saúde para servidores públicos. Com a modificação, os conselheiros pretendem dar a si mesmos mais três anos de mandato. A manobra seria uma forma de garantir o mesmo grupo político à frente da fundação e impedir que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), indique nomes de sua confiança para os conselhos e diretorias da Geap, conforme informou ao Metrópoles uma fonte ligada à entidade.
Pelas regras atuais, a Casa Civil da Presidência da República indica três membros para o Conselho de Administração (Conad), incluindo o presidente; outros três são eleitos entre os beneficiários. Aqueles representantes que chegarem ao cargo por meio dos votos dos participantes têm mandato de três anos, permitida uma recondução, com garantia de estabilidade no colegiado. A alteração que será discutida nesta quarta (28/11) pretende dar aos atuais indicados o mesmo status e benefício.
Desde a gestão de Dilma Rousseff (PT), a fundação foi entregue ao comando do Partido Progressista (PP) como forma de acomodar os interesses da sigla e garantir governabilidade. Mesmo após o impeachment, a Geap continuou sob o comando do partido, com forte influência do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ex-ministro das Cidades e líder do governo na Câmara. Documento despachado do gabinete dele – e obtido com exclusividade pelo Metrópoles (veja abaixo) – demonstra que o parlamentar costumava intermediar indicações de apadrinhados.
Em 2016, a fundação reuniu-se às vésperas do afastamento da ex-presidente para retirar da União o controle da empresa. A mudança foi objeto de ação judicial movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), e a alteração foi revertida em medida liminar, ainda sem julgamento definitivo.
Questionamentos na Justiça
Ações no Tribunal de Contas da União (TCU) e Supremo Tribunal Federal (STF) contestam um decreto da presidente deposta, o qual autorizou a contratação sem licitação da Geap como plano de saúde de funcionários públicos.
A entidade controla planos de saúde de servidores há 70 anos. Hoje, conta com 460 mil beneficiários, mas já teve mais de 700 mil, e administra um orçamento anual de R$ 4 bilhões.
Carta aberta publicada pela Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) expõe uma destituição do conselho e demissões de toda a diretoria. Conforme a associação, novos nomes foram indicados pelo PP.
O Metrópoles solicitou posicionamento da Casa Civil do atual governo e da equipe de transição na tarde dessa segunda-feira (26/11), mas, até a publicação desta reportagem, não havia obtido resposta. De acordo com a Geap, toda mudança no estatuto é prerrogativa do Conad e a assessoria de imprensa desconhece o teor das pautas do mês corrente. Procurado, o deputado Aguinaldo Ribeiro também não se manifestou.
Crédito: Fernando Caixeta/Metrópoles – disponível na internet 29/11/2018
