A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (29) que a corrupção identificada no Rio de Janeiro, que levou à prisão do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), “é um esquema criminoso que ainda não cessou”. Ela afirma que agentes do Estado continuam a praticar crimes e que, por isso, foi necessário dar uma resposta da Justiça diante da gravidade das infrações.
A operação Boca de Lobo, deflagrada nesta manhã, é um desdobramento da Lava Jato no Rio. As investigações são feitas em conjunto entre as forças-tarefas da Lava Jato no Rio de Janeiro e na Procuradoria Geral da República, em Brasília.
Pezão e outras oito pessoas foram presas e 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Por envolver pessoas com foro privilegiado, as ordens judiciais foram emitidas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer. A ação tramita em sigilo.
Esquema próprio
O governador é suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A procuradora-geral afirmou que, mesmo após a prisão de vários líderes do esquema criminoso, como o próprio Cabral, surgiram novas lideranças. Segundo ela, Pezão montou seu próprio esquema.
Foram identificados pagamentos de pelo menos R$ 25 milhões em propina, pagos entre 2007 e 2015, algo em torno de R$ 39 milhões em valores atualizados. Segundo Raquel, a organização criminosa continua atuando, principalmente na lavagem de dinheiro para ocultar a verba desviada dos cofres públicos.
Remessas para o exterior
Ao apresentar os pedidos de prisão, a procuradora-geral da República disse que a organização criminosa vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações. O grupo desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior, segundo ela.
Raquel lembra que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice-governador de Sérgio Cabral, de 2007 a 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de propina sobre o valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras.
“A novidade é que ficou demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, diz Raquel Dodge.
Quatro governadores presos
Pezão é o quarto governador do Rio de Janeiro a ser preso nos últimos dois anos. Antes dele foram alvos Sérgio Cabral, de quem foi vice-governador, Rosinha e Anthony Garotinho. A diferença é que os outros não estavam mais no exercício do mandato quando foram presos. Rosinha e Garotinho estão em liberdade. Já Cabral acumula penas que passam dos 170 anos na Lava Jato.
“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, pontua um dos trechos da petição.
Provas robustas
O procurador-regional da República Leonardo Cardoso, membro da Lava Jato no Rio, e a chefe da área criminal da PGR, Raquel Branquinho, também participaram da coletiva de imprensa convocada pela PGR.
As investigações se baseiam na delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do operador financeiro Carlos Miranda, que afirmou pagar propina e ainda uma mesada a Pezão. Os procuradores ressaltaram diversas vezes que as provas são “robustas” e vão muito além da delação.
A chefe da área criminal da PGR disse que as petições enviadas ao STJ têm mais de 150 páginas. Provas já obtidas em outras etapas da Lava Jato, como a operação Calicute e Ponto Final, ajudaram a identificar as irregularidades praticadas pelo grupo. Bilhetes foram apreendidos com dizeres como “Pé”e “Big foot” e valores que seriam as vantagens indevidas negociadas.
As propinas eram pagas em diversos setores do governo estadual, com destaque para o de Transportes. Segundo o Ministério Público, dos R$ 25 milhões pagos em vantagens indevidas, R$ 11 milhões envolveram a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, a Fetranspor. Além das propinas, houve superfaturamento de contratos e fraude de licitações.
A força-tarefa continua as investigações e trabalha para rastrear onde está todo o dinheiro desviado, já que parte foi enviada para o exterior. Enquanto isso, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 39 milhões em bens dos investigados. O mandato de Pezão termina em pouco mais de um mês. Raquel Branquinho explicou que as investigações não seguem o calendário eleitoral e que os investigadores tentam agir com a maior celeridade possível sem que haja “açodamento”.
Indulto
Ao falar sobre a investigação, Raquel Dodge reafirmou sua posição crítica ao indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado. O perdão presidencial foi suspenso pela Justiça após recursos argumentarem que a medida beneficia condenados por crimes do colarinho branco.
O julgamento sobre a constitucionalidade do indulto será retomado pelo STF nesta tarde. “O crime de corrupção é um crime violento por desviar verbas a ser usadas em políticas públicas. É um crime gravíssimo”, disse a procuradora-geral.
PF prende Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e outras oito pessoas foram presas nesta quinta-feira (29) na Operação Boca de Lobo, da Polícia Federal. A ação é um desdobramento da Lava Jato. Ele foi preso no Palácio das Laranjeiras, onde mora, e levado para a Superintendência da PF no Rio.
A prisão foi determinada pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria Geral da República, que o acusa de ter um esquema próprio de corrupção e “verdadeira vocação profissional ao crime”.
Segundo a PGR, há registros documentais de que Pezão recebeu mais de R$ 25 milhões em espécie no período de 2007 a 2015. O valor, afirma a PGR, é incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões.
Os nove mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí (RJ), Juiz de Fora (MG), Volta Redonda (RJ) e Niterói (RJ). Eis os alvos de mandados de prisão:
- Luiz Fernando Pezão – governador do Estado do Rio de Janeiro
- José Iran Peixoto Júnior – secretário de Obras
- Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz – secretário de Governo
- Luiz Carlos Vidal Barroso – servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
- Marcelo Santos Amorim – sobrinho do governador
- Cláudio Fernandes Vidal – sócio da J.R.O Pavimentação
- Luiz Alberto Gomes Gonçalves – sócio da J.R.O Pavimentação
- Luis Fernando Craveiro de Amorim – sócio da High Control Luis
- César Augusto Craveiro de Amorim – sócio da High Control Luis
Organização criminosa
Além das prisões, o ministro Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões. Com a prisão de Pezão, quem deve assumir o governo do Rio é seu vice, Francisco Dornelles (PP).
De acordo com as investigações, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa autora de vários crimes contra a administração pública como corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao apresentar os pedidos de prisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a organização criminosa vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações. O grupo desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior, segundo ela.
Raquel lembra que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice-governador de Sérgio Cabral, de 2007 a 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de propina sobre o valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras.
“A novidade é que ficou demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, diz Raquel Dodge.
Delação premiada
A origem dessas investigações está em uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal (STF) e em documentos apreendidos na casa de um dos investigados na Operação Calicute. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais. Segundo a PGR, Cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. Para isso, o emedebista recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos, cita a PGR.
O Ministério Público Federal afirma na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.
A procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.
Vocação ao crime
Raquel Dodge destacou ainda a existência de materialidade e indícios de autoria, conforme revelaram provas obtidas por meio de quebras de sigilos, colaborações premiadas, interceptações telefônicas, entre outras. “Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, pontua um dos trechos da petição.
Nos últimos dois anos, três ex-governadores do Rio de Janeiro foram presos em ações policiais: Sérgio Cabral, Anthony e Rosinha Garotinho. O casal, porém, está em liberdade. Cabral acumula várias condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em casos revelados pelas operações Lava Jato e Calicute.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na internet 30/11/2018
