O Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou nesta segunda-feira (10) a liminar que impedia a fusão entre a Embraer e a Boeing. A decisão é do desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro. De acordo com ele, as companhias de aviação operam em condições de livre mercado e, portanto, não haveria razão para impedir a união.
Na última semana, a 24ª Vara Cível Federal de São Paulo deferiu liminar em favor dos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zarattini (PT-SP), que ajuizaram ação contra a criação da megaempresa. Para o desembargador Souza Ribeiro, porém, os parlamentares agiram de forma “evidentemente precipitada, infundada e carente de demonstração de qualquer vício de legalidade da operação negocial em andamento e muito menos risco a quaisquer interesses públicos”.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já se manifestou favorável à criação da joint venture e defende abertamente a privatização de estatais brasileiras – embora não o faça no caso da Embraer, para a qual diz preferir uma modalidade especial de desestatização.
Durante a formatura de sargentos na Escola de Especialistas de Aeronáutica em Guaratinguetá (SP), no fim de novembro, Bolsonaro explicou: “Sou favorável a ela (à fusão). Entendo que a Embraer, se continuar solteira como está, a tendência é desaparecer”. A Secretaria de Privatizações deve conduzir o processo.
A criação da nova empresa avaliada em U$ 4,75 bilhões, foi anunciado em julho. No modelo joint venture, as partes arcam de forma conjunta com os lucros e prejuízos da companhia resultante da fusão. A fabricante norte-americana acordou que entrará com 80% do montante, cerca de US$ 3,8 bilhões, enquanto a Embraer arcará com os 20% restantes.
Enquanto a Embraer detém aviões de pequeno porte executivos, voltados à segurança e defesa, a Boeing possui jatos comerciais de 70 a 150 lugares.
De acordo com o modelo acordado entre as companhias, a Embraer seria responsável pela aviação comercial, e a Boeing por todo o restante: produção, marketing, suporte e operações comerciais.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na internet 11/12/2018
