O Ministério da Economia encaminhou ao Palácio do Planalto uma proposta para desobrigar servidores da Receita Federal de passarem por inspeção de segurança para serem autorizados a entrar em áreas restritas de aeroportos.
O G1 obteve uma cópia da proposta, confirmada por fonte da equipe econômica do governo.
A inspeção de segurança está prevista em norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de 2013. Chegou a ser suspensa por uma liminar (decisão provisória), mas voltou a valer no final do ano passado, quando essa liminar foi derrubada.
A proposta do Ministério da Economia atende a uma reclamação de servidores da Receita Federal. Prevê a suspensão da inspeção para “servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, quando no exercício de suas atribuições”.
Atualmente, somente agentes da Polícia Federal em serviço podem entrar nas áreas restritas dos aeroportos sem passar pelo detector de metais.
Procurado, o Ministério da Economia disse que não irá se manifestar sobre o assunto.
A Anac informou em nota que a inspeção segue padrões internacionais de segurança para áreas restritas dos aeroportos e que apenas regulamentou um decreto presidencial de 2010.
Sobre o pedido do Ministério da Economia, a Anac informou que não comentaria.
A proposta
O texto da proposta do Ministério da Economia ao qual o G1 teve acesso afirma que “a recente adoção de procedimentos de inspeção pessoal tem o potencial de retardar e até mesmo inviabilizar que os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, responsáveis pelo controle aduaneiro, cheguem tempestivamente aos alvos selecionados nos processos de gestão de risco nas áreas alfandegadas dos aeroportos brasileiros”.
Uma fonte do setor aéreo avalia que a alteração da regra pode comprometer a segurança nos aeroportos e que a inspeção de segurança dura apenas alguns segundos, o que não retarda a entrada dos agentes nos centros de controle aduaneiros.
Segundo essa fonte, até mesmo militares do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e servidores da Anac passam pela vistoria de segurança.
No fim do ano passado, o procedimento provocou atrasos em voos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
Os agentes da Receita Federal exigiam que a inspeção de segurança fosse feita por um policial federal e não por agentes de segurança aeroportuária contratados pela concessionária do terminal, o que atrasou a inspeção de bagagens e mercadorias.
Na semana passada, a agência recebeu relatos de problemas semelhantes em outros aeroportos, como o de Salvador, e descumprimento das inspeções.
Em Salvador, a concessionária do aeroporto chegou a enviar carta à Anac relatando que uma funcionária do terminal quase foi agredida por um servidor da Receita Federal.
“Pelas imagens gravadas pelo sistema interno de segurança do Aeroporto é possível visualizar a tentativa de agressão. Parte da conversa entre ambos foi gravada através do sistema de comunicação do Aeroporto. Todos estes elementos serão encaminhados em breve para conhecimento deste Regulador”, informou a concessionária de Salvador.
Crédito: Laís Lis/Portal do G1 – disponível na internet 07/02/2019
