Ministério torna visitação em presídios federais mais rígida
O Ministério da Justiça publicou ontem (13), em edição extra do Diário Oficial da União,uma portaria tornando as regras para a visitação social de presos nos presídios federais de segurança máxima mais rígidas. As normas para as visitas sociais já tinham sido modificadas em agosto de 2017.
Os presos que, por 360 dias ininterruptos, apresentarem “ótimo comportamento” terão direito a voltar a receber as visitas no pátio de visitação, uma vez ao mês. O benefício deverá ser autorizado pelo diretor do estabelecimento penal, de forma devidamente fundamentada em relatório. O prazo de 360 dias começa a valer a partir desta quarta-feira para os presos que já se encontram cumprindo pena em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, ou da data da efetiva de inclusão no estabelecimento penal para futuros detentos do sistema.
Interrupção ou suspensão
Os encontros poderão ser interrompidas ou suspensas caso os agentes penitenciários suspeitem que o preso e qualquer visitante estejam utilizando linguagem cifrada para transmitir mensagens ou que o visitante esteja aproveitando a ocasião para se comunicar com presos ou visitantes em outras cabines do parlatório.
O mesmo ocorrerá se a segurança identificar que as partes infringiram as regras de segurança, dentre as quais, a proibição de insinuações e conversas privadas com servidores e prestadores de serviço; utilização de papéis e documentos falsificados para identificação do visitante; posse de item proibido em portaria do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional ou o uso de roupas proibidas. O próprio preso poderá solicitar a interrupção ou a suspensão da visita.
Doria diz ter medidas para conter possíveis retaliações do PCC
O governador de São Paulo, João Doria, garantiu que foram tomadas medidas preventivas para impedir retaliação de membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) após a transferência de líderes para presídios federais, ocorrida ontem (13).
“Todas as ações preventivas foram adotadas pelas forças de segurança do estado de São Paulo e no âmbito federal, prevenindo e resguardando de qualquer reação. Obviamente que não vamos dizer para vocês quais são as medidas que tomamos de forma preventiva, por razões óbvias também”, declarou em coletiva de imprensa.
Inicialmente, os presos ficarão 360 dias sob custódia federal. Os primeiros 60 dias em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O prazo pode ser estendido.
Doria destacou que a ação cumpriu uma medida judicial. “São Paulo cumpre seu dever, realizando determinação judicial que já poderia ter sido cumprida anteriormente e que agora foi realizada. Vinte e dois membros, incluindo o líder Marcola [Marcos Hebas Camacho] já estão sendo conduzidos para penitenciárias federais com isolamento devido”, declarou.
O secretário de Segurança Pública, general João Camilo Campos, afirmou que os detalhes da operação foram discutidos com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça. “A operação foi absolutamente perfeita. Se tivesse que colocar em um grau de zero a dez, diria grau dez. Conseguimos movimentar aqueles que seriam transferidos no momento adequado, conseguimos que aeronaves saíssem no momento previsto e tocassem o solo em Presidente Prudente com segurança, que a escolta acontecesse”, detalhou.
Doria apontou ainda que a decisão do local em que serão custodiados os 22 presos cabe ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, responsável pelos cinco presídios federais: Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). “Não nos cabe mais. A partir de agora, os custodiados estão sob responsabilidade do governo federal, na medida que deixaram o solo do governo do estado de São Paulo”, destacou.
A ação integrou diversos órgãos estaduais e federais: as secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB), o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Pedido
Os detentos estavam no presídio de Presidente Venceslau, no interior do estado. No pedido formulado à Justiça pelo Ministério Público de São Paulo (MP), os promotores dizem que investigações apontavam para a existência de planos para tentar libertar Marcos Hebas Camacho, o Marcola, considerado o principal líder da organização criminosa. “Os alvos da ação já teriam gasto dezenas de milhões de dólares nesse plano, investindo fortemente em logística, compra de veículos blindados, aeronaves, material bélico, armamento de guerra e treinamento de pessoal”, afirma o documento.
Em novembro do ano passado, a Justiça havia autorizado, a pedido do Ministério Público, a transferência de outros cinco líderes do PCC para presídios de segurança máxima federais.
Reação
Em maio de 2006, o PCC reagiu às informações de que líderes da organização seriam transferidos para uma penitenciária de segurança máxima, o que incluiria Marcola. A facção criminosa articulou rebeliões em 74 penitenciárias do estado. Na madrugada de sexta-feira, dia 12, agentes penitenciários, policiais, viaturas, delegacias de polícia, cadeias e prédios públicos passaram a ser alvo de ataques em todo o estado.
Em resposta aos ataques articulados pelo PCC, agentes do Estado saíram às ruas para retaliação. A onda de violência promovida por agentes do Estado e integrantes do PCC em 2006 deixou 564 mortos e 110 feridos entre os dias 12 e 21 de maio.
Agência Brasil de Notícias 14/02/2019
