O governo pode alterar a política de reajuste salarial dos servidores públicos, aplicada nos últimos anos, por não ter condições de se comprometer com aumento de despesa futura diante da forte restrição fiscal e da indefinição em torno da aprovação da reforma da Previdência Social. Neste ano, boa parte das categorias dos servidores públicos pode começar a negociar os reajustes salariais que passarão a vigorar a partir de 2020.
Na última negociação, feita em 2015, o aumento salarial (cerca de 5% ao ano, em termos nominais), foi distribuído por quatro anos – 2016 a 2019. Na ocasião, o objetivo do governo era ter maior previsibilidade sobre os gastos em quatro anos. Porém, a inflação no período ficou abaixo das estimativas do governo e, com isso, os servidores públicos tiveram ganhos reais, considerados expressivos, principalmente, em um período de economia fraca.
“Evidentemente que todos sabem que a restrição orçamentária é severa e vai depender de alguns movimentos importantes como a reforma da Previdência”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em entrevista ao Valor ao ser questionado sobre as negociações para reajuste salarial. “Não tenho como garantir nada hoje “, ressaltou.
O secretário reforçou que o Ministério da Economia mantém diálogo aberto e transparente com as entidades representativas dos servidores públicos federais no que se refere às relações de trabalho na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. “Não há, no momento, espaço para se debater questões que produzam impacto orçamentário, considerando a situação fiscal da União e a Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016 [teto de gasto]”, informou.
Lenhart disse, várias vezes, que não pode fazer compromissos para o futuro. “Não sou contrário a distribuir reajustes por quatro anos. Mas não posso me comprometer”, contou, acrescentando que é preciso ter maior clareza sobre o comportamento da economia, assim como da arrecadação. “Temos um problema sério de restrição orçamentária. Qualquer tipo de reajuste vai ser bastante difícil. Vai ter que dialogar muito e ver se tem espaço”, ressaltou o secretário. Na avaliação dele, somente a partir da aprovação das mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões será possível saber qual vai ser a situação fiscal nos próximos anos. “Não podemos nos comprometer com nada para frente enquanto não tiver essas definições, um quadro mais claro de como será nossa realidade orçamentária”, reforçou.
A proposta de reforma da Previdência Social, encaminhada recentemente ao Congresso Nacional, prevê mudanças nas regras de aposentadoria, principalmente para os servidores. Dentre os pontos que devem enfrentar resistência pela categoria, estão a criação de novas faixas de contribuição previdenciária e aumento das alíquotas. Por exemplo, um servidor que tiver um rendimento acima de R$ 39 mil poderá ter uma alíquota de 22%. Para o secretário, as alterações propostas na Previdência do servidor público não devem contaminar a discussão do reajuste salarial que será concedido no próximo ano.
“Seria um tiro no pé”, afirmou, acrescentando que o país precisa aprovar uma reforma para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro. Ele citou que, em alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, os servidores públicos recebem os salários com três meses de atraso devido à grave situação financeira. “União demora para quebrar, mas quebra.” Lenhart disse ainda que não há espaço orçamentário para realização de novos concursos públicos. Diante desse cenário, o governo pretende fazer uma reformulação das carreiras, que atualmente somam 309. A equipe do presidente Michel Temer pretendia realizar uma reestruturação nas carreiras.
O objetivo era diminuir o número significativamente. Além disso, queria aumentar de 13 para 30 os níveis de progressão exigidos do servidor para que se atinja o pico da carreira e estabelecer salário inicial de R$ 5 mil. Esta proposta está sendo analisada pelo atual governo. “Não tem nada definido ainda”, contou, acrescentado que a expectativa é de que no primeiro semestre estejam consolidados os estudos e análises sobre o assunto.
Para compensar a ausência de concursos, o governo pretende estimular iniciativas para facilitar a movimentação dos servidores públicos de um órgão para outro. O secretário quer alterar os critérios de análise de desempenho dos servidores públicos. Uma ideia que já é adotada na iniciativa privada e que poderia ser utilizada é estabelecer regras para que o gestor de uma equipe faça a classificação dos melhores servidores. ” Não estou dizendo que será feito assim. Mas é como está sendo feito lá fora e em empresas privadas”, contou, acrescentando que a ideia é reconhecer e premiar o profissional mais bem classificado.
Crédito: Edna Simão do Valor Econômico/BSFP – disponível na internet 04/03/2019
