País perde R$ 193,1 bilhões com contrabando de mercadorias. Leia a Nota do ASMETRO-SN

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O Brasil perdeu R$ 193,1 bilhões no ano passado com o contrabando de mercadorias. Esse número é 32% superior às perdas de 2017, que foram de R$ 146 bilhões. Foi o maior crescimento anual desde 2014, primeiro ano em que o estudo, feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), foi publicado. O estudo será divulgado nesta quinta-feira.

De acordo com Edson Vismona, presidente do FNCP, o aumento do contrabando está ligado ao avanço do volume da pirataria, de fraudes e de falsificação, principalmente, em setores como o de vestuário, defensivos agrícolas, cigarros, cosméticos e materiais esportivos:

— O aumento da atividade ilegal nesses setores é reflexo da crise econômica, já que caiu o poder aquisitivo do consumidor.

Crime organizado e milícias

Do total de R$ 193,1 bilhões perdidos no ano passado, R$ 132,3 bilhões se referem às perdas produtivas do setor, que deixam de vender seus produtos. Outros R$ 60,8 bilhões são referentes ao montante que o poder público deixa de arrecadar com impostos.

— Todos perdem. A indústria deixa de vender e reduz seus investimentos. O governo arrecada menos com impostos. O consumidor compra produtos falsificados que podem ter uma qualidade duvidosa. Ganham apenas o crime organizado e as milícias que financiam o comércio ilegal — explica Vismona.

 

Segundo Paulo Parente Marques Mendes, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados, o Brasil deixou de ser um importador de pirataria e está cada vez mais produzindo produtos falsificados. Ele ressalta que a crise econômica vem aumentando o número de pessoas que estão indo para a informalidade.

— E, com isso, aumenta a venda de produtos falsificados ou fruto de contrabando ou descaminho. O país e a sociedade perdem em geração de empregos formais e recolhimento de impostos.

Felipe Barreto Veiga, sócio do BVA Advogados , lembra ainda que o avanço das vendas pela internet ajuda a impulsionar o mercado ilegal. Para ele, o consumidor, atrás do computador, deixa de ter o estigma de comprar um produto pirata em um reduto de comércio ilegal:

— Mesmo com o esforço de algumas grandes empresas de internet, que usam o marketplace (venda de outras marcas) em diminuir o volume de vendas de produtos piratas em suas plataformas, existem sites dedicados ao comércio de produtos de origem duvidosa.

Crédito: Bruno Rosa/O Globo – disponível na internet 15/03/2019

Nota do ASMETRO-SN

A proposta de Modernização do Inmetro (AR) contempla: 

  1. Ampliação das atuais competências – Com a modernização do Inmetro, ficará assegurado ao agente público fiscalizador do Inmetro ou do órgão delegado (RBMLQ-I) no exercício das atribuições de verificação, supervisão, inspeção e fiscalização, o livre acesso aos locais e recintos alfandegados onde se processam, sob controle aduaneiro, a movimentação ou armazenagem de mercadorias importadas.
  2. Combate a produtos ilegais e pirataria – Agência expandirá sua área de atuação, atuando de forma mais incisiva, sempre dentro de suas competências, na fiscalização de produtos importados que colocam em risco o equilíbrio das relações comerciais, a saúde e a segurança da população nos locais e recintos alfandegados onde se processam, sob controle aduaneiro, sua movimentação ou armazenagem.
  3. Combate à fraude – O reconhecimento propiciará maior segurança jurídica e aprimoramento das interfaces com outras agências e órgãos governamentais para o combate à fraude em produtos e instrumentos de medição, proporcionando aumento da arrecadação direta para o Governo Federal e recuperação de ICMS para os estados.

ASMETRO-SN 15/03/2019


 

Pirataria e contrabando

O volume de dinheiro perdido para o crime organizado mostra que o País perde a guerra contra os corsários modernos
 

O leitor é capaz de imaginar o que poderia ser feito com R$ 193 bilhões em investimentos para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos ou para reduzir o déficit de infraestrutura do País? O que quer que seja, no entanto, ficará no campo da imaginação, porque o Tesouro Nacional jamais verá um real sequer desse volume de recursos. Pois esse é o valor que o Brasil perdeu no ano passado para o bilionário mercado paralelo de produtos ilegais.

Segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o montante é 32% superior ao de 2017 (R$ 146 bilhões) e quase o dobro do apurado em 2014. Os R$ 193 bilhões sonegados representam a soma das perdas registradas por 14 setores da indústria – vestuário, cigarros, óculos, TV por assinatura, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, combustíveis, audiovisual, defensivos agrícolas, perfumes importados, material esportivo, brinquedos, medicamentos e softwares – mais a estimativa dos impostos que a União deixou de arrecadar por contrabando e pirataria.

De acordo com o estudo do FNCP, a indústria do tabaco é a mais afetada pelo contrabando no Brasil. No ano passado, mais da metade dos maços de cigarro vendidos no País (54%) tinha origem ilegal, um aumento de 6% em relação a 2017. Desse total, 49% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas piratas. Se o cigarro regularmente produzido por empresas sujeitas à fiscalização do Estado já produz danos severos à saúde da população, o que dizer de um produto falsificado ou fabricado por empresas fora do alcance dos órgãos de fiscalização do País? Além dos danos econômicos, já bastante expressivos, há imensuráveis danos à saúde pública.

O volume de dinheiro que o País perde para o crime organizado – uma verdadeira indústria de falsificação e contrabando, com múltiplas ramificações no exterior e na própria administração pública – mostra que o Brasil está perdendo a guerra contra os corsários modernos.

“Em 2018, a soma dos gastos oficiais com a saúde e educação foi de R$ 208 bilhões, quase o mesmo valor que o Brasil perdeu por conta do mercado movido pelo crime. A sociedade brasileira não pode mais continuar convivendo com essa realidade”, afirmou Edson Vismona, presidente do FNCP. Não pode mesmo. É inadmissível que os orçamentos de duas das mais prioritárias áreas de assistência pública no País – saúde e educação – sejam equivalentes ao volume de dinheiro que o Estado deixa de arrecadar por falhas no combate às organizações criminosas.

Esse dado, sozinho, deveria bastar para estarrecer todas as autoridades ligadas em alguma medida a políticas de combate ao crime organizado, ainda que no plano estratégico, como é o caso de autoridades do Poder Executivo federal. Entretanto, o quadro é de desalento.

O próprio presidente Jair Bolsonaro não parece dar importância ao problema, na medida em que contribuiu para o rombo bilionário ao vestir uma camisa pirata de seu time de futebol e, pior, não se constranger em aparecer em público ostentando a cópia ilegal. Ao agir assim, deu ares de normalidade a uma prática que deveria merecer total repúdio.

Além dos males provocados pelo contrabando e pela pirataria por si sós, o problema impõe enérgica ação do Estado porque não raro os ganhos auferidos com estes crimes financiam outros tantos tão ou mais graves, como tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. São conhecidas as táticas das milícias fluminenses, por exemplo, para impor seu domínio em favelas do Rio de Janeiro e, de lá, controlar o poder político institucionalizado. Por meio da violência e da obrigatoriedade de contratação, pelos moradores, de produtos e serviços piratas que apenas os marginais oferecem, adquirem a musculatura financeira que, combinada com o emprego ilegal da força, expande seus nefastos tentáculos pelos Três Poderes do Estado.

Combater o contrabando e a pirataria vai muito além da questão fiscal. Em jogo está a higidez da democracia.

Crédito: Notas & Informações, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 15/032019 

 

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