O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou nesta quarta-feira (10) o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente dela, Gilberto Possamai, por crime eleitoral. A chapa é acusada ter praticado caixa dois e abuso de poder econômico por omitir, da Justiça eleitoral, despesas de R$ 1,23 milhão na campanha do ano passado. Os magistrados também determinaram realização de nova eleição e a inelegibilidade de Selma e Gilberto.
A senadora, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro e juíza aposentada, poderá recorrer da decisão no exercício do mandato. Ela afirma que é vítima de perseguição política. “Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados”.
O PSL tem outros três senadores: Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente, Major Olimpio (SP), líder do partido, e Soraya Thronicke (PSL-MS).
Segundo o relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, Selma deixou de registrar na contabilidade oficial gastos de R$ 1,23 milhão. O valor corresponde a 72% das despesas declaradas pela senadora. O voto do relator, favorável à cassação, foi acompanhado por todos os demais magistrados da corte. Para ele, Selma e seus suplentes saíram “em larga vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da isonomia”.
De acordo com o processo, a senadora recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias do suplente em duas parcelas, em abril e julho do ano passado, antes do prazo permitido pela Justiça eleitoral para arrecadação de campanha. “Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente”, afirmou o magistrado. Sakamoto afirmou que Selma pagou R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do período eleitoral. Segundo ele, peças publicitárias de rádio e TV foram feitas também de maneira extemporânea.
Juíza aposentada, a senadora de Mato Grosso nasceu no Rio Grande do Sul e tem 55 anos. Nos últimos anos ganhou notoriedade por mandar prender políticos do estado acusados de corrupção. Entre eles, o ex-governador Silval Barbosa. Por sua atuação considerada dura no enfrentamento à corrupção, ela ganhou o apelido de “Moro de Mato Grosso”, em referência ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba. Por causa de ameaças de morte que já recebeu, Selma Arruda circula com proteção policial.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na internet 11/04/2019
