O Projeto de Lei Complementar (PLC) que extingue o vínculo com o Ministério da Economia foi anunciado na última semana durante o balanço de 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A proposta seguirá para Câmara dos Deputados para ser avaliada.
Com a aprovação do PLC, o Bacen terá autonomia administrativa, que inclui, entre outros pontos, a gestão das políticas econômicas relacionadas à taxa de juros e ao câmbio; e, também, orçamentária, que permitirá independência para realização de seleções de servidores. Sem concursos desde 2013, o quadro de servidores sofre com esvaziamento alarmante: mais de 42% dos postos estão sem profissionais.
Não é de hoje que o Bacen briga por autonomia. As discussões começaram ainda no fim da década de 1980, com a intenção de alterar o texto constitucional que restringe as ações da autarquia especial. Desde então, deputados debatem sobre o tema, avaliando o PLC 200 de 1989 sem muitos avanços. Há um ano, a matéria está parada aguardando apreciação no plenário da Câmara.
Esvaziamento
O déficit de servidores está em ritmo acelerado. Entre 2005 e 2018, cerca de 8,4% do quadro se aposentou – quase metade do contingente de 546 profissionais, apenas no último ano. Estima-se que até 50% da força de trabalho atenda aos requisitos mínimos para se tornar inativa nos próximos anos.
Somado a isso, pelo menos 500 servidores são mantidos com abono-permanência – benefício concedido com a devolução da dedução previdenciária a quem poderia se aposentar, mas se mantém trabalhando. Com as movimentações em prol da reforma da Previdência, espera-se que muitos deixem seus cargos.
Por lei, a autarquia tem 5.309 vagas no cargo de analista, 861 de técnicos e 300 de procuradores. Do total de 6.470 efetivos, estão ocupados 3.748 postos, ou seja, pouco mais da metade. Em dezembro de 2017, a ocupação era de 3.802 trabalhadores.
Isso quer dizer que existem 2.722 postos aguardando a realização de concursos públicos, sendo: 2.212 para os graduados em qualquer área, 375 para quem tem nível médio e 135 para formados em direito.
Pedidos negados e impasses
Apesar dos esforços em solicitar a liberação para publicar editais, o Bacen não tem tido êxito. Há dois anos, pediu permissão para preencher 990 vagas, e o então Ministério do Planejamento negou. Repetiu a solicitação ano passado, e na última semana houve movimentações, porém, sem detalhamento. O prazo para encaminhar um novo documento termina no fim de maio, já atendendo às regras definidas pelo Decreto n° 9.739/2019.
Além do impasse sobre o futuro da autonomia e da Previdência, está em discussão a alteração do nível de escolaridade para o cargo de técnico. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), entidade representante da categoria, é favorável.
Porém, perdeu uma batalha ano passado, como veto do então presidente Michel Temer (MDB) ao artigo que tratou do tema quando a Medida Provisória 765/2016 se transformou na Lei n° 13.464/2017. A exclusão ocorreu porque a alteração precisa ser feita a partir da edição da lei que rege os cargos da carreira, ou seja, em formato jurídico específico.
Como funciona a seleção
Quando há oportunidades para todos os cargos, os concursos do Bacen têm editais divididos em dois: um para analistas e técnicos e outro para procuradores. Os interessados no primeiro grupo podem escolher entre áreas: tecnologia da informação, administrativa/comunicação, financeira e fiscalização e auditoria. Os aprovados são distribuídos entre a sede, em Brasília, e nove regionais localizadas em capitais.
A última seleção, ocorrida em 2013, foi organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe) e atraiu cerca de 95 mil inscritos. Foram oferecidas 550 vagas, com remuneração entre R$ 6,8 mil e R$ 20 mil.
O desafio dos concurseiros é dar conta do extenso conteúdo programático. Algumas áreas chegam a cobrar até 16 disciplinas com pesos diferentes entre aquelas de conhecimento comum e específico. Depois é enfrentar o alto nível dos candidatos.
Os primeiros colocados de 2013 ao cargo de analista, por exemplo, tiveram aproveitamento entre 60% e 76% das provas objetivas, e os últimos acertaram pelo menos 41%. Para completar, todos os cargos têm provas discursivas.
Crédito: Letícia Nobre/Metrópoles – disponível na internet 15/04/2019
