Governo confirma que não fará concursos e nem dará reajuste para servidores em 2020

Na proposta de diretrizes orçamentárias, unica exceção é a reestruturação das carreiras dos militares, com aumento salarial

O governo prevê que não irá conceder reajustes salariais para o servidores federais no próximo ano, com exceção da reestruturação da carreira dos militares . Além disso, não há a autorização para realização de concursos públicos no ano que vem. As medidas fazem parte do projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentado nesta segunda-feira pelo Ministério da Economia.

— Nós não temos reajuste de carreiras. O que está contemplado é reestruturação da carreira dos militares — disse o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, afirmou que o projeto da LDO contempla, apenas, a possibilidade de reestruturação de carreira dos militares. Esse projeto foi anunciado em março como contrapartida à proposta de reforma da Previdência dos militares. Apresentada no fim do mês passado, a proposta, se aprovada pelo Legislativo, custará R$ 86,6 bilhões em dez anos.

— A LDO diz que pode ser feita reestruturação para militares. Como não diz que pode outras coisas (reajustes para outras carreiras), não podem ser feitos. Reajustes que tiveram parcela paga nesse ano foram antigos — afirmou Soares.

O governo pagou neste ano a última parcela do reajuste salarial de uma série de carreiras do Executivo federal. A equipe econômica tentou adiar a alta dos vencimentos para 2020, mas a medida foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, não há previsão de aumento salarial para o funcionalismo do ano que vem.

Também não deve haver concursos no próximo ano. O Ministério da Economia já limitou novas contratações e quer aumentar o número de terceirizados.

— Não há previsão para concursos na LDO. A prerrogativa, nesse momento, é sem previsão de concursos públicos — disse o secretário-adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

No projeto da LDO, o governo também confirmou que o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação no próximo ano. Com isso, a previsão é que o piso nacional chegue a R$ 1.040.

Além disso, o rombo das contas públicas irá chegar a R$ 124,1 bilhões no próximo ano.

Crédito: Manuel Ventura /O Globo – disponível na internet 16/04/2019