Conhecida pelo discurso anticorrupção, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) foi responsável por condenar, quando era juíza estadual, figurões da política mato-grossense e ganhou o apelido de “Moro de saias”. Colega de partido do presidente Jair Bolsonaro, ela foi a mais votada na disputa ao Senado Federal em Mato Grosso no ano passado.
Mas, pouco mais de dois meses após assumir a cadeira, Selma foi cassada pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) justamente por crimes que criticou no passado, entre eles o caixa dois. Em 2016, quando se discutia no país a possibilidade de anistia ao financiamento irregular de recursos de campanha, ela classificou essa hipótese de “tentativa de golpe”.
No dia 10 de abril, os juízes-membros do tribunal eleitoral decidiram, por 7 votos a 0, que Selma deve perder o mandato e se tornar inelegível pelas práticas de caixa dois e abuso de poder econômico. Ela foi acusada de ter gasto de R$ 1,2 milhão em valores não declarados à Justiça Eleitoral para se eleger ao Senado.
Segundo investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a chapa da senadora utilizou R$ 855 mil na pré-campanha e R$ 375 mil em serviços como publicidade, pesquisas eleitorais e consultoria jurídica. Os recursos não foram informados na prestação de contas da chapa da senadora, omissão que o TRE-MT considerou ilegal. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A senadora nega que tenha cometido irregularidades e justifica que os valores apontados como não declarados foram usados antes do início da campanha. “A lei não obriga a prestar contas da pré-campanha. Tenho a consciência tranquila. Não foram atrás do que meus adversários gastaram no mesmo período. Ninguém prestou contas do que fez antes da campanha”, argumenta.
Para a senadora, a cassação de sua chapa foi irresponsável. “Parecia que estavam cassando um síndico de condomínio. Eles não consideraram a supremacia da vontade popular, que é um princípio do direito eleitoral”, diz à BBC News Brasil, em entrevista concedida na sala de seu apartamento, em um prédio de classe média alta, em Cuiabá (MT). Ali, no cômodo de cores neutras, Selma guarda fotos da família em porta-retratos e uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, da qual é devota.
Selma afirma ter sido mal orientada durante a pré-campanha por “não entender de política”. “Não há dolo. Se há alguma coisa errada, não fui eu que fiz”, argumenta.
A juíza aposentada dá a entender também que a cassação seja uma forma de retaliação a sua atuação enquanto juíza. “A sensação que tenho é que estou pagando exatamente por ter mexido com quem nunca tinha sido mexido antes no Estado. Quando a gente mexe com determinados personagens, acaba atingindo pessoas que nem imagina. E uma hora esses personagens dão um jeito de retornar e se vingar”, diz.
Entre as pessoas que foram condenadas por ela estão políticos como o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Geraldo Riva – conhecido como “maior ficha suja do Brasil”, por responder a mais de cem processos.
Após a cassação, não houve contato entre a senadora do PSL e Bolsonaro. Ela se lembra, porém, do comentário dele ao saber que a parlamentar era alvo de uma ação na Justiça Eleitoral. “Ele disse que fui ingênua e deu uma risadinha. Quer dizer, é óbvio que ele entendeu que eu não tive vontade de fazer sacanagem. Eu fiz mesmo foi uma trapalhada, mais parecida com ele que qualquer coisa”, diz.
No dia seguinte à cassação, viajou para Cuiabá para buscar refúgio na família. “Uma decisão dessas é um baque. Já chorei, quase desidratei de tanto chorar”, revela. Apesar do momento que classifica como difícil, ela acredita que logo irá se restabelecer. “Já perdi uma filha e acho que pra quem já passou por isso, qualquer outra dor é mais fácil de ser superada”, diz. A filha dela morreu em decorrência de um câncer de pele, há cinco anos.
Desde que chegou a Cuiabá, após a cassação, Selma não quis sair nas ruas, para evitar constrangimentos. “É terrível sentir vergonha de uma coisa que não fez. Então, tenho evitado me expor.”
De juíza a senadora
Selma, de 56 anos, nasceu em Camaquã (RS), cidade com cerca de 65 mil habitantes. Ela afirma ter descoberto a vocação para o Direito na adolescência, ao ser aconselhada por um professor, que elogiou sua desenvoltura durante um debate em uma aula de história. Em 1996, já casada e mãe de três filhos, foi aprovada em um concurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Estado em que morava havia mais de uma década.
Ela atuou em diversas comarcas no interior de Mato Grosso. Foi responsável por prender traficantes e policiais corruptos em pequenas cidades. A partir de então, conta, passou a receber ameaças. Para se proteger, costumava passar o dia armada.
Em 2015, passou a comandar uma das principais áreas da Justiça de Cuiabá: a Vara Especializada Contra o Crime Organizado. Foi a partir de então que Selma ganhou notoriedade. Por segurança, começou a receber escolta – ela perdeu o benefício pouco depois de se aposentar.
Na magistratura, foi alvo de acusações, como a vez em que respondeu por ter colocado o marido, o policial aposentado da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Norberto Arruda, como agente da segurança voluntário da Sexta Vara de Várzea Grande, onde ela atuava na época, em 2008. O caso foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou a atuação como irregular, por assemelhar-se a nepotismo, ainda que fosse uma função voluntária. O marido teve de deixar o cargo.
“Selma Arruda foi uma excelente juíza. Mostrou que tem como fazer diferença no Poder Judiciário”, diz à BBC News Brasil Sílvio Fávero (PSL), deputado estadual em Mato Grosso. “(Ela) Prendeu alguns tubarões. Foi uma das juízas mais respeitadas em Mato Grosso. Foi uma magistrada íntegra em sua posição. Sempre foi muito séria e respeitada. Por isso, foi a mais votada para o Senado no Estado, porque a população queria mudança.”
No fim de março do ano passado, a parlamentar deixou a carreira no Judiciário, após conseguir permissão para se aposentar, e no mesmo período decidiu entrar para a política. “Estava cansada de ficar sentada na minha sala reclamando que as leis são mal feitas e que as pessoas saem impunes quando cometem crimes”, diz.
Dias depois, no início de abril, se filiou ao Partido Social Liberal. A sigla foi escolhida, diz, pela admiração por Bolsonaro. “Acredito que ele é o antipolítico, assim como eu. Atrapalhado, faz as coisas, se dá mal, mas não é aquele que a gente não quer mais. Era o diferente. Até hoje não me arrependo”, afirma.
Durante a campanha, a parlamentar utilizou o mote de combate à corrupção. Ela se autointitulou “Senadora do Bolsonaro”, conseguiu colar sua imagem ao candidato presidencial, que teve 60,04% dos votos em Mato Grosso no primeiro turno, e venceu nas urnas como “Juíza Selma Arruda”. Recebeu 678.542 votos (24,65% dos votos válidos) e tomou posse em 1º de fevereiro.
Suas posições despertam polêmicas, principalmente entre mulheres. Já se manifestou contra o sistema de reserva de vagas para candidatas femininas: “Detesto essa questão de cotas. Não posso nem ouvir”. Também critica a tipificação do assassinato contra mulheres: “Feminicídio é matar qualquer mulher? Não. É você matar uma mulher em razão de ser mulher. Não entendi. Por que se você mata por ciúmes, porque pegou a mulher te traindo, você não está matando porque ela é mulher, está matando ela porque ela te traiu! Mas a lei diz que é feminicídio. Como assim?!”.
No Senado, ela já se habituou a ouvir críticas ou “conselhos” de outras senadoras. “A mulherada lá no Senado quer me matar, e falam: ‘se você não vai votar a favor, pelo menos não use o microfone e fique quieta'”, diz, rindo.
Os atos na pré-campanha
Selma Arruda se envolveu no imbróglio judicial que culminou na cassação de seu mandato pouco antes do pleito. No fim de setembro passado, o marqueteiro Júnior Brasa, dono da agência de publicidade Genius Produções Cinematográficas, moveu uma ação de cobrança contra a senadora.
Ele pedia R$ 1,1 milhão, valor que inclui restos a pagar e multa contratual, por serviços que prestou para ela entre abril e agosto passado.
O acordo entre a candidata e o publicitário resultou em produções de vídeos, áudios, artes para adesivos, criação de logomarca, entre outros, de abril ao início de agosto de 2018, período que antecedeu a campanha eleitoral, e também no início do pleito, em meados de agosto. Os pagamentos feitos antes da campanha não constam na prestação de contas de Selma.
No início de setembro, durante o período de campanha, eles encerraram o contrato por causa de divergências. “Ele queria que eu tivesse uma postura, mais ou menos, de Lady Di [em alusão à Princesa Diana, morta em 1997]”, diz a parlamentar.
Brasa disse à BBC News Brasil que Selma não tem “veia política”. Segundo ele, apesar das dificuldades que diz ter tido na pré-campanha, a juíza aposentada representava aquilo que boa parte do público buscava em um candidato: alguém novo na política e que representasse a honestidade. “Ela sempre teve muita chance de ser eleita. O problema é que não tinha ‘trava’ na língua, respondia a tudo o que perguntavam e acabava falando bobagens”, diz.
A cobrança do marqueteiro contra Selma segue na Justiça de Mato Grosso. Entre os documentos da ação, Brasa anexou cheques entregues na pré-campanha, que somam R$ 550 mil – três de R$ 150 mil e um de R$ 100 mil. Os valores foram pagos pela juíza aposentada, com recursos retirados da própria conta, entre 11 de abril e 16 de julho de 2018.
Ação eleitoral
Os cheques apresentados pelo marqueteiro foram usados pelos adversários de Selma para dar início à Ação de Investigação Judicial Eleitoral, entre eles o advogado Sebastião Carlos de Carvalho (Rede) e o produtor rural Carlos Fávaro (PSD). Ambos foram derrotados por Selma na disputa ao Senado em 2018, em Mato Grosso – Fávaro foi o terceiro colocado no pleito, em que foram disputadas duas vagas.
“Não é nada de cunho pessoal, em hipótese alguma. É só para buscar a legitimidade”, disse Fávaro (PSD), no início deste mês, em entrevista ao site MidiaNews. “A eleição tem que ser disputada dentro da lei. À medida que essas regras sofreram influências irregulares, ocorre uma divergência. E, consequentemente, isso traz um prejuízo muito grande para as eleições. A eleição é feita para que o pleito ocorra em pé de igualdade entre os concorrentes. Quando alguém busca a irregularidade, está ferindo o direito do outro em disputar.”
Para apurar o caso, a Justiça autorizou, no fim de outubro passado, a quebra de sigilo bancário de Selma e do primeiro-suplente dela, o produtor rural Gilberto Possamai, conforme solicitado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O TRE-MT, ao considerar excessivos os gastos durante a pré-campanha, argumentou que os recursos utilizados antes do início do período eleitoral correspondem a 72% do valor total que ela declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os 5 dos 11 candidatos mais votados na disputa ao Senado em Mato Grosso, Selma foi a que declarou o menor gasto eleitoral: R$ 1,7 milhão. O que mais gastou na campanha foi o ex-deputado federal Nilson Leitão, quinto colocado na disputa: R$ 2,9 milhões. O teto de gastos legal era de R$ 3 milhões.
Selma declarou R$ 1,4 milhão em patrimônio ao TSE – valor que inclui, entre outros itens, três casas: uma de R$ 600 mil em Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá) e duas na capital mato-grossense, de R$ 320 mil e R$ 220 mil. Já Possamai, produtor rural em Sorriso (MT) e suplente dela, declarou R$ 44,3 milhões. “Eu tinha capital político. Ele tinha capital econômico”, diz, ao justificar a parceria. Possamai e a esposa, Adriana Krasnievicz, doaram R$ 1,4 milhão em recursos declarados para a campanha. Selma doou R$ 188 mil.
O patrimônio de Possamai era o segundo maior entre os membros das cinco chapas mais votadas na disputa ao Senado. Ele ficou atrás somente da empresária Cândida Farias, que declarou R$ 58,3 milhões. Ela é segunda suplente do empresário Jayme Campos (DEM), segundo colocado na disputa e também eleito senador, com 17,82% dos votos válidos.
Empréstimo não declarado
Na pré-campanha, Possamai e Adriana repassaram R$ 1,5 milhão a Selma. Os valores foram depositados na conta da senadora em 5 de abril, data em que ela assinou a ficha de filiação ao PSL. Dias antes, segundo a quebra de sigilo decretada pela Justiça, Selma tinha saldo bancário negativo.
Para o procurador regional eleitoral Raul Batista Leite, o R$ 1,5 milhão foi repassado exclusivamente para pagamentos paralelos à campanha, que não foram declarados, “com o fito de desequilibrar o pleito antes do início.” Segundo o Ministério Público Eleitoral, Selma declarou ao TSE apenas R$ 188 mil do R$ 1,5 milhão que recebeu do casal na pré-campanha.
Selma diz que o valor repassado por Possamai e pela esposa dele é “absolutamente lícito”. “Ele me falou que é permitido autofinanciamento de campanha e me propôs financiar, caso eu o aceitasse como primeiro-suplente. Ou seja, uma troca absolutamente lisa e limpa.”
Segundo a parlamentar, o valor não consta na declaração à Justiça Eleitoral por se tratar de período pré-campanha. “Não são caixa dois porque para isso deveria ter sido cometido no período eleitoral”, argumenta.
Para o ex-governador de MT Silval Barbosa, que foi condenado por Arruda na primeira instância, ela deveria fazer o mesmo que ele e assumir ilegalidades. “Ela se julga tão conhecedora da lei e praticar os crimes que foram praticados, é muito grave”, afirmou ao site mato-grossense Gazeta Digital.
“Silval Barbosa querendo que eu confesse meus crimes… É o poste fazendo xixi no cachorro”, rebateu Selma.
O que diz a lei sobre gastos na pré-campanha?
Conforme especialistas consultados pela BBC News Brasil, os recursos utilizados pelo candidato na pré-campanha devem ser moderados, em comparação ao teto de gastos do cargo, e não precisam necessariamente ser declarados. No entanto, caso seja comprovado um excesso de gastos que resultou em vantagem na disputa, o candidato pode ser punido pela Justiça Eleitoral.
Esse ponto da lei, porém, gera interpretações jurídicas divergentes.
“Em 2018, ao julgar um importante caso em Várzea Paulista, o TSE entendeu que eventuais excessos em gastos na pré-campanha devem ser examinados sob o viés do abuso de poder econômico. É um critério aberto, que deve avaliar questões como o tamanho da eleição, quantidade de eleitores e valores médios gastos por outros candidatos. Há, porém, inegável insegurança jurídica”, diz Flávio Cheim Jorge, doutor em Direito e ex-juiz do TRE do Espírito Santo.
O ministro Luiz Fux (do STF e que foi do TSE) apontou que são permitidos gastos pré-campanha, desde que não assumam dimensões extraordinárias ou contornos abusivos. “Esses parâmetros devem ser examinados à luz de uma comparação hipotética, mostrando-se toleráveis todas as ações de publicidade que estejam ao alcance das possibilidades do ‘pré-candidato médio’. Assim, entendem-se lícitas as ações publicitárias não extraordinárias, isto é, aquelas possíveis de ser realizadas pelos demais virtuais concorrentes.”
O desembargador Pedro Sakamoto, relator da ação eleitoral contra a senadora no TRE-MT, disse que “é plenamente possível que a prática do caixa dois ocorra antes mesmo do período eleitoral.” Em seu voto, ele afirmou que ficou configurado o abuso de poder econômico e caixa dois no caso, em virtude dos recursos utilizados durante a pré-campanha, que classificou como excessivos.
Sakamoto e os outros seis juízes-membros do TRE-MT decidiram pela cassação da chapa de Selma e definiram que a senadora e Possamai devem ficar inelegíveis por oito anos. Eles também decretaram que seja feita nova eleição para o Senado Federal no Estado.
Críticas à cassação
Ao ser cassada, Selma revela que o primeiro pensamento que teve foi em renunciar ao cargo. “Me pus no Senado para ajudar a mudar. De repente, os caras me sacaneiam. Eu não preciso disso. Eu poderia estar muito feliz na minha casa, pintando quadros e viajando.”
Ela acusa o desembargador Pedro Sakamoto de ter pré-disposição à condenação dela. “É como se a coisa tivesse começado com a sentença pronta.”
“Dói muito quando você sofre uma injustiça. Até imaginava que pudesse ser feita Justiça. Depois do julgamento, fiquei muito descrente do Poder Judiciário mato-grossense, ao qual pertenci. Dei a minha vida para essa Justiça”, disse.
Por meio de comunicado à BBC News Brasil, o TRE-MT nega qualquer irregularidade no julgamento das contas de Selma ou na votação que cassou a chapa da parlamentar. A entidade afirma que os juízes-membros analisaram os autos do processo e votaram com base nas investigações e na Legislação Eleitoral. O tribunal frisa que cabe à magistrada, por discordar dos apontamentos, recorrer da decisão.
A senadora do PSL relata que foi convencida por aliados a recorrer da decisão para permanecer no cargo e quer que o processo seja transitado em julgado o quanto antes. “Aconteça o que acontecer, tem que ser o quanto antes. Não suporto mais essa condição de ré, de acusada de alguma coisa. Odeio”, completa a parlamentar.
Ela também foi motivada pelas manifestações favoráveis que diz receber com frequência nas redes sociais. A senadora conta que tem recebido intenso apoio do PSL. “O partido me disponibilizou uma advogada, porque está preocupado com a situação.”
Deputado federal mais votado em Mato Grosso e presidente do PSL no Estado, Nelson Barbudo rechaça a possibilidade de a aliada ter cometido irregularidades. Ele e a senadora fizeram campanha juntos e visitaram diversas regiões de Mato Grosso. “Ela sempre pegou todas as notas de despesas durante a campanha. É honestíssima.”
“Ela não fez isso com intenção de burlar o sistema eleitoral. Mas se a Justiça achar que é assim, quem sou eu pra contestar decisão judicial? Acho que a Lei é um tanto quanto difícil, por causa da interpretação”, completa o deputado federal.
No fim da tarde da terça, Selma se pronunciou publicamente sobre a cassação pela primeira vez. No plenário do Senado, ela classificou a decisão do TRE-MT como injusta e reforçou que irá recorrer no TSE.
“Estou aqui para dar essa satisfação aos colegas. Confio que aqui (em Brasília, onde fica a sede do TSE) nós vamos ter um julgamento isento e menos perseguidor. Acredito que aqui vou conseguir limpar o meu nome e a minha dignidade”, disse, em lágrimas, no pronunciamento de pouco mais de 10 minutos.
Ao fim, aliados como o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, e os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Soraya Thronicke (PSL-MS) manifestaram apoio à parlamentar.
