Reforma da Previdência: Sob pressão de categorias a PEC 06/2019 pode mudar ainda mais.

Longe de ter colocado fim à discussão sobre a reforma da Previdência na Câmara, a apresentação do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), deu apenas o pontapé inicial para a nova rodada de negociações. Os pedidos de mudanças no texto partem não só das categorias que se consideram as mais afetadas pelo projeto, como de grupos que foram contemplados no relatório apresentado na última quinta-feira, como servidores públicos.

 

A esperança de quem está insatisfeito com o texto é a complementação de voto, pelo relator, ou, na hipótese de as conversas não terem resultado tão rápido, alguma mudança por destaque, no plenário. O parecer divulgado na quinta-feira não é definitivo e pode ser alterado quantas vezes Moreira considerar necessário, ao longo das discussões na Comissão Especial. Depois, o texto ainda tem como mudar no plenário, desde que haja emendas, protocoladas no colegiado, que tratem do assunto em questão.

Aliados do governo concordam com a insatisfação do ministro da Economia, Paulo Guedes, pela retirada do regime de capitalização — que, afinal, era o que caracterizava a “Nova Previdência”, segundo ele. Deputados do PSL e do Novo já adiantaram que vão tentar retomar a possibilidade de migração do sistema atual, de repartição, para o de contas individuais.

 

Esse é um dos itens que será alvo de destaque por integrantes do PSL, de acordo com o líder da bancada, deputado Delegado Waldir (GO), que defende um sistema de “poupança garantida opcional” aos novos trabalhadores. A ideia, entretanto, não estava na PEC do governo e precisaria ser detalhada em lei complementar. O relator preferiu postergar a discussão.

 

Membros do PSL também não ficaram satisfeitos com a retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Deputados dizem que preferem a possibilidade de que o benefício seja opcional aos 60 anos, mas abaixo de um salário mínimo até os 70, como propôs o governo. O parecer de Moreira manteve as regras atuais, pelas quais idosos de baixa renda, a partir dos 65 anos, recebem um salário mínimo mensal.

Outro tema que tem sido negociado por vários parlamentares, com a atenção do relator e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é a reinclusão dos estados e municípios na reforma. Eles foram excluídos do parecer, mas governadores e prefeitos trabalham para que voltem e possam ter as mesmas regras estabelecidas para a União. Assim, não precisariam fazer as próprias reformas, o que demoraria mais e geraria muito desgaste político.

 

Maia acredita que será mais fácil incluí-los novamente durante o debate no plenário, desde que os deputados de cada estado com interesse na mudança colaborem na votação. “Tenho acordo dos líderes para trazer os governadores para o texto, pode ser na comissão ainda, mas é mais fácil no plenário, por emendas”, disse.

 

Pelo Twitter, o presidente da Câmara reafirmou que o novo texto da reforma será aprovado. “Quero reiterar que faremos a reforma da Previdência, porque é justa e vai ajudar a reduzir a probreza e o desemprego no Brasil. Estou seguro de que iremos aprová-la em julho na Câmara”, garantiu. Maia afirmou que tem um grupo de 15 partidos com “o mesmo comprometimento, apesar de todo o desgaste provocado pela matéria”.

 

O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), adiantou que pretende apresentar uma proposta para incluir os servidores estaduais e municipais já na comissão. “A gente quer trazer de volta propostas que sejam salutares para a reforma e, claro, que possam aumentar de novo o valor da economia”, afirmou. O partido também quer retomar a capitalização e incluir uma regra de transição para aposentadoria de parlamentares.

 

Na Comissão Especial, se discute mais flexibilização nas regras para professores. O líder do PL, Wellington Roberto (PB), já apresentou destaque para retirar do parecer todas as mudanças relativas à aposentadoria de professores. O parecer suavizou as regras para as mulheres, que passam a ter idade mínima de 57 anos, mas ainda não atendeu a todas as reivindicações do Centrão e da Comissão de Educação da Casa.

Os policiais também estão insatisfeitos. Os pedidos de mudança da categoria devem mirar em uma idade diferenciada de aposentadoria para policiais mulheres, de quem são exigidos os mesmos 55 anos dos homens. Os destaques podem ser apresentados até o início da discussão do parecer no colegiado, que deve acontecer na próxima terça-feira.

 

Depois do parecer, os deputados fizeram um pedido de vista coletivo, o que suspende o início da discussão na comissão por duas sessões do Plenário. O andamento da matéria não será prejudicado, porque a contagem começou na sexta-feira. Pela primeira vez em mais de um ano, houve número suficiente de deputados (51 dos 513) para abrir a sessão de debates no último dia da semana, o que foi comemorado.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a capitalização no regime de Previdência pode voltar a pauta e ser aprovada no próximo semestre. Pelo Twitter, ele defendeu que a questão pode até ficar de fora do primeiro texto da reforma, mas destacou propostas já em andamento na área, como a do PDT. “A capitalização pode não entrar neste texto inicial, mas nada impede que seja aprovada no próximo semestre. O PDT, por exemplo, tem uma ótima proposta de capitalização, apresentada e debatida desde o período eleitoral”, escreveu o deputado.

Crédito: Alessandra Azevedo com Gabriela Tunes e Marina Torres (Estagiárias sob supervisão de Rozane Oliveira) – Correio Braziliense – disponível na internet 17/06/2019