Por 47 votos a favor e 28 contrários, os senadores decidiram aprovar projeto que susta o polêmico decreto, promessa de campanha do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados.
O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor do decreto.
No sábado ele pediu que seus seguidores cobrassem senadores e argumentou que caso seu decreto fosse derrubado isso traria dificuldades para que “bons cidadãos” pudessem ter o direito de comprar armas legalmente.
Nesta terça-feira, Bolsonaro voltou à carga. “Quero fazer um apelo aqui aos deputados e senadores, nossos eternos aliados… não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado”, disse Bolsonaro em discurso.
O tema também foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a constitucionalidade do decreto e defendeu sua manutenção.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, com base em levantamento de sua assessoria, que há pontos do decreto em conflito com a Constituição.
“Mas primeiro vamos deixar o Senado decidir e trabalhar em conjunto com o presidente do Senado para que as duas Casas possam trabalhar em harmonia”, disse o presidente da Câmara.
EMBATES
Durante a discussão do projeto no plenário do Senado, oradores se revezaram para falar contra e a favor da matéria. Primeira a discursar, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) disse ter ficado “escandalizada” e “aterrorizada” ao ler o decreto.
A senadora aproveitou para lembrar de situação vivida por Bolsonaro em 1995, quando foi abordado por bandidos que levaram a moto em que estava e sua arma. E aproveitou para pedir aos colegas senadores que não se melindrassem com as ameaças, principalmente via redes sociais, por se posicionarem contra o decreto.
“Não se intimidem, meus colegas senadores, com esse bombardeio de robôs, de pessoas maníacas, reacionárias e que acham que não é através do diálogo, da lei e da polícia que se resolvem as coisas”, afirmou a senadora, acrescentando que os impostos são pagos para que Estado propicie segurança pública.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, rebateu críticas e defendeu que o tema tinha de ser tratado por decreto, e não por projeto de lei, como sugerido por alguns. O senador explicou que as regras atuais permitem uma autorização subjetiva aos compradores e que o decreto tem a intenção de deixar esse processo mais objetivo.
“E sabem como é hoje? Um delegado da Polícia Federal olha para você e diz se você pode ou não comprar uma arma. Ele pode ou não dizer se você tem efetiva necessidade ou não”, disse da tribuna.
“Se um delegado da Polícia Federal pode, por que um superintendente da PF não pode? Por que o Ministro da Justiça não pode? Por que o presidente da República não pode, em um decreto, trazendo transparência e objetividade? Não pode? É óbvio que ele pode.”
Crédito: Maria Carolina Marcello/Reuters Staff – disponível na internet 19/06/2019
Senadores derrubam decreto das armas e impõem derrota a Bolsonaro
Previsão de resultado apertado não se confirmou.TV SenadoO Senado decidiu derrubar, na noite desta terça-feira (18), o decreto do governo Bolsonaro que facilita a aquisição e o porte de armas para várias categorias profissionais no país. Em uma sessão polarizada, o texto acabou derrotado por 47 votos a 28. A derrubada do decreto, no entanto, ainda não é definitiva, porque a decisão segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Desde o início da semana, representantes dos dois lados da discussão previam um resultado apertado. Tanto defensores quanto críticos do decreto afirmaram terem recebido ameaças anônimas para revisarem suas posições.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu que dez senadores de cada lado da discussão se manifestassem na tribuna. A lista acabou aumentando para 24 nomes, 12 em cada pólo do debate. Entre os favoráveis ao decreto estavam governistas como Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Major Olímpio (PSL-SP), mas também parlamentares menos alinhados ao Executivo, como Telmário Mota (Pros-RR). Do lado oposto, havia em peso nomes de partidos como PT, MDB e Rede.
Alguns senadores que concordam com o conteúdo do texto de Bolsonaro afirmaram que votariam contra o texto por considerarem que ele é inconstitucional, já que a questão deve ser regulada por projeto de lei, e não por um decreto. Foi o caso da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e de Espiridião Amin (PP-SC).
O que os senadores aprovaram foi um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que anula o decreto. Este PDL havia sido aprovado na semana passada, na CCJ do Senado, por 15 votos a 9.
A sessão em plenário desta terça foi marcada por momentos de tensão. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator inicial dos projetos contra o decreto (cujo parecer, a favor da medida de Bolsonaro, foi derrotado na CCJ), anunciou ainda antes da votação que estava acompanhado de um policial da SWAT, polícia especializada dos Estados Unidos.
Do Val afirmou que o agente estava acompanhando a votação e à disposição dos parlamentares para “tirar dúvidas de como funciona” a questão do armamento em Dallas, no Texas, onde o policial atua, segundo o senador. Logo em seguida, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu a palavra a Alcolumbre, e interviu no microfone: “Eu nunca vi um lobby tão explícito como esse. Nunca na história desse Senado”, protestou.
Na sequência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) anunciou que também estava no plenário o novo presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Walmor Azevedo também estava no Senado, que é contra o decreto. “Os dois policiais podiam se afastar do plenário, e [deveríamos] ficar aqui a mensagem de um padre, de um bispo, de um homem de Deus, que pediu para que não se aprovasse hoje isso no Senado Federal”, afirmou.
Contestações
O decreto vem sendo contestado por parlamentares da oposição desde que foi assinado pelo presidente, no dia 7 de maio. Vários pontos do Estatuto de Desarmamento são alterados pelo texto do governo. Entre as mudanças mais criticadas, estão a facilitação para compra e posse – direito de carregar a arma consigo – para um conjunto de profissões, entre as quais caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e jornalistas de cobertura policial.
Os projetos contra o decreto baseiam-se especialmente em pareceres técnicos da Câmara, do Senado e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, que apontaram ilegalidades no texto. A consultoria do Senado afirmou que o decreto continuava inconstitucional mesmo após ter sido reformado no dia 23 de maio, quando o governo retirou pontos muito criticados, como uma brecha que permitiria a compra de fuzis por cidadãos comuns.
