Partido instaura processo contra oito deputados que votaram a favor da PEC previdenciária, entre eles Tabata Amaral. Parlamentares têm atividades partidárias suspensas até decisão final, que pode resultar em expulsão.
O PDT iniciou nesta quarta-feira (17/07) um processo contra oito deputados do partido que contrariaram a determinação da legenda e votaram a favor da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara há uma semana. O partido determinou ainda a suspensão das atividades partidárias do grupo até a deliberação do diretório nacional.
Entre os deputados processados está Tabata Amaral (SP). A punição varia de advertência e pode chegar até a expulsão dos parlamentares da legenda, de acordo com o estatuto do PDT. Um parecer sobre a conduta dos deputados será elaborado por uma comissão nos próximos 45 dias. A decisão final será do diretório nacional, que deve ser convocado apenas em setembro ou outubro.
Além de Tabata, os deputados da legenda Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG) também votaram a favor da reforma, desrespeitando a determinação do PDT, que havia fechado a questão em março, e correndo o risco de sofrer punição.
Com a suspensão das atividades partidárias, os parlamentares não podem representar mais o partido, inclusive no Congresso, e podem perder funções que possuem devido à legenda, como comissões que integram na Câmara. A decisão sobre a permanência do grupo em comissões ainda não foi tomada pela legenda. Tabata integra atualmente a Comissão de Educação.
O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse esperar que os deputados processados votem contra a reforma no segundo turno e destacou que o partido pode levar em conta essa mudança de postura.
“Como o processo não está esgotado, tem o segundo turno, e acreditamos que o ser humano é o único ser vivo capaz de evoluir, quem sabe alguns evoluam, ouçam o que está se fazendo de maldade com a base da sociedade que ganha até 2,5 mil reais, voltem atrás e votem com o partido. É claro que a situação de qualquer um dos oito que voltar atrás nessa posição equivocada inicialmente será considerada como uma forte opção pelo partido”, afirmou.
Além do PDT, o PSB também abriu um processo contra 11 de seus 32 deputados que contrariaram a decisão da legenda e votaram a favor da reforma da Previdência. Se decidirem pela expulsão dos parlamentares, os dois partidos podem perder cerca de 30% dos assentos na Câmara e, com isso, repasses do fundo eleitoral, que é calculado com base no número de parlamentares no Congresso.
Os trâmites da reforma
Com 379 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou em primeiro turno em 10 de julho o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras do sistema previdenciário do Brasil. A votação segue agora para o segundo turno.
Caso seja aprovado, o texto da PEC seguirá para apreciação do Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir de agosto. O texto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário, onde também devem ocorrer dois turnos de votação. O mínimo de votos favoráveis nas duas rodadas para aprovar a reforma é de 49 dos 81 senadores. Caso os senadores rejeitem a proposta, ela retornará à Câmara.
A PEC da Previdência foi apresentada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do Planalto. Conflitos entre o Executivo e o Congresso e problemas na articulação política acabaram atrasando o trâmite.
No final, para assegurar que a Câmara aprovasse a PEC, o Planalto lançou mão de táticas de governos anteriores. Só em julho, o governo Bolsonaro empenhou 2,55 bilhões de reais em emendas parlamentares e liberou 1,1 bilhão de reais em emendas da área da saúde.
O governo ainda atendeu aos deputados com medidas específicas, como a concessão de desconto na renegociação de dívidas rurais, que deve ter um impacto negativo de 2,13 bilhões de reais no Tesouro Nacional – uma ideia promovida por deputados do Nordeste.
A aprovação também contou com forte articulação política do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante da inabilidade do Planalto em lidar com os deputados, ele acabou assumindo o protagonismo nos trabalhos para convencer os parlamentares a aprovarem a proposta.
Crédito: Deutsche Welle Brasil – disponível na internet 18/07/2019
