Ao elaborar a proposta orçamentária para 2020, os técnicos do governo estão constatando que a despesa com pessoal ativo e inativo da União não crescerá muito no próximo ano. As estimativas preliminares indicam um aumento de cerca de R$ 12 bilhões no gasto, na comparação com o previsto para este ano, de acordo com fonte credenciada do governo. O número ainda não é definitivo e poderá ser um pouco maior.
Em termos comparativos, o gasto com pessoal em 2019 será cerca de R$ 26 bilhões maior do que o realizado em 2018, de acordo com a última estimativa. A previsão do governo é de que ele ficará em R$ 324,6 bilhões neste ano, contra R$ 298 bilhões em 2018.
A despesa da União com pessoal em 2020 crescerá menos porque, principalmente, não haverá reajuste salarial para os servidores civis. A última parcela dos aumentos concedidos pelo governo do ex-presidente Michel Temer, e que tinham sido negociados pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, está sendo paga em 2019. Haverá, no entanto, aumento para os militares, por causa do projeto de lei 1.645/2019, que reestrutura as carreiras das Forças Armadas, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Com isso, as duas maiores despesas primárias da União deverão aumentar R$ 53 bilhões em 2020, de acordo com as estimativas preliminares, sendo R$ 41 bilhões com benefícios previdenciários e R$ 12 bilhões com o pagamento de pessoal ativo e inativo, segundo a mesma fonte.
Para montar a proposta orçamentária de 2020, que terá que ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim de agosto, o governo se depara com dilema. Com os vários contingenciamentos realizados neste ano por insuficiência de receita, a projeção da área técnica é que a despesa total sujeita ao chamado teto de gastos ficará R$ 36,9 bilhões neste ano abaixo do limite fixado pela emenda constitucional 95/2016. A projeção é de que a despesa submetida ao teto atingirá R$ 1,370 trilhão para um limite para este ano fixado em R$ 1,407 trilhão.
Para 2020, o teto de gasto sofreu uma correção de 3,37%, que foi a inflação (medida pelo IPCA) registrada entre julho de 2018 e junho deste ano. Com a correção, o teto para o próximo ano ficará em R$ 1,454 trilhão. O aumento será, portanto, de R$ 47,4 bilhões, na comparação com o deste ano. A margem para o aumento do gasto da União no ano que vem será de R$ 84,3 bilhões (R$ 47,4 bilhões mais R$ 36,9 bilhões), na comparação com a despesa prevista para 2019.
A questão é que se o governo conseguir uma receita extra ainda este ano terá que descontingenciar o Orçamento. A área econômica está pleiteando, por exemplo, um aumento de R$ 13 bilhões na receita com dividendos de empresas estatais federais. Ao mesmo tempo, o governo garante que conseguirá privatizar a Eletrobras, o que representará uma arrecadação adicional. Poderá ter, ainda, uma receita muito expressiva com o megaleilão do excedente de petróleo da cessão onerosa. Neste caso, a arrecadação líquida para os cofres do Tesouro poderá chegar a R$ 52 bilhões.
Se o governo reduzir o contingenciamento em R$ 10 bilhões ou R$ 15 bilhões, como algumas fontes oficiais acham possível que aconteça, a despesa da União em 2019 sujeita ao teto de gastos vai aumentar. A diferença entre o que será executado e o valor nominal do teto para 2019 vai diminuir. Se o descontingenciamento for de R$ 15 bilhões, a diferença entre a despesa executada e o limite legal cairá dos atuais R$ 36,9 bilhões para R$ 21,9 bilhões. Isto significa que o espaço para o aumento do gasto em 2020 cairá de R$ 84,3 bilhões para R$ 69,3 bilhões.
Isto tornará muito difícil o cumprimento do teto de gastos no próximo ano, pois do espaço de R$ 69,3 bilhões, os benefícios previdenciários e o pagamento de pessoal consumirão R$ 53 bilhões, restando R$ 16,3 bilhões para acomodar o aumento das demais despesas, incluindo com saúde e educação. Neste cenário, o governo terá que cortar ainda mais as chamadas despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina administrativa). Ou seja, se aliviar a situação fiscal dos ministérios neste ano, o governo aumentará as dificuldades da administração pública em 2020.
Crédito: Ribamar Oliveira/Valor Econômico – disponível na internet 17/08/2019
