Mais de 128 mil funcionários de estatais correm risco de demissão

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A intenção do governo federal de privatizar 16 estatais vai atingir, pelo menos, 128.180 funcionários, sendo que a maioria prestou concurso público. Apesar de muitos desses profissionais serem regidos pela CLT — são empregados públicos —, eles se viam com mais garantias para continuarem em seus empregos. Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorezonzi, anunciou uma lista com nove empresas da União que serão incluídas nos estudos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ou seja, para se analisar a privatização.
 
O Executivo incluiu no programa os Correios. Só essa empresa estatal tem 103.559 funcionários, de acordo com dados oficiais do ‘painel das estatais’. Entraram ainda no PPI a Telebras, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Porto de Santos (Codesp), Serpro, Dataprev, Empresa Gestora de Ativos, Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada e Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.

Os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; e Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, explicaram processo de privatizações
Os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; e Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, explicaram processo de privatizações – MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO
E já estavam sendo alvo dos estudos de desestatização mais sete estatais: a Eletrobras, Casa da Moeda, Ceasaminas, Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, Porto de São Sebastião e Porto do Espírito Santo. Já Lotex, que não é estatal, também está no PPI.
Como ainda não foi batido o martelo sobre a privatização das estatais que integram a lista, não foi formalizada uma medida voltada aos funcionários. Mas a expectativa é de que seja oferecido um PDV.

Ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, Lorenzoni também comentou sobre a Petrobras. Segundo ele, o governo ainda não decidiu sobre privatização da estatal. Mas sinalizou desejo da equipe econômica, e que estudos serão iniciados para se avaliar isso. “Não há decisão ainda de colocar a Petrobras como um todo no PPI”.

Só para 2020

Não há um prazo definido, por ora. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já chegou a indicar que as desestatizações devem ficar para o ano que vem. E os processos só começarão após a avaliação do custo-benefício, como explicou a secretária especial do PPI, Martha Seillier. 

No caso dos Correios, a secretária só confirmou a intenção de Guedes: a ideia do governo Bolsonaro é mesmo passar, de alguma forma, a gestão da empresa à iniciativa privada. “A modelagem de como isso será feito, entretanto, não está pronta”. 

Guedes reclamou da “eficiência” da empresa. Em nota, os Correios informaram que “a estatal aguarda orientação do seu órgão supervisor, o Ministério da Ciência e Tecnologia, e que segue recomendações de recuperar os indicadores financeiros e eficiência para garantir a sustentabilidade da empresa”. E disse que, no segundo semestre, “exige compromisso maior de todos os empregados com a sociedade para realizar com sucesso o Enem, Black Friday e no Natal”.

 
‘Com privatização, não há garantia de emprego’
O especialista em Direito Administrativo e Constitucional Manoel Peixinho faz um alerta: “Com a privatização, não há qualquer garantia de emprego”. Ele ressalta que, depois da desestatização, os empregados públicos perdem esse status e se transformam em empregados iguais aos que trabalham nas empresas privadas. 
“A situação poderá ficar dramática, porque muitos ficam sem mercado de trabalho em razão da idade e a Reforma da Previdência vai adiar a aposentadoria de muita gente”, observou. 
Ele defende que o governo federal ofereça um Programa de Demissão Voluntária, com algumas vantagens aos trabalhadores, e um projeto de reinserção no mercado aos empregados dessas empresas que serão privatizadas. 
“Aqueles que adquirirem as estatais deverão fazer uma reestruturação nas empresas e demitir o quantitativo que assim desejar, ou reincorporar os profissionais em seus quadros”, sugeriu.
Crédito: Paloma Savedra/ O Dia – disponível na internet 23/08/2019

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