O presidente Jair Bolsonaro afastou, nesta sexta-feira, Christian de Castro do cargo de diretor-presidente da Ancine. O mandato de Christian teve início em 2018 e iria até 2021. A decisão foi publicada na tarde desta sexta, em edição extra do Diário Oficial.
O afastamento se deu, segundo o decreto, “em cumprimento da decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro”. A informação foi confirmada em nota do Ministério da Cidadania na noite de sexta (30). Nela, é dito que o processo corre em segredo de Justiça. “O Ministério da Cidadania informa que demandará esforços para que a Agência possa atender o setor com normalidade”, diz a nota.
A decisão judicial também cita o afastamento do “exercício de funções públicas” de Sérgio Sá Leitão , ex-ministro da Cultura e hoje secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo. Mais adiante, no entanto, o texto lembra que o cargo atual de Sá Leitão não tem relação com o teor da denúncia e, por isso, não exige seu afastamento.
Os crimes listados pela Justiça são denunciação caluniosa, violação de sigilo funcional, prevaricação, calúnia, injúria, difamação e associação criminosa.
Em relação ao delito de violação de sigilo funcional, o MPF narra que, entre 31/10/2017 e 15/12/2017, Christian, Juliano e Magno teriam acessado os sistemas eletrônicos da Ancine e passado informações sigilosas a Ricardo Martins, sócio de Christian e, à época, sem vínculos com a agência.
Alex Braga Muniz , que integra a diretoria colegiada da agência, foi nomeado substituto de Castro.
Fernando Martins, advogado de Sá Leitão, disse por meio de nota que as “imputações advindas do Ministério Público Federal” são “absolutamente indundadas e revelam um caráter estritamente político e midiático”.
Junto com Christian foram destituídos outros quatro funcionários da agência: Magno de Aguiar Maranhão Júnior, Juliano César Alves Vianna, Marcos Tavolari e Ricardo César Pecorari. Maranhão, Tavolari e Pecorari junto com Christian foram alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal na Ancine em dezembro do ano passado. Os policiais procuravam “documentos, mídias e outras provas” nos gabinetes de Christian de Castro e dos três funcionários da agência. A investigação corre em sigilo.
A Ancine tem sido alvo de ataques do governo nos últimos meses. Em julho, o presidente criticou o fomento de filmes como “Bruna Surfistinha” (2011), que ele classificou como “pornografia”. No mesmo mês, reduziu a presença de membros da indústria no Conselho Superior do Cinema (CSC), órgão responsável por formular políticas para o cinema. No lugar, o colegiado passou a contar com mais integrantes do governo. Por fim, anunciou a transferência da sede da Ancine do Rio para Brasília, com o objetivo de ter mais controle sobre a agência.
Este mês, o governo federal suspendeu o edital para TVs públicas com uma linha voltada a séries sobre identidade de gênero. A decisão foi tomada após o presidente Jair Bolsonaro criticar projetos de temática LGBT pré-selecionados no processo . O caso levou à saída de Henrique Pires da Secretaria de Cultura, com a justificativa de que não concordava com a suspensão do edital.
A Associação de Produtores Independentes (API) divulgou um comunicado em que diz ter recebido o despacho com “indignação”. Leia na íntegra:
“A Associação de Produtores Independentes do Audiovisual Brasileiro recebe com indignação as informações contidas no despacho da juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, que determinou hoje o justíssimo afastamento de Christian de Castro do comando da Ancine, junto com diversos assessores.
Em suas 13 páginas, o despacho detalha, através de buscas em computadores e celulares do grupo, atitudes que apontam para a formação de uma organização criminosa dentro da Ancine. Castro e assessores usaram diversos meios ilegais – como vazamentos, calúnias e invasão de sistemas do governo – para minar a posição de dois outros diretores da agência, Debora Ivanov e Alex Braga, que disputavam com Castro o posto da presidência.
À essa altura, cabe mencionar uma pessoa que não sofreu qualquer sanção no despacho, porque já se encontra em outro cargo, mas que é apontado como peça-chave de todo esquema. Sergio Sá Leitão, hoje Secretário de Cultura do Estado de São Paulo, alçou Castro à presidência da agência quando era Ministro da Cultura do governo Temer. Castro é apontado como “seu candidato” na investigação – o que é notório no setor. A juíza também assinala que Sá Leitão tinha conhecimento pleno das manobras e não tomou qualquer atitude, como era seu dever legal como ministro.
Castro é acusado de violação de sigilo funcional, calúnia, injúria e difamação.
Sá Leitão é acusado de prevaricação, calúnia, injúria e difamação.
A API, que congrega mais de 200 produtoras de pequeno porte de todo Brasil, surgiu em 2018 justamente como reação às políticas da dupla Castro/Leitão. Há poucos dias Castro propagandeava uma “nova Ancine”, com diretrizes que não foram debatidas com o setor. O diretor afastado não possui legitimidade para propor qualquer remodelamento da política audiovisual pública nesse momento de incertezas.
A associação, preocupada com a lisura da execução da política audiovisual no Brasil e também no Estado de São Paulo, pede o afastamento imediato de todos os funcionários citados no processo – incluindo entre eles Sá Leitão. Suas presenças na execução de políticas públicas são incompatíveis com as denúncias a que devem responder, nos termos da lei.
API – Associação de Produtores Independentes do Audiovisual Brasileiro”
Crédito: O Globo – disponível na internet 31/08/2019
