Equipe econômica estuda retirar Inpi e Inmetro do Orçamento

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A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a remoção de órgãos públicos do Orçamento da União. A ideia é que essas unidades tenham uma execução financeira independente, liberando espaço na conta do teto de gastos. 
 

Estão nessas discussões órgãos como Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). 

As entidades reclamam que recolhem muitos recursos aos cofres públicos em taxas cobradas de pessoas e empresas, mas recebem da União uma verba pequena para o próprio funcionamento. Nas últimas semanas, o governo aproveitou a reclamação para começar a pensar na alternativa em meio às discussões sobre o Orçamento do ano que vem. 

Integrantes da pasta veem como ideal que esses órgãos funcionem de forma independente, usando um percentual das receitas que obtêm da cobrança cotidiana de suas atividades, e repassem o resto à União.

Dessa forma, as despesas sairiam das contas das despesas do governo e liberariam espaço na conta do teto de gastos. 

Parte desses órgãos pode passar para o guarda-chuva do Sistema S, usando parte dos recursos das entidades autônomas para bancar as atividades dos órgãos transferidos. A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), por exemplo, pode ser vinculada à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).  

As medidas fazem parte da intenção do governo de retirar despesas do orçamento da União. O crescimento delas (compostas principalmente por aposentadorias e salários de servidores) tem deixado pouco espaço para as despesas do governo devido à existência do teto de gastos. 

Um dos itens mais prejudicados com o aumento das obrigatórias são os investimentos. Em 2020, a rubrica está prevista em R$ 19 bilhões —o menor patamar da história (em 2014, antes da criação do teto, eram R$ 102 bilhões). Para 2021, a equipe econômica estima um cenário ainda mais achatado nas discricionárias.

Preocupado com a reeleição, o presidente Jair Bolsonaro tem exigido uma solução para o problema. Por isso, a equipe econômica estuda as alternativas imediatas. O ministro Paulo Guedes (Economia) pretende enviar também ao Congresso uma proposta de emenda constitucional para desobrigar as despesas da União, o que inclui os mínimos constitucionais com saúde e educação. 

Crédito: Fábio Pupo/Folha de São Paulo – disponível na internet 11/09/019

Nota do ASMETRO-SN

Este assunto será objeto da AGE do dia 16/09/019: O “DESMONTE DO INMETRO” 

 

6 Comentários

  1. O INPI, já tem sua autonomia administrativa e financeira autorizada por lei, desde 1996.
    Falo do artigo 239 da LPI 9.279/96. Não tenho conhecimento que alguma diretoria do INPI tenha usado esta autorização legal para resolver seus problemas. Neste artigo inclusive, está a possibilidade de contratação de pessoal.

  2. Nós do INPI já temos um projeto em andamento visando a nossa autonomia financeira/orçamentária, mas eu não sei qual vai ser o critério que o governo irá efetuar com relação ao percentual destinado ao Inpi, somos um órgão superavitário, mas se o governo decidir abocanhar a maior parte, não será nada interessante.

  3. Pode ser bom e pode ser muito ruim. Depende do percentual de repasse para a União. Além disso, seria interessante que a autonomia financeira viesse em conjunto com a autonomia administrativa, com o fim das indicações políticas para os dirigentes do Inmetro.

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