Reforma Tributária: Unificação de PIS e Cofins e nova CPMF

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Governo vai começar reforma tributária com unificação de PIS e Cofins, diz secretário

Governo quer nova CPMF de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro e 0,2% para pagamentos no débito e no crédito

Governo vai começar reforma tributária com unificação de PIS e Cofins, diz secretário

O governo quer iniciar a reforma tributária apenas com a proposta de unificação de PIS e Cofins, afirmou nesta terça-feira o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, pontuando que a tributação sobre pagamentos como compensação à desoneração da folha virá num segundo momento.

“A nossa proposta é começar com uma reforma do PIS e Cofins. Basicamente vai ser uma alíquota em torno de 11%”, afirmou ele a jornalistas, após participar de Fórum Nacional Tributário.

Silva explicou que essa unificação poderá ser feita via lei ordinária, inaugurando um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal com possibilidade de estar em vigor em “meados do primeiro trimestre do ano que vem”.

“Primeira proposta do governo federal é unir os dois. É uma forma de você sair um pouco do debate federativo. Não tem nenhuma discussão com estados e municípios, então você não agride a questão da autonomia federativa”, completou ele.

De acordo com o secretário, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) virá depois, com a proposta de extinção do IPI e consequente aumento da alíquota do IVA.

“Aí ela (PEC) poderia vir junto com ICMS (de competência estadual), até porque escrituração do IPI e ICMS é a mesma”, defendeu.

Silva frisou ainda que, dentro de um conceito de reforma gradual, a proposta do governo de criar uma contribuição sobre pagamentos como maneira de compensar a desoneração da folha de pagamento vai vir junto com a PEC. Ou seja, também em um segundo momento.

ALÍQUOTAS SOBRE PAGAMENTO

A proposta prevê uma alíquota inicial de 0,2% sobre pagamentos para operações de crédito e de débito e de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro, afirmou Silva.

Em seminário em Brasília, ele destacou, contudo, que o governo quer propor uma “plataforma negocial” ao Congresso para calibrar as alíquotas desse tributo sobre pagamentos e de um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“Queremos oferecer ao Congresso a possibilidade de uma plataforma negocial porque sabemos que tem muitos setores, pessoas, que se assustam com a alíquota do IVA, e tem muitas pessoas que se assustam com a alíquota da contribuição financeira”, afirmou Silva.

 

“O Congresso e os setores iriam negociar qual seria a alíquota ideal capaz de aprovar os dois (tributos).”

O secretário reiterou argumento já defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a contribuição sobre pagamentos seria necessária para viabilizar uma desoneração da folha.

Segundo cálculos da Receita, a tributação média da folha no país é em torno de 43,5%, somando as cobranças sobre empregado e empregadores, patamar que estaria entre os mais elevados do mundo.

Apesar de tratar-se de um tributo cumulativo, a contribuição sobre pagamentos tem um peso menor sobre as cadeias de produção, afirmou Silva, acrescentando que outra vantagem é o fato de permitir onerar sonegadores, a economia informal e segmentos da nova economia, como os pagamentos pessoa a pessoa.

“Precisamos nos preparar para o futuro, não podemos ter uma discussão apaixonada. É preciso entender que nós, Receita Federal, já administramos esse tributo por 13 anos, seguramente, e tivemos uma arrecadação firme ao longo desses 13 anos”, disse ele em referência à CPMF, que vigorou até 2007.

Ao contrário da CPMF, que incidia apenas sobre uma das pontas das movimentações financeiras, a ideia do governo é que a nova contribuição seja paga tanto por quem paga quanto por quem recebe no caso das operações de crédito e de débito.

Os saques e depósitos em dinheiro teriam alíquota dobrada também para inibir uma eventual fuga do sistema financeiro.

IMPOSTO DE RENDA

Sobre as mudanças estudadas para o Imposto de Renda, Silva afirmou que um dos objetivos é aumentar a progressividade na tributação da pessoa física, o que passa, segundo ele, por uma elevação da base de contribuição de forma a alcançar de forma mais efetiva a alta renda.

“É possível ter uma ampliação da base de isenção, redução de alíquotas intermediárias e mesmo assim alcançar a alta renda, que não esta sendo tributada por várias razões”, afirmou.

Nesse contexto, Silva destacou que o fato de os dividendos serem livres de IR contribui para a baixa progressividade, e que é “preciso rever também as aplicações financeiras”.

Segundo o secretário, a proposta de reforma tributária do governo se diferencia dos demais projetos em tramitação no Congresso porque permite “entregas parciais”.

Ele frisou ainda que Guedes está discutindo com os presidentes da Câmara e do Senado de que maneira o envio das propostas será feito, de forma que as duas Casas do Congresso “possam agilizar o processo de várias peças” que compõem a reforma tributária concebida pelo Executivo.

Crédito:  Marcela Ayres e Isabel Versiani/Reuters Brasil – disponível na internet 11/09/2019


Governo quer nova CPMF de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro.  Para pagamentos no débito e no crédito, alíquota inicial estudada é de 0,2% em cada lado da operação

O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.

Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). 

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

“Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos”, afirmou.

Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.

Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela população como um todo. “Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade”, afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos à baixa renda.

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. “Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim”, disse o presidente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (10) que tema tem muita dificuldade de andar na Câmara e que estava esperando a formalização da proposta.

“A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a questão tributária, não sei se esse é o melhor caminho para você resolver os custos com mão de obra”, afirmou. “Nós entendemos a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é a melhor.”    

REFORMA TRIBUTÁRIA PLANEJADA PELO GOVERNO

CONTRIBUIÇÃO SOBRE PAGAMENTOS (CP)

  1. Cobrança inicial de 0,2% no débito e no crédito financeiro

  2. Cobrança inicial de 0,4% no saque e no depósito em dinheiro

  3. CP substitui gradualmente contribuição patronal sobre a folha de pagamentos e extingue IOF arrecadatório e CSLL

  4. Redução de 7% no custo sobre a folha de pagamento das empresas (equivalente ao custo do FGTS)

  5. Não incide sobre operações do mercado financeiro

FUSÃO DE IMPOSTOS

  1. PIS e Cofins seriam fundidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

  2. CBS terá alíquota única de 11%

  3. Desoneração total das exportações

  4. Manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus

  5. Permitirá adesão de estados e municípios

MUDANÇAS NO IRPJ

  1. Redução dos benefícios fiscais

  2. Transferência da CSLL para a CP

  3. Tributação dos dividendos

  4. Alíquota do IRPJ cai de 34% para 20% a 25%

MUDANÇAS NO IRPF

  1. Ampliação da base tributária sobre as altas rendas

  2. Tributação de dividendos

  3. Limite de isenção para moléstia grave

  4. Redução de descontos no IRPF

  5. Revisão de tributação sobre aplicações financeiras

Fonte: apresentação da Receita Federal

As mudanças devem integrar a proposta de reforma tributária sendo elaborada pela equipe econômica e que deve ser enviada ao Congresso. O plano do governo está dividido em três pernas. Uma é justamente a criação do imposto sobre pagamentos. Outra é a junção de diferentes impostos federais em um único tributo sobre bens e serviços. E a terceira são as mudanças no imposto de renda.

Segundo Silva, as propostas para o imposto de renda devem ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. Pela proposta, o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas  (IRPJ) deve diminuir de 34% para um percentual entre 20% e 25%.

No caso do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), o governo planeja aumentar a base tributária (ou seja, o número de pagadores de impostos) entre os mais ricos. De acordo com o secretário, isso será alcançado com a própria tributação de dividendos, criação de um limite para benefícios de portadores de moléstias graves redução de descontos e revisão sobre aplicações financeiras.

Com as mudanças no imposto de renda, o governo defende que haverá a correção de um problema existente hoje, quando a curva da chamada alíquota efetiva (o percentual em impostos realmente cobrado do contribuinte) cresce até determinada faixa salarial e depois começa a cair entre os mais ricos. “Temos que fazer a curva continuar até as altas rendas. Hoje [a arrecadação] está concentrada nas primeiras faixas”, disse.

O secretário ainda indicou que a fusão de impostos deve começar apenas com a junção de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta será de 11%.

Crédito: Fábio Pupo com a colaboração de Angela Boldrini/Folha de São Paulo – disponível na internet 11/09/2019

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