O Senado aprovou indicações políticas para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. As indicações só foram aceitas depois de acordos de parlamentares com o Executivo, negociações que o próprio governo sempre criticou.
O Cade é responsável pela análise de fusões de empresas e pelo julgamento de infrações como a prática de cartéis – a combinação de preços entre empresas. O conselho tem sete vagas e atualmente está com apenas três integrantes, sem o quórum mínimo de quatro para realizar julgamentos.
Os indicados pelo presidente da República têm de passar por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, depois, pelo plenário.
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro chegou a encaminhar dois nomes para o Cade, os dois indicados pelos ministros da Justiça e da Economia.
Senadores não gostaram porque as indicações não teriam sido negociadas com eles e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas, não marcou as sabatinas. Em agosto, Bolsonaro retirou as indicações e apresentou quatro novos nomes, que tiveram a chancela de Alcolumbre.
Os advogados Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e Lenisa Rodrigues Prado; o economista Luís Henrique Bertolino Braido; e o subchefe adjunto de Política Econômica da Casa Civil, Sérgio Costa Ravagnani, foram todos sabatinados e aprovados.
A comissão também aprovou a recondução do superintendente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. O nome dele está na lista de indicações políticas. Seria do presidente do Progressistas, o senador Ciro Nogueira, que nega o pedido.
No Senado, a aposta é que o preenchimento de cargos com o aval dos senadores pode ajudar na sabatina do deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL, se ele for indicado para embaixador nos Estados Unidos. A prática recebeu críticas.
“Isso é péssimo. A instalação do balcão de negócios com a política do toma lá, dá cá é um desastre para o governo e para a instituição que nós representamos”, disse o líder do Podemos, Álvaro Dias.
O líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, nega qualquer tipo de barganha do governo.
“Eu não vejo isso porque, no momento em que se aceita indicações que possam ser técnicas, não existe aquela contrapartida da porteira fechada: eu te dou um ministério e não me pergunta o que eu vou fazer lá, só vota comigo. Isso não está acontecendo. Eu dou até o meu exemplo e do PSL”, afirmou Major Olímpio (PSL-SO).
Um levantamento do jornal “O Estado de S.Paulo” faz um mapa da troca de apoio no Congresso por cargos no governo. De um total de 101 nomeações para superintendências estaduais feitas entre janeiro e 15 de setembro, 50 foram por meio de indicações políticas, que envolveram, em grande parte, os partidos que compõem o “centrão”,
Segundo o jornal, o PSD ficou com oito cargos; MDB e PSL, com sete cada um; Democratas e Solidariedade, seis cada; PL e PSDB, com dois; PP, PROS, PTB e PDT, um cada. Outros partidos fizeram oito indicações para órgãos como Iphan, Ibama, Incra, Suframa, Funasa e também para os ministérios da Agricultura, da Economia e da Saúde. Os 51 cargos que completam as 101 nomeações foram preenchidos por militares (21) e servidores de carreira (30).
Uma outra questão é o uso de emendas parlamentares para ganhar a simpatia de parlamentares. Na semana passada, 35 senadores – governistas e de oposição – manifestaram preocupação com o uso político das emendas: “Para evitar interpretações distorcidas sobre o critério de liberação das emendas, pediram transparência e ampla publicidade, e que sejam atendidos todos os senadores, independentemente de filiação partidária ou de posicionamento em votações”.
O governo é obrigado a liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares até dezembro de cada ano, mas pode decidir o momento mais conveniente.
A organização não governamental Contas Abertas, com base em dados oficiais, mostra que o pico de empenho – quando o governo faz o compromisso de liberar o dinheiro das emendas – foi nos meses de junho e julho, auge das votações da reforma da Previdência na Câmara: mais de R$ 4,5 bilhões.
A liberação efetiva do dinheiro ocorreu nos meses de julho, agosto e setembro, período de debate da reforma no Senado e quando o governo anunciou a intenção de indicar o Eduardo Bolsonaro para a vaga de embaixador.
O diretor do Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirma que, ao contrário do discurso do governo, o uso político das emendas segue o mesmo roteiro de sempre.
“No novo, no velho governo, nos velhos governos – até porque não foi só no último – acontece a mesma coisa: o governo libera quando precisa ter um relacionamento mais azeitado com o Congresso nacional. Eu creio que devia haver até um constrangimento do Executivo em liberar e dos parlamentares em aceitar que as suas emendas fossem liberadas nesse momento. Mas isso seria no mundo ideal, no mundo político é muito diferente”, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas, declarou que não chancelou indicações e que as nomeações para agências reguladoras são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo.
Crédito: Jornal Nacional do dia 24/09/2019 – disponível na internet 25/09/2019
