“Vocês são, sem dúvida, a grande coluna de sustentação desse novo mundo que surge e desse novo Brasil que se insere na busca por desenvolvimento, crescimento e respeito às pessoas”, disse dirigindo-se aos profissionais que atuam com certificação digital, participantes do fórum.
“Ouvi há pouco que mais de 500 mil certificações são feitas por mês no Brasil. Isso é um avanço extraordinário. E a MP da liberdade econômica é o grande símbolo dessa transformação econômica porque, desde que o Brasil virou uma república, em 1879, até a nova lei, o cidadão, quando chegava diante de uma autoridade pública, era cego. Era rei até a eleição. No resto do período precisava apresentar a sua versão dos fatos e comprová-la. Tinha de chegar na autoridade municipal, estadual ou federal e apresentar 500 mil atestados, cópias autenticadas”.
Segundo ele, com as novas posturas adotadas, ” até que a autoridade prove o contrário ” é o cidadão quem terá a razão, quando diante de agentes públicos, em qualquer das estruturas da federação. “Isso é uma revolução no Brasil porque hoje cada empreendedor tem o direito de se apresentar, diante da autoridade pública e da sociedade, dotado do direito de empreender e de ter sua atividade respeitada”.
De acordo com o ministro, os órgãos públicos têm agora a obrigação de estabelecer o prazo com o qual vai trabalhar para a concessão de qualquer tipo de reconhecimento, autorização ou de concessão. “E, uma vez tendo o prazo, já há reconhecimento tácito de que aquela solicitação passa a ser válida”.
“Ao inverter o ônus da prova na relação entre Estado e cidadania, colocamos no centro aquele que é verdadeiramente o dono do Brasil: o cidadão brasileiro. E a atividade que os senhores exercem, de facilitação da vida, é o que o governo faz: dá passos para trás para que a cidadania brasileira dê passos à frente”, completou.
Agência Brasil de Notícias 26/09/2019
