“Decisões em políticas públicas que favoreçam importações generalizadas, sem a correspondente contrapartida de aquisições de produtos brasileiros por terceiros países ou, que em encomendas tecnológicas não garantam transferência de tecnologias, podem se constituir em avassaladora ameaça para a sobrevivência da BID, com consequências negativas para a economia e para garantia da soberania”, afirmam.
Veja a nota:
A Base Industrial de Defesa e Segurança do Brasil (BID) gera 60 mil empregos diretos, 240 mil empregos indiretos e é responsável por 3,7% do PIB nacional. No entanto, diante de uma série de acontecimentos recentes, entendemos que essa Base está sob ameaça o que pode colocar em riscos uma indústria geradora de empregos altamente qualificados, que gera altos valores em tributos e que promove o desenvolvimento tecnológico, pesquisa e inovação em nosso País.
A Indústria de Defesa de qualquer País tem seu sucesso estruturado em três pilares básicos, a saber; investimento estatal em desenvolvimento e encomendas tecnológicas, aquisições de produtos de Defesa pelas Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública e, sobretudo, de exportações. Neste sentido, a Estratégia Nacional de Defesa objetiva institucionalizar em nosso país uma Política de Estado que favoreça a consolidação da Base Industrial de Defesa Nacional, com vistas a garantia da soberania e projeção de poder regional.
A excepcionalidade das regras da Organização Mundial de Comércio – OMC, quanto à adoção pelos Estados Nacionais de Políticas que favoreçam e protejam o desenvolvimento de sua Base Industrial de Defesa, corrobora as decisões dos países de que a Indústria de Defesa deve ser considerada de alto valor estratégico e, em razão disso, protegida e incentivada.
Decisões em políticas públicas que favoreçam importações generalizadas, sem a correspondente contrapartida de aquisições de produtos brasileiros por terceiros países ou, que em encomendas tecnológicas não garantam transferência de tecnologias, podem se constituir em avassaladora ameaça para a sobrevivência da BID, com consequências negativas para a economia e para garantia da soberania. Cabe aqui frisar também o problema da falta de isonomia fiscal e regulatória: os importados são isentos de tributos contra uma pesada carga tributária do produto nacional; a homologação dos produtos estrangeiros importados em território nacional tem sido flexibilizada, com a não observância das mesmas regras exigidas das empresas brasileiras.
A Base Industrial de Defesa e Segurança entende que as indústrias estrangeiras são bem-vindas para produzir, gerar empregos e concorrer em pé de igualdade com as que já estão estabelecidas no país, de forma a proporcionar maior competitividade tanto econômica quanto de qualidade. No entanto, abrir o mercado com regras desiguais é condenar o Brasil à desindustrialização e ao colonialismo tecnológico.
SIMDE – Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa
ANIAM – Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições
ABRABLIN – Associação Brasileira de Blindagem
APCE – Associação Brasileira de Produtos Controlados
Crédito: Vera Batista/Blog do Servidor/Correio Braziliense – disponível na internet 07/10/2019
Indústria de defesa gera milhares de empregos e é estratégica para a soberania nacional
Um exemplo mais conhecido é o computador. Os primeiros modelos foram desenvolvidos para o Exército dos Estados Unidos com a finalidade de auxiliar em cálculos de artilharia. Chamado Eniac, o aparelho começou a ser utilizado oficialmente no ano de 1946.
Devido ao alto valor agregado desses produtos e a possibilidade de serem utilizados em funções civil e militar, o Governo Federal incentiva o incremento da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira. Responsável pela geração de milhares de empregos, a indústria de defesa é um setor importante para a economia, além de ser estratégico para garantir a soberania do território nacional.
O Secretário de Produtos de Defesa, Marcos Degaut, aponta a BID como setor responsável por contribuir para o reaparelhamento das Forças Armadas e, consequentemente, essencial à soberania do território nacional. “A base industrial de defesa, em grande parte, é responsável por fornecer os meios e desenvolver soluções e plataformas para que as Forças Armadas obtenham e desenvolvam as capacidades necessárias ao adequado emprego do aparato militar, a fim de assegurar a integridade de nosso território e de nossas instituições”, ressaltou Degaut.
Geração de emprego
De acordo com levantamento realizado, neste ano, pela Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) do Ministério da Defesa (MD), mais de mil empresas integram a BID no Brasil. Apenas as 107 empresas cadastradas no Ministério da Defesa como sendo de Defesa (ED) ou Estratégica de Defesa (EED) são responsáveis, atualmente, pela geração de mais de 285 mil empregos diretos e 850 mil indiretos.
Outro dado positivo em relação à oferta de emprego é que, por exigir maior capacitação técnica, o salário médio desse segmento é aproximadamente duas vezes maior ao da média nacional. Dessa forma, estimular a BID é fundamental para ampliar a competitividade da indústria nacional e aumentar sua produtividade, produzindo bens e serviços com maior conteúdo tecnológico.
Para o professor Antônio Ramalho, os benefícios ao fomentar a indústria de defesa são diversos e possuem reflexos positivos em áreas diferentes. “Há ganho tecnológico em função do perfil dos produtos da indústria de defesa. A melhor maneira de incentivar essa segmento da economia é assegurar a continuidade das encomendas, por um lado, e, por outro, estimular a associação entre universidades, centros de pesquisa e indústrias”, esclareceu o especialista.
Incentivo
Defesa e desenvolvimento estão alinhados quando os investimentos na capacitação das Forças Armadas criam condições que favorecem a inovação e o crescimento econômico. Por isso, o Ministério da Defesa trabalha na implementação de políticas e empreendimentos para associar a recomposição da capacidade operativa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica em busca de autonomia tecnológica e do fortalecimento da BID.
Uma das iniciativas que se encontra em tratativas avançadas é a criação do Banco de Defesa Nacional (BDN), como parte da Estratégia de Financiamentos e Investimentos no Setor de Defesa brasileiro (EFID). O BDN será um banco privado, constituído a partir de participações de investidores nacionais e estrangeiros.
Essa estratégia trará vantagens imediatas como burocracia reduzida, alta expertise na área de defesa, estruturação e oferta de garantias e contra-garantias customizadas, atuação em todas as fases de maturidade das empresas, atuação em mercados externos e financiamentos a órgãos públicos nas três esferas: federal, estadual e municipal.
Outros instrumentos voltados ao desenvolvimento tecnológico e ao incentivo à BID foram a publicação da Lei 12.598/12, que criou marco legal favorável aos investimentos privados nesse setor; e o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID), que desonerou empresas de diversos encargos, estabeleceu incentivos ao desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao país, além de ter diminuído o custo de produção de companhias legalmente classificadas como estratégicas para a Defesa.
Até julho deste ano, dados da SEPROD mostram que o Brasil autorizou mais de US$ 937 milhões em exportações de itens da Base Industrial de Defesa, valor equivalente ao autorizado em todo o ano de 2018. Estima-se que a eliminação dos gargalos do setor possa, no curto prazo resultar, em índices anuais de exportação superiores a US$ 3 bilhões.
Crédito: Lane Barreto/Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Ministério da Defesa – disponível na internet 07/10/2019
