Inmetro no Diário Oficial da União 10/10/2019

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PORTARIA Nº 435, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor, resolve:

Art. 1º Designar GREICE REINALDO MICHELI, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, código DAS 101.4, da Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANGELA FLÔRES FURTADO

Publicado no DOU do dia 10/10/2019 Edição: 197 Seção: 2 Página: 22


PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor, resolve:

Nº 441 – Dispensar SANDRA LIMA DA SILVA, do encargo de substituta de Chefe do Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional, código FCPE-101.1, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.

Nº 442 – Designar SANDRA LIMA DA SILVA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional, código FCPE-101.1, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.

Nº 443 – Designar IVAN FAGUNDES FONSECA, para exercer o encargo de substituto de Chefe do Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional, código FCPE-101.1, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

ANGELA FLÔRES FURTADO

Publicado no DOU do dia 10/10/2019 Edição: 197 Seção: 2 Página: 22


PORTARIA Nº 447, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 09/10/2019, SIOMARA OLIVER DE SOUZA do cargo comissionado de Gerente de Projetos, código DAS 101.4, da Presidência do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANGELA FLÔRES FURTADO

Publicado no DOU do dia 10/10/2019 Edição: 197 Seção: 2 Página: 22


PORTARIA Nº 555, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

Altera dispositivos da Portaria nº 424, de 21 de agosto de 2019, e estabelece novo limite de empenho no âmbito do Ministério da Economia, autarquias e fundações vinculadas.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria ME nº 424, de 21 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º …

§ 1º O disposto no caput não se aplica às contratações essenciais à segurança; à saúde; à acessibilidade dos imóveis; à otimização de espaços físicos; ao atendimento às recomendações dos órgãos judiciais e de controle; à racionalização dos gastos; ao planejamento institucional e às despesas financiadas com recursos de doações, convênios e acordos em geral, nem constitui impeditivo à prorrogação e/ou substituições de contratos atualmente em vigor. (NR)”

“Art. 10. A Secretaria de Gestão Corporativa – SGC adotará as medidas necessárias ao cumprimento desta Portaria, para atendimento das prioridades, por meio da realocação dos limites de empenho e dos percentuais de redução dos valores das despesas empenhadas. (NR) “

Art. 2º. Os Anexos II e III da Portaria ME nº 424, de 21 de agosto de 2019, passam a vigorar respectivamente na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

ANEXO I

NOVOS LIMITE DE EMPENHO 2019

SECRETARIA / UNIDADE

LIMITE DE EMPENHO 2019

 
     

PROGRAMAÇÕES ESPECIAIS

2.199.967.260

 

REMUNERAÇÃO DE AGENTES FINANCEIROS

637.450.162

 

FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO – FGE

1.163.911.152

 

CONTRIBUIÇÃO A ORGANISMOS

122.355.452

 

IBGE/CENSO

239.106.656

 

FUNDO DE ESTABILIDADE DO SEGURO RURAL – FESR

22.568.189

 

AJUDA CUSTO E AUXILIOS TERRITÓRIOS

14.575.649

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA – ADM CENTRAL

496.546.172

 

SEC DE GESTÃO CORPORATIVA/DAL

373.835.389

 

SEC DE GESTÃO CORPORATIVA/DTI

98.837.009

 

SEC DE GESTÃO CORPORATIVA/DGE

4.306.305

 

SEC DE GESTÃO CORPORATIVA/DGP

5.244.844

 

SEC DE GESTÃO CORPORATIVA

4.000.000

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/GM

3.322.625

 

OUVIDORIA /SE

7.000.000

 

SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL – SRF

2.244.256.817

 

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN

293.371.569

 

SEC ESPECIAL DE FAZENDA – FAZENDA

235.826.009

 

SEC DE POLÍTICA ECONÔMICA – SPE

1.556.788

 

SEC ACOMP FISCAL, ENERGIA E LOTERIAS – SECAP

986.962

 

SEC DO TESOURO NACIONAL – STN

226.486.004

 

SEC DE ORÇAMENTO FEDERAL – SOF

6.796.255

 

SEC ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO – SEPRET

71.299.617

 

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR – FAT

371.510.722

 

FAT/CONSELHOS

23.261.842

 

FAT/STRAB

26.432.251

 

FAT/UNIDADES DESCENTRALIZADAS

133.044.625

 

FAT/SPPE

5.100.000

 

FAT/FAZENDA

275.741

 

FAT/DTI

157.799.374

 

FAT/DAL/ADM UNID

25.596.889

 

SEC ESP COMÉRCIO EXT E ASSUNTOS INTERNAC – SECINT

64.591.624

 

SEC DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS – SAIN

2.609.367

 

SEC DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX

61.794.084

 

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX

188.173

 

SEC ESP DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO – SEDD

40.835.546

 

SEC DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – SPU

40.540.638

 

SEC DAS EMPRESAS ESTATAIS – SEST

294.908

 

SEC ESP PRODUTIV, EMPREGO E COMPETITIV – SEPEC

22.613.332

 

SEC DESENV INDÚST, COMÉRCIO, SERV E INOV – SEDIC

10.169.239

 

SEC ADVOCACIA CONCORRÊNCIA E COMPETITIV – SEAE

566.000

 

CONSELHO NAC ZONAS DE PROCESSAM EXPORT – CZPE

137.277

 

SEC DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA – SDI

11.740.816

 

SEC ESP DESBUROC, GESTÃO E GOV DIGITAL – SEDGGD

173.408.481

 

SEC DE GESTÃO – SEGES

7.053.775

 

SEC DE GOVERNO DIGITAL – SGD

160.927.579

 

SEC DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP

5.427.127

 

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

2.790.534.782

 

BACEN

259.591.315

 

CVM

24.082.045

 

PREVIC

15.399.033

 

SUSEP

15.238.450

 

INMETRO

342.285.454

 

INPI

69.831.897

 

SUFRAMA

59.557.353

 

FUNDACENTRO

14.186.990

 

IPEA

50.274.071

 

IBGE

169.356.865

 

ENAP

41.260.569

 

INSS

1.729.470.740

 

TOTAL GERAL

9.004.761.931

 

ANEXO II

REDUÇÃO DOS VALORES DE DESPESA EMPENHADA A OCORRER ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019

Item da Despesa

Percentual mínimo em 2019

Mão de obra terceirizada

5%

Estagiários

20%

Café (máquinas e insumos)

100%

Telefonia móvel (exceto para atividades de fiscalização)

50%

Manutenção de bens imóveis

25%

Serviços técnicos profissionais

50%

Material de consumo

50%

Equipamentos e materiais permanentes

25%

Obras e instalações

25%

Transporte e locomoção

25%

Bolsa de estudo e auxílio a pesquisadores

25%

Capacitação de servidores

25%

Serviços gráficos e editoriais

50%

Publicidade

25%

Assinatura de periódicos e anuidades

25%

Consultoria especializada

15%

Demais despesas não mencionadas

25%

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Publicado no DOU do dia 10/10/2019 Edição: 197 Seção: 1 Página: 39

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