Estudo apresentado nesta quarta-feira (9) sugere a aplicação de ações como redução de rendimentos iniciais dos servidores, aproximação dos salários aos praticados pelo setor privado e aplicação efetiva de avaliação de desempenho para progressão de carreira.
Se colocadas em prática, as medidas indicadas poderiam gerar uma economia acumulada de R$ 389 bilhões até 2030.
Na avaliação da entidade, que realizou o estudo a pedido do governo brasileiro, o país está diante de uma janela de oportunidade que pode abrir caminho para maior eficiência no gasto público com pessoal, desde que seja feita uma reforma estrutural.
“A racionalização do sistema de carreiras, aliada a reformas que reduzam salários iniciais e alinhem a progressão em carreira com desempenho e experiência, é capaz de aliar ganhos de eficiência e redução de gastos, com impacto já nos próximos anos”, diz o documento.
De acordo com o banco, o total de servidores aumentou mais de 80% em 20 anos. No mesmo período, o crescimento da população brasileira foi de aproximadamente 30%.
Ainda assim, o número não é tão alto em relação a outros países. O maior problema, segundo o órgão, é o custo.
No Brasil, o servidor público federal tem salário médio 96% mais alto que um trabalhador do setor privado com as mesmas características de qualificação, gênero e região.
De 2008 a 2018, o gasto do governo com pessoal ativo teve um crescimento médio de 2,5% ao ano acima da inflação. O percentual engloba a alta de despesas com reajustes salariais e com o aumento do número de servidores.
Dados deste ano mostram que quase metade dos trabalhadores do serviço público federal tem salário superior a R$ 10 mil.
Na avaliação do Banco Mundial, uma combinação de fatores torna o gasto público nessa área ineficiente. Os salários iniciais são altos e o tempo médio para chegada ao topo da carreira é curto.
Há ainda distorções nas progressões, já que os pagamentos que deveriam ser relacionados a desempenho normalmente são feitos de forma linear a todos os servidores da carreira.
“Os altos salários iniciais de alguns servidores limitam o espaço para reajustes, o que contrasta com o setor privado, onde os salários iniciais mais baixos são combinados com oportunidades de progressão salarial e bônus”, afirma.
A entidade recomenda que os salários de entrada sejam menores e que haja redução na diferença entre os rendimentos dos profissionais do setor público em comparação com o privado.
Se o rendimento inicial tiver um teto de R$ 5.000, a economia prevista é de R$ 104 bilhões até 2030. Eventual redução mais suave, de 10% dos atuais salários iniciais, teria impacto de R$ 26 bilhões.
Caso a reposição dos quadros fosse de um novo contratado para cada aposentado, o gasto seria reduzido em R$ 52 bilhões. O alívio gerado com um congelamento de salários por três anos e posteriores reajustes apenas pela inflação seria de R$ 232,6 bilhões até 2030.
O estudo sugere ainda que a estrutura salarial permita pagamentos mais elevados com base no desempenho, além de aumento do intervalo para promoções e redução dos reajustes entre cada nível.
O banco também considera importante uma redução no número de carreiras –hoje, são mais de 300 na administração federal. A ideia é tornar as funções mais genéricas e transversais, permitindo maior mobilidade de servidores.
Para os elaboradores do estudo, é necessária uma revisão dos benefícios concedidos. Hoje, existem 179 tipos de gratificações. Desse total, 105 são carregadas após a aposentadoria.
Com o objetivo de dar mais eficiência à gestão, o banco sugere que, por meio de concurso, seja possível acessar níveis mais elevados de uma carreira. Hoje, todo servidor entra no primeiro nível, o que dificulta a ida de profissionais mais experientes do mercado para o serviço público.
O governo Jair Bolosnaro finaliza um pacote de propostas de reforma administrativa. A maior parte das sugestões feitas pelo Banco Mundial estão em estudo pela equipe econômica e devem compor as medidas do governo.
O estudo apresentado nesta quarta também analisa a situação nos estados, que é ainda mais crítica. Doze entes já estouraram o limite de gastos com pessoal e sete declararam situação de calamidade financeira.
Os problemas observados nos estados são semelhantes aos de nível federal. Até 2017, o aumento médio de salário dos servidores estaduais foi de 4% ao ano acima da inflação.
O banco aponta o esforço que alguns estados deveriam fazer para retornar os gastos ao patamar autorizado por lei.
Minas Gerais, por exemplo, teria de reduzir as despesas com pessoal em 5,4% ao ano em termos reais até 2022 para atingir o objetivo. A queda teria de ser de 4,8% em Mato Grosso do Sul; 3,6% no Rio Grande do Norte; e 3,3% no Rio de Janeiro.
Crédito: Bernardo Caram/Folha de São Paulo – disponível na internet 10/10/2019
Íntegra do Relatório do Banco Mundial, lançado nesta quarta-feira (09/10), mostra evolução de gastos com pessoal no Poder Executivo – Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que os dados dizem? >>> Sumário-Executivo
Economia quer reconquistar confiança dos brasileiros no serviço público
O Ministério da Economia (ME) está desenvolvendo uma proposta de reforma administrativa para reconquistar a confiança dos brasileiros no serviço público. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, revelou nesta quarta-feira (9/10) as principais diretrizes da reforma, ao participar do lançamento do relatório do Banco Mundial intitulado “Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que os dados dizem?”. Uebel abriu o evento, em Brasília.
“Atualmente, cerca de 70% dos brasileiros concordam que a baixa qualidade dos serviços públicos se deve à má utilização de recursos”, avaliou o secretário. “A folha de pagamentos é hoje o segundo maior gasto obrigatório do governo federal. Em comparação com outros países, o Brasil tem um gasto proporcionalmente alto com pessoal e resultados ruins em áreas básicas, que são fundamentais para a sociedade”, afirmou.
Ainda segundo Uebel, a proposta em construção mantém todos os direitos adquiridos pelos atuais servidores. O novo modelo será aplicado aos futuros servidores. O projeto está em desenvolvimento, com base em princípios como o “foco em servir”, “agilidade e inovação”, “eficiência e racionalidade” e “valorização dos servidores”.
A proposta do governo terá como foco o desempenho dos servidores. “A base de toda instituição com alto desempenho são as pessoas. Nós temos de focar no desenvolvimento efetivo dos servidores, que são as pessoas que realmente fazem a máquina transformar vidas”, disse Uebel.
A proposta de reforma administrativa do governo federal, baseada nas recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e em experiências de países como Grã-Bretanha, Portugal e outros países, deverá ser apresentada à sociedade até o fim deste mês.
Desafios
Para a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero, um dos desafios na área de gestão de pessoas do governo federal está relacionada à mobilidade dos servidores, para facilitar a transferência dos profissionais entre os órgãos.
“Um sistema complexo, como o brasileiro, traz dificuldades de governança e provoca distorções entre os servidores, o que gera desmotivação entre as pessoas que têm bom desempenho”, complementou. Atualmente, a estrutura do governo federal é formada por mais de 2.000 cargos.
O relatório “Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que os dados dizem?” revela que, entre 2008 e 2018, o gasto com pessoal ativo do Poder Executivo Federal teve um crescimento real de 2,5% ao ano. Tal crescimento foi composto por aumentos salariais reais médios de 1,5% e aumento no número de servidores de 1,1%.
O documento aponta, ainda, que os servidores do governo federal são bem qualificados e geralmente bem remunerados. Em 2019, 44% receberam mais de R$ 10 mil por mês; 22% receberam mais de R$ 15 mil; e 11% receberam mais de R$ 20 mil. Se nenhuma reforma for implementada, o crescimento real projetado da folha de pagamentos de servidores ativos para o período de 2018 a 2030 será de 1.12% ao ano, de acordo com o relatório. Para o Banco Mundial, a definição dos níveis salariais e a estrutura de aumentos deveriam levar em conta os valores pagos no setor privado.
Repensar a gestão
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME, Wagner Lenhart, defende que trabalhos, como este do Banco Mundial, são peças importantes para fornecer informações na construção de um serviço público cada vez melhor e que atenda às demandas e necessidades dos brasileiros.
“Nós temos uma população que não está satisfeita com os serviços que o governo presta, que precisa de melhor educação, saúde e segurança. Precisamos entregar mais para a população, principalmente para aqueles que estão em maior vulnerabilidade. Repensar a forma como o governo faz a gestão de pessoas é fundamental e transformador”, disse.
Ministério da Economia 10/10/2019
