“A Importância da Metrologia Legal na visão do setor produtivo” foi o tema apresentado por Daniela Soares, gerente de metrologia e qualidade da Mettler Toledo, empresa suíça-americana, reconhecida como uma das mais tradicionais e inovadoras em pesagem. Diretora conselheira da Rede Metrológica do Estado de São Paulo (REMESP), ela pontuou aspectos consensuais do setor, além de discorrer sobre regulamentos técnicos, entre outros campos importantes para o setor.
Segundo ela, o consenso entre muitos fabricantes nacionais de IPNA e Pesos Padrão, demonstrado em reuniões do Comitê de Metrologia Legal da REMESP e no grupo de trabalho entre REMESP e SIBAPEM é favorável à revisão e ao aprimoramento do modelo atual.
“Há consenso também sobre a busca da inovação tecnológica e do desenvolvimento industrial, sobre a maior segurança ao consumidor final e em relação à concorrência justa”, acrescentou Daniela Soares.
Para a especialista, o aprimoramento dos regulamentos técnicos é fundamental para o avanço do setor produtivo. Em sua análise, respaldada em mais de 15 anos de experiência, ela mencionou a necessidade de aumentar a abrangência dos equipamentos regulamentados incluindo, por exemplo, o IPA (instrumentos de pesagem automáticos). “É preciso permitir a inovação da indústria. O regulamento precisa dizer o que deve ser feito, mas não como fazer”, comentou.
Sobre os regulamentos, é interessante considerar as revisões dos documentos internacionais, como as diretivas da OIML, nas revisões dos regulamentos em andamento. Nos processos de aprovação de modelo, comentou sobre o impacto positivo se relatórios de ensaios emitidos no exterior fossem considerados, mas somente emitidos por laboratórios acreditados pertencentes ao ILAC e sem minimizar a responsabilidade do requerente. “Atualmente a portaria 302/2019 só permite para casos excepcionais, e no caso de instrumentos já aprovados na OIML; o ensaio em laboratório nacional representa custos duplicados e mais 90 dias de acréscimo no processo de aprovação”.
Segundo ela, as necessidades identificadas para o sucesso de implementação do novo modelo são, por exemplo, sobre a criação de um sistema integrado para completa rastreabilidade de IPNA´s no mercado via número de série (requerente, importação, local instalação, histórico permissionária…). “É preciso que haja a revisão do arcabouço legal garantido penalidades adequadas para infratores, fortalecendo o controle metrológico legal. Como também a definição clara de onde serão realizados os ensaios em amostras, para comprovar que o produto está não conforme e como será custeado; e um sistema de registros de infrações ou denúncias e suas devidas tratativas; além da definição de como será financiado a supervisão de mercado”.
Em suas considerações finas, a especialista apontou a necessidade de implementação de um novo Modelo Regulatório. “Queremos maior participação dos envolvidos, ferramentas para suportar o novo modelo; transparência entre todas as partes; revisão da Legislação e portarias necessárias; e finalmente forte supervisão de mercado, sustentando todo o sistema.
acesse a apresentação>>> 4 A importância da Metrologia Legal na Visão dos fabricantes. Daniela Soares
Daniela Soares e o FIML
Formada em engenharia de alimentos e pós-graduada em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Daniela Soares, iniciou a sua trajetória atuando como suporte técnico para soluções de pesagem. Na bagagem, mais de 15 anos de experiência nesse mercado, desenvolvendo diversas atividades no escopo da metrologia legal, também na área de laboratório de calibração. Hoje, ocupa o cargo de gerente de metrologia e qualidade na Mettler Toledo, empresa suíça-americana, reconhecida como uma das mais tradicionais e inovadoras em pesagem. Atua ainda como diretora conselheira da REMESP, participando ativamente do comitê de metrologia legal, criado para alinhar as expectativas e anseios de fabricantes, importadores, Institutos de Pesos e Medidas, por exemplo. Aqui, ela faz um balanço da atividade.
ASMETRO: Qual a importância da Metrologia Legal para o setor produtivo?
DANIELA: Apresento a visão dos fabricantes participantes do Comitê de Metrologia Legal da Rede Metrológica de São Paulo, que estão acompanhando de perto as propostas para revisão e aprimoramento do modelo de atuação do INMETRO, incluindo o modelo regulatório até a supervisão de mercado.
ASMETRO– Como analisa a metrologia legal no Brasil: importância, deficiências e avanços.
DANIELA: O modelo atual necessita de muitas melhorias para acompanhar a crescente demanda de mercado e novas tecnologias. Mesmo que deficiente, temos hoje a metrologia legal como base para uma concorrência de mercado justa, com regras definidas e vigilância de mercado. Queremos contribuir para revisar o modelo de atuação de forma a aprimorar processos, reduzir os tempos e burocracia, garantindo a eficiência do sistema metrológico legal.
ASMETRO: Quais os principais entraves e desafios a partir das mudanças ocorridas nos últimos anos? Houve o aperfeiçoamento necessário?
DANIELA: Há muitos anos, devido à concentração de atividades e burocracia nos processos internos, éramos impactados diretamente com atrasos de até dois anos em lançamentos de produtos, deixando o mercado brasileiro inacessível a instrumentos que suportam a evolução tecnológica. Como exemplo, o mercado farmacêutico ou de alimentos. E vale registrar que a Mettler Toledo comercializa balanças classe I e Il que estão ligadas diretamente ao desenvolvimento de novas tecnologias e pesquisa. Atualmente, nossos processos de aprovação de modelo, iniciados junto ao Inmetro têm um prazo médio de 6 a 7 meses, mas ainda há uma oportunidade de melhoria e de reduzir esse tempo.
ASMETRO : Quais os pontos importantes que mais preocupam?
DANIELA: Vou relacionar:
- A vigilância de mercado deve ser fortalecida. Infelizmente não acreditamos que o mercado brasileiro está maduro para absorver tamanha mudança sem o devido suporte de uma supervisão mais atuante. Estabelecendo critérios e formas de sustentação da Supervisão de mercado.
- Revisão do arcabouço legal, garantindo penalidades adequadas aos “agentes” que não cumpram com suas responsabilidades. Atualmente um fabricante infrator pode arrastar um processo no âmbito judicial por anos, e nesse intervalo, já lançou e aprovou um novo instrumento para substituir o item que foi cassado.
- Novo modelo de atuação e mudanças internas no Inmetro impactam diretamente nossos negócios e reforçamos aqui nossa preocupação da necessidade de um plano de mudança consistente, considerando todas as ferramentas necessárias, sistemas para alimentar a análise de riscos, diretrizes ou documentos normativos técnicos. Queremos um plano de mudança consistente para que a implementação tenha êxito.
- Transparência – sentimos esse novo “mindset” do inmetro, mais atuante, parceiro, porém ainda temos que melhorar a comunicação, exemplos de portarias, comitês técnicos, consultas públicas. Temos que ser ouvidos e devidamente retroalimentamos de nossas demandas.
ASMETRO: Quais as oportunidades e possiblidades de melhorias?
DANIELA: Temos que explorar mais a estrutura já existente da RBMLQ-I, utilizando seu conhecimento para dar vazão a grande demanda dos fabricantes, como em processos de aprovação de modelos ou auditorias nas empresas voluntárias a adotar o modelo de declaração de conformidade. Temos que ampliar a rede de laboratórios de ensaios, fomentando novos laboratórios, aumentando o escopo de atuação ou aceitando relatórios de ensaios internacionais membros do ILAC. E criar ferramentas para suprir informações necessária para uma supervisão de mercado estratégica e mais eficaz, como a criação de um sistema integrado, permitindo a rastreabilidade do instrumento – fabricação/importação, instalação e reparo.
ASMETRO: O que acha da iniciativa de realização desse evento internacional?
DANIELA: Essa iniciativa colabora com a necessidade de divulgarmos maciçamente o tema, facilitando o entendimento e promovendo a contribuição entre todos os interessados. Agradeço a oportunidade de poder dividir minhas impressões nesse evento.
ASMETRO: O tema Metrologia Legal tem sido bem divulgado? O setor produtivo está bem informado? A população recebe as informações necessárias sobre esse campo de atuação tão importante?
DANIELA: O setor produtivo, falo representando os fabricantes e importadores de Instrumentos de Pesagem não automáticos (IPNA), balanças, estão trabalhando em conjunto, participando de eventos, comitês e grupos de trabalhos, para buscar um ponto em comum e contribuir para a revisão e construção do novo modelo de atuação. Melhoramos muito a nossa comunicação com o IPEM-SP, para alinharmos as nossas necessidades e demandas junto com a entidade e fortalecer a cadeia metrológica como um todo.
Mesmo percebendo o esforço de divulgação e comunicação por parte do Inmetro, sentimos muitas dificuldades de obter informações claras do que realmente é a proposta por parte do Instituto. E como serão criadas e financiadas as ferramentas básicas vitais para a sustentação da nova proposta. Por exemplo, como será realizada a análise de risco e qual fonte de dados ou sistema irão utilizar para esse estudo. Isso pode gerar insegurança para empresários e até afetar decisões importantes de investimentos.
ASMETRO: Como avalia hoje a necessidade da Metrologia Legal no Brasil?
DANIELA: A metrologia legal é vital para a segurança do consumidor e para assegurar uma concorrência justa no mercado. Infelizmente vivemos num pais que não tem maturidade suficiente para auto regulação e se faz necessário uma forte supervisão de mercado como base de sustentação a todos da cadeia metrológica.
Crédito: Jornalista Tãnia Malheiros. Imagens de Patrick – ASMETRO-SN 26/10/2019
