“O que é Metrologia legal? As medições fazem tanta parte de nossas vidas diárias que geralmente as tomamos como garantidas e possivelmente nem as notamos. Por exemplo: monitoramos a velocidade com que dirigimos para garantir uma viagem segura e, assim, reduzir os acidentes nas estradas, passamos por exames médicos para garantir que continuemos saudáveis, usamos o tempo para pontualidade nos compromissos e sistemas de posicionamento por satélite para identificar nossa localização, consumimos eletricidade, gás e água cobrados com base em medições, compramos carne, peixe, frutas e legumes em peso, enchemos nossos carros com combustível em volume, verificamos nossos veículos para monitorar os níveis de emissão de escape, e assim por diante”.
Informações bem claras e simples, capazes de ser vivenciadas cotidianamente, como essas, foram mencionadas pelo especialista César Luiz Leal Moreira da Silva, em sua palestra sob o tema “Controle Metrológico Legal no Brasil e nas Américas”.
Ao abordar aspectos da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML), Cesar Luiz admitiu que muitas vezes, pequenos erros em qualquer direção atingem a média em um grande número de medições. “Porém, erros tendenciosos podem criar um prejuízo financeiro considerável – por exemplo, medições imprecisas do petróleo em cada um dos muitos pontos de transação do poço de petróleo até o consumidor final podem ter sérias consequências econômicas”, observou.
O especialista utilizou exemplos bem relevantes para ilustrar a importância do trabalho de medição. “Como outro exemplo da importância da medição, doses incorretas de radiação no tratamento do câncer podem ter um efeito crítico em nossa saúde. A legislação sobre medições e instrumentos de medição é necessária em todos esses casos, bem como quando é necessário proteger o comprador e o vendedor em uma transação comercial ou onde as medidas são usadas para aplicar uma sanção”.
ECONOMIA MODERNA
Segundo ele, praticamente todos os países fornecem essa proteção incluindo a metrologia em sua legislação – daí o termo “metrologia legal”. Vale ressaltar, informou, que a OIML desenvolve recomendações de regulamentos modelo, normas e documentos relacionados para uso pelas autoridades legais de metrologia e pela indústria:
“Fornece sistemas de reconhecimento mútuo que reduzem barreiras e custos comerciais em um mercado global; – representa os interesses da comunidade metrológica legal dentro de organizações e fóruns internacionais preocupados com metrologia, padronização, teste, certificação e acreditação, – promove e facilita o intercâmbio de conhecimentos e competências na comunidade metrológica legal em todo o mundo, – coopera com outros órgãos de metrologia para aumentar a conscientização sobre a contribuição que uma infraestrutura legal de metrologia legal pode fazer para uma economia moderna”.
Para quem quer se aprofundar e conhecer um pouco mais o trabalho da OIML, Cesar Luiz lembra, por exemplo, que a Organização emite várias categorias de publicações: Recomendações Internacionais, que se destinam a regulamentar modelos para várias categorias de instrumentos de medição e que os Estados Membros da OIML são moralmente obrigados a implementar na medida do possível; documentos internacionais, informativos e destinados a fins de orientação; e outras publicações, como Vocabulário, Guias, Publicações básicas e Relatórios de especialistas.
Além disso, o OIML desenvolveu o Sistema de Certificação OIML (OIML-CS). De acordo com o OIML-CS, os participantes declaram que pretendem aceitar e utilizar Certificados OIML e / ou relatórios de avaliação do tipo OIML daqueles participantes que têm o direito de emitir certificados OIML. “A OIML é um órgão internacional de definição de padrões, no sentido do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio”.
De forma didática, ele enumerou os direcionadores de metrologia legal no Brasil e nas Américas: desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país, tamanho territorial e a organização governamental do país, delegação de atividades, conflitos de interesse, campo de aplicação da metrologia legal, regulamentação de instrumentos de medição, por exemplo.
Cesar Luiz sobre o Fórum
Engenheiro, metrologista e servidor aposentado do Inmetro onde atuou 48 anos na área de metrologia legal, com especializações no Brasil e exterior em metrologia científica, industrial e legal, Cesar Luiz Leal Moreira da Silva, considera relevante a iniciativa de realização do 1º Fórum Internacional de Metrologia Legal.
“A iniciativa da ASMETRO é muito relevante nesse momento em que o novo governo busca revisar a atuação do Estado, o que traz naturalmente ameaças e oportunidades para as atividades de metrologia legal no Brasil. O evento pelo seu caráter de comparação internacional pode contribuir para o aperfeiçoamento da metrologia legal brasileira”, comentou.
Cesar Luiz, é um dos mais experientes profissionais do setor: ocupou cargos de chefia e direção no Inmetro, representou o Inmetro na Organização Internacional de Metrologia Legal OIML e no Sistema Interamericano de Metrologia SIM.
Ele destacou a importância da metrologia legal, que proporciona inúmeros benefícios econômicos e sociais para o pais, citando entre eles: redução de custos das transações e disputas, proteção do consumidor, nivelamento das regras de jogo no comércio, controle efetivo de armazenagem, controle de fraude, arrecadação correta de impostos e taxas governamentais. E mais: o benefício nacional total para a exportação de commodities, apoio ao comércio internacional de instrumentos de medição, maior conformidade, e a base sólida de evidencias para as medições.
Chegando a meio século de experiência no setor, o especialista continuou listando os fatores positivos obtidos pela metrologia legal, que, certamente, vão muito mais além. “O benefício em custo da regulamentação da metrologia pode ser maior do que outras opções de política”, disse ele. A metrologia legal contribui para promover “a confiança no comércio internacional favorecendo acordos de aceitação mútua, oferece suporte à sociedade civil, a educação tecnológica, reduz as mortes e lesões por acidentes, proporciona a melhoria da saúde pela padronização de medição e ensaio, e a melhoria no meio ambiente, por exemplo”.
Apresentação: Cesar Luiz Leal Moreira da Silva >>> 2 O Controle Metrologico Legal no Brasil e nas Américas Cesar Luiz
Crédito: Jornalista Tânia Malheiros com imagens de Patrick – ASMETRO-SN 26/10/2019
