PORTARIA Nº 6.270, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 193, de 3 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 19975.110519/2019-24, resolve:
Art. 1° Autorizar o exercício da servidora pública Rita de Cássia Tudinho dos Santos, matrícula SIAPE nº 448366, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, integrante do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para compor força de trabalho na Agência Nacional do Cinema – ANCINE, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia.
Art. 3º Cabe à ANCINE assegurar-se de que a servidora ora colocada à sua disposição, não exercerá atividade que não corresponda às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER LENHART
Publicado no DOU do dia 30/10/2019 | Edição: 210 | Seção: 2 | Página: 16
