Volkswagen resiste a indenizar brasileiros por Dieselgate
O uso de um software que manipulava o resultado de testes de emissões de poluentes (óxido e dióxido de nitrogênio) em 11 milhões de veículos já custou à Volkswagen € 30 milhões desde que o escândalo, conhecido como Dieselgate, estourou em 2015. No Brasil, no entanto, onde há 17.057 picapes Amarok, anos 2011 e 2012, movidas a diesel envolvidas, a montadora não desembolsou sequer um real.
Com acordos firmados em EUA e Canadá com consumidores e multas pagas em vários países do planeta, a Volks recorre da multa de R$ 50 milhões imposta pelo Ibama em 2017. Segundo o órgão, o caso está “em instrução na segunda instância administrativa”.
A montadora acaba de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) ter confirmado, em setembro, em segunda instância, indenização de R$ 10 mil por dano moral, valor que acrescido de juros e correção resultaria no pagamento de R$ 17 mil a donos de picapes Amarok envolvidas na fraude. O Judiciário confirmou também a indenização coletiva de R$ 1 milhão (valor sem juros e correção).
Falta transparência
A Associação Brasileira do Consumidor e Trabalhador (Abradecont), titular da ação civil pública (ACP) instaurada em 2015, estima que 40 mil pessoas podem vir a ser indenizadas, incluindo ex e atuais proprietários dos veículos. Até agora, 1.189 pessoas se cadastraram na associação. Aguarda-se um posicionamento da Justiça sobre quem terá, de fato, direito à indenização.
O advogado Leonardo Amarante, que representa a associação nesta ação, acusa a montadora de duplo padrão de comportamento:
— O que se observa é que em países em que há punição pesada por danos coletivos, como EUA e Canadá, a Volks não resistiu a acordos, inclusive a recompra de veículos. A decisão do TJ-RJ é a primeira no mundo em segunda instância.
— Independentemente de ter sido ou não ativado esse dispositivo, há dano moral ao consumidor. Basta a potencialidade do dano à coletividade. O próprio Ibama constatou o problema — ressalta o promotor Guilherme Martins, do Ministério Público do Rio, que acompanha o caso.
O advogado Renato Mantoanelli Tescari, que representa donos de Amarok, acrescenta:
— É ainda propaganda enganosa e falta de transparência.
Com medo de que possa ser excluído das indenizações, o engenheiro paulista Alessandro Mazaro mantém numa chácara em Itu, São Paulo, sua Amarok 2011/2012, apesar de ela não estar mais em uso:
— É decepcionante a falta de repeito da empresa com o consumidor brasileiro.
Hiro Yano, presidente do Clube Amarok Brasil, por sua vez, não crê em grande adesão à ACP e defende uma lei de emissão mais rígida no país:
— Muitos donos de picapes fazem alterações para aumentar a potência do motor, que aumentam a emissão. Tudo isso deveria ser coibido.
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Entenda o caso – Da admissão da fraude à briga judicial no Brasil e na Alemanha 2015 >>> O governo dos EUA acusa a Volkswagen de ter violado a regulamentação com um dispositivo capaz que “engana” controles de emissões. A Volks admite que equipou 11 milhões de veículos com um dispositivo fraudador e convoca recall na Europa. No Brasil, a Abradecont entra com ação civil pública 2016 >>> A Volkswagen desembolsa US$ 14,7 bilhões para indenizar clientes americanos, abrindo caminho para a compra potencial de cerca de 480 mil veículos 2017 >>> A Volks se declara culpada de fraude e obstrução à Justiça dos EUA. No Brasil, o Ibama multa a Volks em R$ 50 milhões pela fraude. Em junho, a montadora convoca recall no país. Em julho, o Ministério Público do Rio faz sua primeira manifestação na ACP e pede paridade da indenização aos acordos firmados nos EUA e Europa, o que resultaria numa indenização coletiva de até R$ 10 bi 2018 >>> É dada a primeira sentença da ação civil pública no Brasil, que estabelece R$ 46 mil de dano material, R$ 10 mil de dano moral e R$ 1 milhão de dano moral coletivo, mais juros e correção 2019 >>> O TJ-RJ confirma R$ 1 milhão de indenização coletiva, e R$ 10 mil de dano moral, mas determina que o dano material será apurado com perícia. Na atual fase do processo, se aguarda a definição da Justiça de quem seriam os destinatários dessas indenizações. A Abradecont e os promotores defendem que todos que tiveram a propriedade do carro tenham direito a indenização por dano moral Veículos envolvidos no Brasil
O que é preciso para se habilitar na ação É preciso comprovar a propriedade do veículo. A rigor, poderia ser até testemunhal. Mas recomenda-se a apresentação de documentos como contrato de compra e venda do carro, nota fiscal, carnê de IPVA, CRLV ou DUT Como se habilitar O cadastramento de beneficiários está sendo feito no site da Abradecont (abradecont.org.br)Até quando a habilitação pode ser feita O consumidor pode se habitar até o processo ter trânsito em julgado. Como se trata de uma ação civil pública, após a conclusão ainda é possível executar individualmente a decisão |
Crédito: Luciana Casemiro/Defesa do Cosumidor de O Globo – disponível na internet 09/12/2019
Saiba mais >> asmetro.org.br/portalsn/2019/10/01/dieselgate-volkswagen-enfrenta-julgamento-coletivo-por-fraude-na-alemanha/
Quem receberia a indenização? O primeiro dono ou o atual proprietário?