Os servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio (Ipem/RJ) vão fazer, na manhã desta quarta-feira (dia 11), uma paralisação dos serviços por melhores condições de trabalho. Segundo o sindicato da categoria, o Sindipem/RJ, os motivos são o congelamento do reajuste dos salários desde 2014 e a redução de 40% do repasse do governo federal, feito por meio do Inmetro. O Ipem/RJ é uma autarquia estadual, mas o orçamento é ligado à União.
De acordo com o sindicato, os servidores decidiram realizar o ato em assembleia da categoria, realizada no dia 13 de novembro. O Sindipem/RJ tentou negociar a proposta com a presidência do Instituto, mas não teve posicionamento.
“Com isso, os serviços prestados pelos servidores do Instituto à sociedade fluminense ficará sem o atendimento quanto à metrologia legal. Isso quer dizer que a aferição dos instrumentos como balanças, bombas de combustível, medidores de gás e de energia elétrica e taxímetros não serão realizados”, afirmou a nota do sindicato.
Faltam R$ 5,4 milhões para fechar o ano
Segundo o presidente do Ipem/RJ, Alexandre Valle, o governo federal, por meio do Inmetro, precisa repassar R$ 5,4 milhões para o Instituto conseguir honrar as suas despesas do ano. Assim como os outros órgãos federais, o Inmetro também sofreu contigenciamento em seu orçamento.
— Nós temos um convênio assinado no anos passado no qual o governo federal nos passaria R$ 3,5 milhões por mês, então, todo o planejamento foi feito em cima disso, mas em junho teve um contingenciamento e o repasse diminuiu para R$ 2,8 milhões por mês, e ainda não recebemos esse valor, estão faltando R$ 5,4 milhões para fechar as contas do ano. A nossa arrecadação desse ano foi de R$ 50,9 milhões, o Inmetro teria que me repassar pelo convênio R$ 33,6 milhões para 2019, mas até hoje entrou R$ 28,2 milhões. Então, eu não posso assumir o compromisso com os servidores sem saber se vou conseguir pagar a folha no mês que vem.
Valle também explicou que Inmetro é superavitário, mas por conta do convênio, o governo federal fica com mais de 50% dos valores dos tributos arrecadados pelos Institutos de Pesos e Medidas estaduais.
— Em outubro, arrecadei R$ 4,8 milhões, mas isso vai para a Brasília e volta dentro do contrato. Se a minha arrecadação ficasse comigo, estava tudo bem, mas faz parte do convêncio mandar o dinheiro. O Inmetro não me manda nem 50% do que eu arrecado. Se o governo não colocar o dinheiro, não tem recurso.
Estado do Rio pode ajudar em 2020
O governo federal mandou para o Congresso o orçamento para o Inmetro 40% inferior ao de 2019. O presidente do Ipem/RJ estima que terá cerca de R$ 2,056 milhões por mês, valor insuficiente para arcar com as despesas da autarquia. O governo estadual pretende ajudar o Instituto, prevendo cerca de R$ 13 milhões para 2020 no OPrçamento do estado.
— Se o Congresso Federal mantiver a proposta original, eu não tenho como tocar o caixa com R$ 2,056 milhões por mês. Pela primeira vez o governo estadual autorizou que o Ipem faça parte do orçamento estadual, isso significa a entrada de R$ 13 milhões, que será destinada uma parte para custeio e outra parte em investimento.
Em nota, o Inmetro disse que toda a arrecadação do Sistema Inmetro — que inclui os Institutos de Pesos e Medida — vai direto para o caixa único da União, que repassa os valores estabelecidos no Orçamento e não tem vínculo com a arrecadação da entidade. O órgão informou valores diferentes dos informados por Alexandre Valle.
“Para o ano de 2019 o orçamento do Ipem/RJ é de R$29,7 milhões (diferentemente dos R$ 33,6 milhões informados pelo presidente da autarquia) dos quais já foram repassados R$ 28 milhões. O saldo restante de R$1,7 milhão será repassado nos próximos dias. A arrecadação do Ipem até novembro foi da ordem de R$ 48 milhões, que por extrapolação, podemos dizer que o repasse é próximo de 60% da arrecadação, embora isso não seja uma premissa”, afirmou a nota.
Em relação ao Orçamento de 2020, o órgão comentou que a LOA (Lei Orçamentária Anual) reflete a situação do país, com a contenção de gastos, uma vez que a queda da arrecadação nacional é realidade.
Sindicato discorda de diretoria do Ipem
Após a publicação da reportagem, a presidente do Sindipem/RJ, Catarina Bendelack, procurou o EXTRA porque discordou do posicionamento da diretoria da autarquia. Catarina afirmou o Instituto não reduziu suas despesas para se adequar ao contingenciamento dos repasses do governo federal e nomeou 100 funcionários comissionados. Na avaliação do sindicato, esse montante poderia pagar as progressões e gratificações dos servidores:
— Vale lembrar que ele (Alexandre Valle) é o terceiro presidente neste ano e que, apesar das dificuldades financeiras que alegam, o governador autorizou a majoração dos valores destinados ao pagamento das gratificações de encargos especiais concedida apenas aos ocupantes de cargos em comissão. Ressalto que mesmo com o contigenciamento da verba do convênio é possível realizar o pagamento dos servidores efetivos, com suas progressões, reajustes anuais e GDP (gratificações por desempenho), desde que o governador assuma totalmente as despesas dos ocupantes dos cargos em comissão, já que até hoje não repassa nada — afirmou.
Crédito: Camilla Pontes/Extra – disponível na internet 11/12/2019
