Ex-funcionário de empresa de marketing digital disse à CPMI que usava CPFs obtidos sem autorização para ativar contas de WhatsApp; telefônicas dizem que estão agindo para evitar a fraude
O assunto está no radar da CPI Mista após depoimento de um ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows. Segundo Hans River do Nascimento, a empresa usava listas de CPFs, obtidos sem autorização dos titulares, para cadastrar chips telefônicos e ativar contas de WhatsApp, que eram usadas para distribuir propaganda política.
“Nós pedimos um plano de ação para que as empresas dificultem mais esse tipo de associação indevida. As operadoras já iniciaram essas ações. Existe, inclusive, um portal público que chama Cadastro Pré e o cidadão pode fazer uma consulta sobre o seu CPF, se existe alguma linha associada a ele que ele não tem conhecimento. Aí ele pode entrar em contato com aquela operadora e pedir a desassociação”, explicou o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Santana.
Privacidade
Já os representantes das empresas de telefonia disseram que elas não podem monitorar o conteúdo das conversas on-line, porque isso fere o direito à privacidade e porque essas conversas são criptografadas.
Mas os executivos afirmaram que todas as operadoras estão trabalhando para aumentar o rigor quanto ao registro de novos chips. As empresas de celular também criaram uma espécie de malha fina, que detecta movimentos suspeitos feitos pelos chips de celular.
“A gente adota ferramentas, estratégias e planos como os cartões de crédito fazem quando começam a perceber alguma movimentação anormal. Se a gente percebe quando a antena do chip está com um tráfico anormal, mesmo chip que são utilizados por pessoas jurídicas, a gente coloca na malha fina e vai avaliar”, explica o representante do Sindicato das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Alexandre Castro.
Autoridade de proteção de dados
A relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), disse que está convencida de que, no Brasil, empresas estão se especializando em espalhar fake news para destruir reputações. Ela defendeu que a prática seja duramente combatida.
Lídice da Mata lembrou que, em setembro do ano passado, foi aprovada uma lei que instituiu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. Mas ela lamentou que o órgão ainda não tenha sido implantado.
“É necessário lembrar que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não está implantada no Brasil, não está efetivada, e essa terá que ser uma exigência da CPMI. Eu creio que nós também devemos acompanhar as experiências internacionais de como os outros países estão também efetivando a proteção dos seus dados”, afirmou a relatora.
Falso testemunho
A relatora também defendeu que na próxima reunião deliberativa, marcada para a semana que vem, a comissão tome providências contra Hans River por falso testemunho no depoimento prestado à comissão na última terça-feira.
Ela já anunciou que deve representar pessoalmente junto ao Ministério Público, como fizeram as bancadas do PT na Câmara e no Senado. Parlamentares da legenda ingressaram com notícia crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Hans River.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também pediu providências, e pelas redes sociais disse que Hans River precisa também ser punido pelo ataque a uma jornalista de Folha de S. Paulo, que ele acusou de tê-lo assediado sexualmente.
Agência Câmara de Notícias 14/02/2020
