Diversos órgãos têm procurado a equipe econômica pedindo pela mudança nas chamadas gratificações comissionadas, geralmente distribuídas como uma espécie de “premiação” para seus funcionários. Algumas delas foram criadas na década de 1950 e hoje são pouco operacionais, ou seja, ficam esvaziadas porque o gestor não consegue atender à regra e nomear alguém para a vaga.
A demanda vem num momento de congelamento de salários do funcionalismo e também de freio na realização dos concursos públicos. Se forem atendidos, os órgãos terão mais liberdade para contemplar servidores com um recurso que já é previsto anualmente no Orçamento, mas não tem sido utilizado.
Um dispositivo que abre caminho para essa mudança foi incluído nos projetos que alteram as diretrizes do Orçamento de 2020, que devem ser votados nesta terça-feira, 10. A concretização da mudança, porém, dependerá de lei específica e já enfrenta resistências no Congresso Nacional.
Dos 110 mil cargos, funções e gratificações existentes hoje na administração pública, 21,8 mil estão sem ocupação. Ainda não há definição de quais gratificações teriam as vagas reduzidas e quais cargos ou funções seriam ampliados. Segundo uma fonte do governo, não há intenção no momento de fazer um novo corte, como o anunciado no início da gestão de Jair Bolsonaro.
Em 2016, o governo Michel Temer editou uma medida provisória que permitiu a conversão de até 10,4 mil cargos de livre nomeação (os chamados DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores de carreira. A medida foi anunciada como uma forma de reduzir indicações políticas na administração pública.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a conversão foi feita nos últimos anos e já está chegando ao limite estipulado. Assim, uma nova MP ou lei precisaria ser editada para permitir novas transformações.
As gratificações que estão na mira do governo são, por exemplo, gratificações de representação pagas por órgãos militares ou até pela Presidência, ou ainda gratificações temporárias de segmentos específicos. As remunerações pagas pelo desempenho do servidor estão fora do alcance da medida.
A mudança também abre caminho para o governo criar novas nomenclaturas de cargos para simplificar a estrutura de pessoal. Hoje existem 33 tipos de cargos, funções e gratificações.
Na quarta-feira, 4, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, explicou que o projeto de alteração nas regras orçamentárias permite a criação de novos cargos e funções em substituição às existentes, mas sem aumento de gastos.
No dia em que o texto foi apresentado, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), criticou a proposta e disse que a legenda vai trabalhar para excluir o dispositivo. Ele vê risco de que a autorização sirva para o Executivo crie cargos sem o aval do Congresso. “É um jabuti porque nada tem a ver com a regulamentação do Orçamento impositivo”, disse.
Crédito: Idiana Tomazelli com a colaboração de Daniel Weterman/ Estado de S.Paulo – disponível na internet 11/03/2020
