PORTARIA Nº 86, DE 1º DE ABRIL DE 2020
O DIRETOR SUBSTITUTO DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4, alínea “e” da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro;
Considerando o artigo 4° da Portaria Inmetro 101, de 20 de março de 2020, que estabelece as condições relativas à validade da autorização concedida conforme Portaria Inmetro n° 74, de 26 de março de 2020;
Considerando a Portaria IPEM-SP n° 065/2020, que estabelece a retomada das atividades de verificação inicial no órgão delegado do Inmetro no Estado de São Paulo, e;
Considerando os elementos constantes no processo Inmetro SEI 0052600.003587/2020-03, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria Inmetro/Dimel Portaria nº 74, de 26 de março de 2020.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO DE CARVALHO DO COUTO
Publicado no DOU do dia 02/04/2020 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 36
PORTARIA Nº 85, DE 1º DE ABRIL DE 2020
O DIRETOR SUBSTITUTO DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4, alínea “e” da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro;
Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro nº 0052600.003600/2020-16, resolve:
Autorizar, em caráter provisório, a empresa Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda, sob o código nº EAP003, a declara conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos – IPNA, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria.
Nota: A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http//www.inmetro.gov.br/pam/
BRUNO DE CARVALHO DO COUTO
Publicado no DOU do dia 02/04/2020 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 36
