Um dia depois de atos em que manifestantes pediam intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse nesta segunda-feira (20) que “as Forças Armadas trabalham com o propósito de manter a paz e a estabilidade do País, sempre obedientes à Constituição Federal.” O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou no ato ocorrido em Brasília.
A manifestação de Azevedo veio em nota oficial que não menciona os atos de domingo (19). No texto, o ministro diz que “o momento que se apresenta exige entendimento e esforço de todos os brasileiros”, e que “o coronavírus e suas consequências sociais” são um “inimigo comum”.
No ato de ontem em Brasília, Bolsonaro fez um discurso em que pediu que a população “faça tudo o que for necessário para o país ter o lugar de destaque que merece” e declarou que não iria “negociar nada”. Os manifestantes gritavam “Mito”, “Fora, Maia” — em alusão ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — e “AI-5”.
Instituído em 1968, o AI-5 foi o ato institucional mais duro da ditadura militar (1964-1985). A medida revogou direitos fundamentais e delegou ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, assim como intervir nos municípios e estados. O AI-5 também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
Por ter comparecido a um ato pró-intervenção militar e a favor do fechamento do Congresso e do STF, o presidente recebeu críticas de diversos setores, como ministros do Supremo, parlamentares e governadores de diferentes espectros políticos, além de representantes da sociedade civil.
Hoje de manhã, Bolsonaro disse que defende o STF e o Congresso abertos. A declaração ocorreu enquanto o presidente falava à imprensa na saída do Palácio da Alvorada e um apoiador dele gritou para que houvesse o fechamento do Supremo.
“Esquece essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aqui. Aqui é democracia. Aqui é respeito à Constituição Brasileira. Aqui é a minha casa, é a tua casa. Eu peço, por favor, que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente”, disse Bolsonaro.
Leia abaixo a íntegra da nota assinada pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva:
As Forças Armadas trabalham com o propósito de manter a paz e a estabilidade do País, sempre obedientes à Constituição Federal.
O momento que se apresenta exige entendimento e esforço de todos os brasileiros.
Nenhum país estava preparado para uma Pandemia como a que estamos vivendo. Essa realidade requer adaptação das capacidades das Forças Armadas para combater um inimigo comum a todos: o Coronavírus e suas consequências sociais.
É isso o que estamos fazendo.
Crédito: CNN Brasil – disponível na internet 21/04/2020