Quando a Caixa Econômica Federal foi criada em 1861, a finalidade era conceder empréstimos, microcrédito e estimular o hábito de poupar entre a população, recebendo pequenas poupanças das classes menos favorecidas, incluindo os escravos, que podiam economizar para comprar suas cartas de alforria, tudo com a garantia dos depósitos pelo Governo Imperial. D. Pedro II almejava um meio de possibilitar que os próprios brasileiros ainda escravizados pudessem lograr sua liberdade.
Naturalmente que hoje, passados 159 anos, o mundo e os desafios são outros. A escravidão fora há muito abolida, porém o povo brasileiro, de forma imprevisível, por questões agora sanitárias, tem suas liberdades individuais tolhidas por confinamento social compulsório.
Neste cenário de pandemia global e de medidas sanitárias restritivas ao desempenho do livre exercício do trabalho, o Governo Federal brasileiro, a exemplo de outros países, se viu obrigado a garantir o pagamento de auxílio emergencial a estas milhões de pessoas impedidas de trabalhar, de modo a tentar lhes assegurar o mínimo existencial.
Note-se que a solução para o desafio deveria ocorrer em dias, dada a urgência de renda por parte daqueles que não podiam trabalhar por sua conta e risco ou já desempregados pela inatividade forçada de seus empregadores. Além disso, esta solução deveria se aplicar a todo um território continental.
Neste sentido, por ser o banco de maior capilaridade no território nacional e já concentrar os pagamentos de programas sociais como o bolsa família, a Caixa foi a opção natural para ministrar o pagamento do auxílio emergencial.
Até a segunda semana de maio, mais de 50 milhões de brasileiros já receberam o auxílio emergencial, somando um total de quase R$ 36 bilhões pagos.
Todo esse volume de pagamentos, aliado à necessidade e pressa dos assistidos, bem como problemas nos meios eletrônicos causou inicialmente grandes filas nas agências.
Pôde-se observar uma verdadeira “corrida bancária” noticiada pela imprensa tradicional, com toda aquela dramaticidade forçada.
Entretanto, o banco público empreendeu um tremendo esforço, disponibilizando atendimento em agências nos sábados, deslocando funcionários para os lugares mais críticos, monitorando filas e colocando toda sua área de TI para responder os desafios digitais e combater fraudes.
Semanas após o início dos pagamentos, o que se percebe é uma melhoria significativa nos instrumentos de tecnologia – basicamente o aplicativo Caixa Tem (foram quase 70 milhões de downloads do app) -, e no ganho de experiência e escala da instituição. Espera-se com isso, diminuir consideravelmente as filas e racionalizar melhor os pagamentos.
A segunda parcela do benefício já será paga a partir do início dessa semana e, provavelmente, o agravamento da crise econômica gerado pelas restrições impostas ao livre desempenho do trabalho deverá aumentar ainda mais o número de desempregados e, consequentemente, de dependentes do auxílio emergencial.
Graças ao aprendizado adquirido no pagamento da primeira parcela, espera-se muito menos filas e aglomerações nas portas das agências.
De acordo com a Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só deve ser permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Neste sentido, os problemas gerados pelas atuais restrições ao trabalho, têm reforçado o relevante interesse coletivo, da existência de um banco público não como mero braço financeiro estatal, mas especialmente que seja capaz de responder a demandas sociais extemporâneas com agilidade e eficiência. Em essência, este interesse coletivo da existência de um banco público voltado às principais demandas sociais se mantém desde a missão original idealizada por D.Pedro II.
Todavia, irônica e lamentavelmente, neste momento tão difícil e peculiar da história do Brasil, o instrumento criado por D.Pedro II precisa concentrar sua atuação em prol da dignidade, não daquela buscada por brasileiros privados da liberdade física, mas daquela procurada pelos brasileiros privados da liberdade fundamental de trabalhar, ainda que por força de um vírus global. E quando falamos de vírus global, talvez não estejamos falando apenas do Covid-19. Não seria também este recente apetite totalitário por controle social uma outra espécie extremamente contagiosa de vírus global? Um vírus totalitário?
Crédito:Raphael Piffer e Rodrigo Sias/Instituto Brasileiro Conservador – disponível na internet 21/05/2020
Nota: O presente artigo não traduz a opinião do ASMETRO-SN. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
