Revogado ato que regularizava invasões na Mata Atlântica

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Salles revoga ato que regularizava invasões na Mata Atlântica

Após ter sido contestada pelo Ministério Público, medida é cancelada pelo ministro do Meio Ambiente, que aguarda decisão do STF sobre o tema. Restam apenas 12% da cobertura original do bioma. 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quarta-feira (03/06) o ato administrativo que, na prática, regularizava invasões até 2008 na Mata Atlântica. A decisão foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial.

O Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com uma ação na Justiça para tentar anular a medida, argumentando que, na prática, ela anistiava crimes ambientais, como ocupações ilegais e desmatamento.

“O ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original”, comentou o MPF ao apresentar a ação, em maio.

Salles afirmou, em suas redes sociais, que revogou o ato para aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação do Código Florestal na região da Mata Atlântica.

O ato reconhecia propriedades rurais instaladas até julho de 2008 em áreas de proteção ambiental da Mata Atlântica e, em consequência, permitia o cancelamento de “milhares de processos de infração” por desmatamento e queimadas, de acordo com o Ministério Público Federal.

Originalmente, a Mata Atlântica ocupava mais de 1,3 milhão de quilômetros quadrados na região costeira do Brasil, indo do Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul. Hoje, porém, restam apenas cerca de 12% da cobertura vegetal original, depois de décadas de desmatamento.

Segundo um relatório da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento no bioma aumentou 27,2 % entre 2018 e 2019.

Crédito:  Deutsche Welle Brasil – disponível na internet 05/06/2020


Mata Atlântica: Salles revoga despacho sobre regularização de invasões

Depois de ter uma nota técnica publicada em abril deste ano contestada por órgãos ambientais e pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quinta-feira (4) o documento. Na prática, a medida regularizava invasões em áreas da Mata Atlântica desmatadas e ocupadas até julho de 2008, abrindo a possibilidade para cancelar multas.

O governo decidiu ingressar com uma ação direta de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar futuros questionamentos jurídicos.

Em seu perfil no Twitter, Salles comentou a decisão. “Medida judicial da AGU [Advocacia-Geral da União] para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Código Florestal na Mata Atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo”, disse na postagem.

O Ministério Público Federal chegou a entrar com ação civil pública, no início de maio, pedindo a nulidade, de forma urgente, do despacho publicado por Salles. “O ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original”, justificou o MPF.

Agência Brasil de Notícias 05/06/2020

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